quinta-feira, 27 de agosto de 2015

2013 MULHERES EM MOVIMENTO Depoimento MM Aguiar

Feminism is the radical notion that women are people


1 - UMA FAMÍLIA ESTIMULANTE


Sou feminista desde que me lembro de ter opiniões sobre o assunto...

Comecei cedo, com 5 ou 6 anos, e para isso muito contribuiram as Avós,
especialmente a Avó materna Maria (Aguiar), uma verdadeira matriarca,
que ficou viúva, com 7 filhos, aos 36 anos e se tornou líder não só na
sua casa, como na sua terra. Pertencia à Obra das Mães, às
organizações da paróquia, às associações culturais. Era uma senhora
muito bonita, muito inteligente e muito conservadora. Em nome das boas
maneiras e do recato feminino, que tanto prezava, apesar da sua
respeitável proeminência, dizia-me, vezes sem conta, "as meninas não
fazem isso" - "isso" sendo por exemplo, subir às árvores, saltar dos
eléctricos em andamento ou jogar futebol com os primos... Eu sabia que
gozava do estatuto de neta favorita e gostava imenso da Avó, mas não
seguia esses seus conselhos.

O plural: "as meninas", levava-me a reagir. Achava que devia mostrar
que as "meninas" eram tão capazes como os rapazes de "fazer isso" e
partia para o demonstrar no dia a dia. Era, pois, uma feminista
praticante, com uma emergente consciência da existência das questões
de género ...

Curiosamente, os homens, Pai e Avó Manuel, eram fãs das minhas proezas
desportivas, tanto como das escolares. Sempre me incentivaram a
estudar e preparar o futuro profissional. Nunca o

paradigma da "dona de casa" esteve nos meus horizontes, ou nos seus.
Pelo contrário: punham em mim, a meu ver, excessivas expectativas....
E assim, graças a eles,o meu feminismo esteve "ab initio" na linha de
pensamento de uma Ana de Castro Osório, mesmo que, nesse tempo, não
conhecesse sequer o seu nome (como aquele personagem que fazia prosa
sem saber...). Os homens foram, de facto, aliados - muitos, incluindo
numerosos tios e primos, e, mais tarde, os meus professores da

Faculdade de Direito de Coimbra.

Tive uma infância divertida e feliz, numa família unida e convivial,
apesar de politicamente dividida. Uma tradição que vinha de trás -
houve, sucessivamente, regeneradores e progressistas, monárquicos e
republicanos, salazaristas e democratas, germanófilos e anglófilos
(como eram os meus Pais). A política estava bem presente, em acesas
discussões sem fim, mas nunca ninguém se zangava. Consideravam os
outros "gente de bem", por mais extremadas que fossem as suas
opiniões. Tendo a atribuir mais a essa experiência vivida do que à
idiossincrasia a ausência de preconceitos partidários em relação a
quem não pensa.como eu. E, possivelmente, também o gosto pela
argumentação, pela entusiástica defesa de pontos de vista, uma
sensibilidade a formas de injustiça como as assimetrias regionais, o
despertar para um saudável regionalismo nortenho, a par da paixão pelo
Porto (e pelo FCP)...

Outra forum de "convívio e debate" determinante foi a escola - dois
anos na pública, sete anos de Colégio do Sardão (um internato de
religiosas Doroteias). Costumo comparar o colégio a um quartel
elegante, onde prestei uma espécie de "serviço militar obrigatório".
Não foi, de facto, uma opção voluntária, mas, com a excelência do
ensino e, sobretudo, das estruturas desportivas, ginásio, campos de
jogos, parques e largos espaços de recreio, posso dizer que lá passei
muitos bons momentos. Organizava competições desportivas (incluindo
futebol clandestino), dirigia peças de teatro, escrevia crónicas e
romances que partilhava com as colegas, dava largas à imaginação e à
energia. Uma dessas crónicas, que pretendia fazer humor à custa da
instituição, suas regra e poderes constituidos foi apreendida, e quase
provocou uma expulsão mesmo nas vésperas do exame do antigo 5º ano.
Não seria a primeira da família a passar por isso, mas escapei,
suponho que com a interferência do capelão e de algumas das Madres,
que me compreendiam e me achavam graça... Mas eu quis mudar para o
Liceu Rainha Santa Isabel, no Porto, contra a vontade do Pai, que me
vaticinava toda a espécie de retrocessos escolares, que tinham
desabado sobre ele, quando depois de 10 anos de Colégio dos Carvalhos
se viu "à solta" no Rodrigues de Freitas. A história não se repetiu,
pelo contrário. Bati todos os recordes pessoais no exame de 7º ano e
ganhei, pelo bem-amado Liceu, o prémio nacional.

De qualquer modo, foi no Sardão que vivi a minha primeira batalha
política - ou político-sindical. E um "enclausuramento" que me fazia
apreciar mais os fins de semana e as férias de verão em Espinho, como
espaço e tempo de liberdade...

Frequentava com o Pai o estádio das Antas, com os Pais e o Avô os
cinemas e teatros e, também, os cafés do Porto, coisa invulgar na
época para o sexo feminino, de qualquer idade...


COIMBRA ANOS 60


Em Coimbra, era também à mesa dos café que estudava, que convivia e
bradava contra as discriminações em que continuava fértil a sociedade
portuguesa de 60. ..

No Tropical, no Mandarim, no bar da Faculdade de Letras ou de Farmácia
encontrava-me com colegas, com assistentes, pouco mais velhos do que
eu, embora bastante mais sábios, como era o caso do Doutor Mota Pinto,
que viria a ser o responsável pelo meu tirocínio na política.

Eu falava abertamente, contestava leis e costumes. A leitura do Código
de Seabra era um pesadelo - a "capitis diminutio" da mulher casada,
que era a expressão latina para a escravidão feminina subsistente
2.000 anos depois, só podia alimentar sentimentos de revolta, a
revigorar um feminismo que, por oposição à situação portuguesa, ia
ganhando base doutrinal na social-democracia sueca.

O tema da igualdade de sexos não estava na agenda política de 60 - e
ainda hoje não está suficientemente...

Em todo o caso, na altura soava mais a radicalismo e excentricidade.
Esperava tudo menos que, anos e anos mais tarde, essa faceta pudesse
pesar, como creio que pesou, numa mudança de rumo, que pôs fim a
escolhas profissionais assentes (assistente de um Centro de Estudos
Sociais, assessora do Provedor de Justiça).

Sempre sonhei com uma carreira jurídica. A magistratura estava-me
vedada por ser mulher Queria ser advogada, uma espécie de Perry Mason
portuguesa. Era no terreno jurídico que queria competir, não no da
política. Direito era, então, um curso de perfil masculino, com um
corpo docente sem uma única mulher e com mais de 80% de alunos homens.
No meu livro de curso, conto 63 homens e 12 mulheres. Entre elas há
excelentes advogadas e juristas, mas, das 12, na política só eu, e
acidentalmente... Dos 63, foram muitos os que, no pós 25 de Abril, se
distinguiram em Governos da República - Daniel Proença de Carvalho,
Laborinho Lúcio, António Campos, Luís Fontoura, João Padrão... Ou que
são vozes autorizadas no domínio em que se cruza o Direito com a
Política, como Gomes Canotilho ou Manuel Porto, ou com as Letras, como
Mário Claudio ou José Carlos Vasconcelos...

Ao fim de 5 anos felizes, eu trazia de Coimbra apenas um pequeno
trauma: na única eleição a que concorri, pelo Conselho de Repúblicas,
para uma qualquer comissão, cujo nome nem recordo - só sei que dava
acesso à direcção da Associação Académica - perdi num colégio
eleitoral que era 100% feminino. Coisa natural, porque a maioria das
meninas era conservadora, mas eu assumi pessoalmente a derrota e
covenci-me de que não estava mesmo nada vocacionada para tais
andanças...


3 - A FORÇA DO IMPREVISTO


Na história dos antecedentes da minha relutante ocupação de cargos
políticos, estava já a força do imprevisto: primeiro uma proposta para
assistente de sociologia na Universidade Católica que veio da parte de
um professor que não conhecia, o Doutor Àlvaro Melo e Sousa ( um amigo
comum indicou-lhe o meu nome, na altura em que acabava de regressar de
Pari, com uns certificados na matéria). Foi preciso ele insistir, mas
acabei por dizer o sim - e não me arrependi. Esse facto tornou mais
fácil aceitar um segundo desafio lançado pelo Professor Eduardo
Correia, para a recém.criada Faculdade de Economia em Coimbra da qual
ele era o director. Confesso que nem sabia da abertura efectiva dessa
Faculdade... Foi um encontro acidental, num colóquio. Quando me viu
achou boa ideia associar-me ao empreendimento. Não houve hesitação da
minha parte. Que bom voltar a Coimbra! Tomei posse na véspera do 25 de
Abril de 1974. Na semana seguinte, Eduardo Correia era Ministro da
Educação do 1ª Governo Provisório e, pouco depois, um novo encontro
com outro dos grandes juristas do nosso século XX, o Professor, Ferrar
Correia, em pleno pátio da universidade, à sombra da torre, levou-me
para a minha própria Faculdade. Ao saber que estava ali ao lado, na
Economia, convidou-me, de imediato, a transitar para Direito e eu
aceitei tão depressa, que ele até julgou que eu julgava que ele
estava a brincar. Não era o caso, era mesmo questão de feitio. Decido
assim muitas vezes no que exclusivamente me respeita. E ali e então
não havia que pensar duas vezes!...

Guardo boas memórias de todas as passagens pela docência, mas aquela
tinha um significado muito especial - o convite chegava com atraso,
mas chegava... Quando acabei o curso, em 1965, as mulheres estavam
barradas do ofício - tinha havido uma, não existia impedimento legal,
mas a prática era essa, Mudara entretanto, mas, por sinal, não me
lembro de nenhuma colega - só homens e, quase todos, óptimos colegas,
como o Fernado Nogueira ou o Cordeiro Tavares, Dez anos mais jovens do
que eu, o que me ajudou a rejuvenescer. Fui assistente de dois
insígnes juristas, o Doutor Rui Alarcão e, por fim, o Doutor Mota
Pinto.

Os tempos agitados são-me geralmente favoráveis - como estudante
dei-me bem em Paris, no pós Maio de 68, e o mesmo posso dizer de
Coimbra, no pós 25 de Abril. Há coisas que seriam impensáveis fora de
períodos revolucionários, e que fiz, sem oposição de ninguém, como dar
aulas "extra muros", aos voluntários do Porto ou dar aulas práticas, a
turmas naturalmente pequenas, no bar de Farmácia, ao ar livre, em dias
de sol. Saíamos, em cortejo, dos "Gerais", já a falar das matérias,
como os peripatéticos. Esclarecia dúvidas, exactamente como se
estivessemos numa daquelas escuras e frias salas de aulas. E, depois,
analisávamos o PREC. Os rapazes (ainda em maioria) eram quase todos de
outros quadrantes ideológicos, mas isso não obstava ao ambiente de
tertúlia. Em 1975/76 dei aulas teóricas de Introdução ao Estudo de
Direito a salas cheias de simpáticos "caloiros". Um dever e um
prazer!

E refiro tudo isto, porque julgo que foi esta segunda estada em
Coimbra que me abriu os caminhos que não esperava percorrer na
política:antes de mais, porque reatei, naquele preciso momento da
nossa História, o relacionamento próximo com amigos que estavam no
centro da fundação de partidos, em particular do PPD, e da criação de
um regime democrático, E, por outro lado, porque descobri que
conseguia comunicar em público - eu, que me considerava fadada apenas
para trabalho de gabinete.

Anos mais tarde, ao fazer um levantamento do perfil profissional das
mulheres mais activas do PSD, descobri que, sobretudo a nível local,
havia um grande número de professoras. A meu ver, não era
coincidência, era a consequência de uma maior auto.confiança do que a
que se consegue em outras funções... No meu caso, não tenho dúvida de
que me transformou o suficiente para admitir a hipótese de enveredar
pela exposição nos palcos da política ...

Não para a planear. Na verdade, o convite que o Primeiro Ministro Mota
Pintome dirigiu para a Secretaria de Estado do Trabalho, uma daquelas
que eram vistas como coutada masculina, foi um absoluto imprevisto.
Mas o Doutor Mota Pinto usou o argumento decisivo: "se recusar, não
haverá mulheres no meu Governo". Depois da mera combatividade verbal,
era a hora de agir....

Estávamos em fins de 1978. A ousadia da minha designação valeu ao
Professor Mota Pinto um rasgado elogio de Marcelo Rebelo de Sousa num
editorial do Expresso, que ainda guardo na pasta de recortes e na
memória.

Sendo defensora do sistema de quotas, assumi-me como a "quota mínima"
daquele Executivo, que veio a integrar outra Secretária de Estado na
área mais tradicionalmente feminina da Educação...

Sabíamos que a missão era de curto prazo - um governo de independentes
de nomeação presidencial, que não cedia nem a pressões de rua nem a
influência de náquinas partidárias, já então poderosas. Na minha
opinião, um governo que se impôs, ganhou credibilidades e, por isso,
durou ainda menos do que o esperado... Os partidos trataram de se
entender para o derrubar. Foram 9 meses intensos e formidáveis, findos
os quais,voltei para a Provedoria de Justiça, que, com o Dr José
Magalhães Godinho como Provedor, era o melhor lugar de trabalho à face
da terral. Para mim, o Dr Godinho representava um conjunto de
legendários tios republicanos, com quem nunca tive as conversas que
pude ter com ele. Era família - não aquela em que se nasce, mas a que
se faz tão raras vezes na vida.

Até que novo imprevisto sobreveio: em janeiro de 1980, logo depois da
posse do VI Governo Constitucional, um telefone do Primeiro Ministro
Sá Carneiro, que não conhecia pessoalmente, mas com quem me
identificada, porque, como afirmou numa entrevista a Jaime Gama em
que era "social-democrata à sueca".( É por isso que, sem ter filiação
partidária antes de 80, me considerava PPD "avant la lettre", ou seja,
Sácarneirista desde 1969).

Pelo telefone, Sá Carneiro, foi sintético e breve a marcar um encontro
para as 5.00 horas da tarde - audiência para o qual eu parti inquieta,
e mal penteada e mal vestida, como andava normalmente. E se ele fosse
pessoa distante e pouco simpática? Se com isso arrefecesse a minha
"condição de incondicional" de tudo o que dizia e fazia? Grande
preocupação... Quanto ao que me esperava, isso já não era assim tão
misterioso, porque os jornais falavam do meu nome para várias pastas.
Sá Carneiro recebeu-me à hora exacta - não cheguei a sentar-me na sala
de espera. Com um sorriso luminoso, que começava no seu olhar claro!
Assim sempre o recordo, em todos os encontros que se seguiram. Quando
a ele me dirigi pelo seu título de chefe do Governo, atalhou: "Não me
chame Primeiro Ministro". Ao que eu respondi: "Desculpe, mas é como o
vou chamar, porque me dá imensa satisfação que seja Primeiro-
Ministro,e esperei anos para o poder tratar assim".

Mas, tratamento cerimonioso àparte, a conversa tomou o rumo de uma
alegre informalidade.

Dei respostas um pouco insólitas, no tom que tantas vezes usei com
outros políticos de quem era amiga de longa data. Sá Carneiro fez-me
sempre sentir absolutamente à vontade. Parece que havia quem ficasse
inibido na sua presença. Eu, pelo visto, ficava eufórica.

O Doutor Sá Carneiro, ele próprio, era, assim, uma esplêndida surpresa
A outra surpresa veio do pelouro que me propô:s a emigração, num
Ministério onde nunca tinha entrado, o de Negócios Estrangeiros.

No governo da AD, em 1980, havia apenas três Secretárias de Estado,
uma de cada um dos partidos, a Margarida Borges de Carvalho pelo PPM,
a Teresa Costa Macedo pelo CDS e eu pelo PSD (num impulso, filiei-me
nessa altura). Ainda a "quota mínima" tripartida...

A emigração, ou melhor dizendo, a Diáspora Portuguesa,( porque falo da
que tem uma estrutura orgânica, uma vida própria, colectiva, imersa na
nossa cultura e um futuro que talha com a preservação da herança
cultural) foi uma esplêndida descoberta - andava de comunidade
distante em comunidade distante, sempre e reencontrar-me em Portugal -
um fenómeno por mim insuspeitado de extra-territorialidade da nação.
Um mundo associativo espantoso , mas um mundo de homens. Eu era,a
primeira mulher que junto deles representava o governo da Pátria.Se
tinha dúvida quanto à reacção que provocaria. logo os receios se
desvaneceram - receberam-me sempre com alegria, com simpatia. Não fiz
unanimidade, é claro, mas os afrontamentos que houve foram sempre
devidos a questões políticas, não a questões de género. Eles
trataram-me tão bem, que me deram o que mais me faltava: um superávide
de confiança. Mesmo nas hostes poíticas adversárias encontrei quase
sempre boa vontade para trabalho conjunto, até no, por vezes, agitado
Conselho das Comunidades, que me coube organizar e presidirdesde1981
(era então um forum associativo, de perfil masculino, politicamente
dividido entre uma Europa mais contestria e uma Diáspora transoceânica
mais próxima das posições do governo´).

Na verdade acredito que ser mulher tornou mais fácil a minha missão.
Logo em 82, quem me fez ver isso, de uma forma incisiva, foi um
jornalista de S Diego. Paulo Goulart. No fim de uma entrevista, ao
almoço, disse-me: "Sabe, aqui só há dois políticos de quem gostámos: é
de si e do João Lima", antigo SEE e então deputado pelo PS. Fez uma
pausa, como quem avalia e compara os seus dois eleitos e acrescentou:
Pensando bem, o João Lima até tem mais mérito, porque é homem e
socialista.

Achei muita graça à sua franqueza e foi aí que ganhei a certeza de que
em certas situações, mesmo na vida política,mesmo em ambientes
dominados pelo poder masculino, é uma vantagem ser Mulher! Porque e´a
exótica excepção? Porque há no fundo, um reconhecimento de que as
mulheres fazem falta? Muitas hipóteses, para uma só certeza: no meu
caso, senti adesão e apoio desde o 1º momento, de um sem número de
homens influentes e de algumas raras mulheres , que já então se faziam
ouvir.

Quando deixei o governo, depois de cinco sucessivas esperiências -
sendo a última aquela em que os Secretrários de Estado passaram a ser
considerdos "ajuntos de ministro"...eu não estava habituada nem queria
habituar-me ao degradado estatuto - o imprevisto estava, de novo, à
minha espera na AR, onde tinha o meu lugar pelo círculo do Porto.: Um
convite para ser candidata à 1ª Vice-Presidência da Assembeia.
Aceitei, como aconteceu anteriormente, não muito segura de conseguir
sair-me bem na representação feminina... Fui, assim, a 1ª Mulher a
presidir às sessãos plenárias do parlamento, à Conferência de líderes,
a Delegações parlamentares - ao Japão, para começar...

Após 4 anos nesse cargo que, quando não assumido por uma mulher, tinha
sido sempre discreto, apesar da sua importância protocolar (2ª figura
na linha da sucessãoo do Presidente da República, "en cas de
malheur"...),

Finalmente. em 1991, fui eleita para um lugar que me atraía, que
verdadeiramente queria: representante da AR na APCE (Assembleia
Parlamentar do Conselho da Europa). Aí, me mantive até abandonar o
Parlamento nacional em 2005. Fui bem mais feliz e bem sucedida lá fora
do que dentro de fronteiras (tanto na emigração como nas organizações
internacionais, como a APCE. e a AUEO..Ali havia menos jogos políticos
de bastidores, não se sabia o que era disciplina partidária, era larga
a margem de iniciativa pessoal, para intervir, para propor
recomendações... Presidi à Comissão das Migrações à Subcomissão da
Igualdade e a outras, fui relatora em inúmeras propostas, sobretudo
nestes dois domínios. Defendi a dupla nacinalidade, o estatuto dos
expatriados, a não expulsão de imigrantes, o reagrupamento familiar,
insurgi-me contra a guerra do Iraque, , denunciei a discriminação de
género no desporto... Acabei a presidir, entre 2002 e 2005, à
própria delegação Portuguesa à APCE e á Assembleia da UEO, uma
organização pioneira, cuja experiência e excelência em matéria de
defesa a Europa subestimou ao extingui-la recentemente.

Um outro inesperado e insistente convite me levou, depois, à vereação
da Câmara da cidade onde vivo, Espinho... Fui vereadora da Cultura no
ano do centenário da República e isso permitiu fazer coisas diferentes
e por o enfoque no movimento feminista e republicano. Não que eu seja
republicana hoje, mas tenho a crteza que o teria sido em 1910, na
companhia da Carolina Beatriz Àngelo, Ana de casro Osório ou Adlaide
Cabete. E feminista, sou, sem nunca ter tido medo da palavra. Sou-o no
sentido preciso que lhe davam as nossas sufragistas.

Também nunca tive o complexo de prencher o espaço aberto pela "quota"
, mais ou menos explicita. No meu caso, nunca explicita, nem mesmo no
cargo de VP da AR e sempre rejeitada pelos opositores das quotas como
tal. Qundo eu dizia: escolheram-me para Vice-Presidente da AR,
porque queriam uma Mulher (o que para mim era evidente, estava certo e
só pecava por ser decisão tardia), respondiam-me

"Manuela, não diga isso! Está nas funções pelo seu mérito"

O meu mérito não era coisa que eu fosse discutir!... Discutia, sim, o
mérito do sistema de quotas, que em nada contende com o valor ou
capacidade pessoal, antes pelo contrário o pressupõe, mesmo quando
porventura errando. Mas erros de "casting" não faltam também, e são
muito mais comuns, no caso de políticos promovidos pelas máquinas
partidárias, à maneira tradicional.


PELA PARIDADE, PELAS QUOTAS


Assim vou terminar.

Quando há avaliações objectivas dos candidatos, o sistema de quotas é
inaceitável. No acesso às universidades, por exemplo, são escolhidos
os melhores alunos, os que têm melhores notas. Por sinal, são
mulheres, mas aí, se não fossem, não seria justo e legítimo intervir .

A falta de educação, de formação seria, de resto, o único fundamento
de uma desigual participação feminina na vida pública. Onde a situação
é de igualdade ou supremacia, a ausência das mulheres impõe uma
presunção de discriminação. A Lei da Paridade torna essa presunção
inilidível e, a meu ver, é com base nela que determina uma quota
mínima em função do género.

A igualdade de mérito presume-se e a realidade tem vindo a comprovar a
presunção onde quer que o sistema seja praticado de boa fé e com
honestidade: no norte da Europa, onde o sistema nasceu, ou no sul,
onde chegou com atraso. E Portugal não é excepção.

Mas é da maior importância que a aplicação da Lei da Paridade seja
objecto de avaliação, como a própria Lei impõe, ao fim de cinco anos
(artº 8º)

. Estranho que 7 anos depois da entrada em vigor da lei, a obrigação
de cumprir o preceituado no artº 8º ande esquecida. Onde estão os
estudos sobre a progressão das mulheres, a nível do parlamento e das
autarquias locais?

Estranho, ou talvez não, porque as questões de género continuam
descentradas da agenda política em Portugal.

Aqui fica uma chamada de atenção ao Governo e ao Parlamento, seja para
eventualmente poderem pensar alterações à lei nº 3/2006, com vista a
mais paridade, seja para conferirem mais visibilidade ao percurso que
as mulheres vêm fazendo no caminho que a Lei lhe tem aberto, contra
regras não escritas e práticas diiscriminatórias vigentes nos
aparelhos partidários.


E quanto à frase com que comecei para me definir como feminista, devo
dizer que não a li nim livro, nem a ouvi num congresso - vi-a, há
muitos anos, numa placa de um carro que atravessava o centro de
Boston, iluminado pelo sol:


FEMINISM IS THE RADICAL NOTION THAT WOMEN ARE PEOPLE
O mundo de emigração e da Diáspora


A minha primeira palavra é de agradecimento à Prof Doutora Maria Fernanda Rollo pelo convite para participar neste grande congresso sobre a revolução do 25 de Abril, sobre o seu significado para Portugal e para os Portugueses, com a promessa, que viria a ser cumprida, de liberdade e de democracia. Para todos os Portugueses, também para os da emigração e da Diáspora. Deles falarei em breves palavras.
A revolução do 25 de Abril é, neste domínio, uma data maior, a maior de todas, porque veio trazer a liberdade, rompendo com os obstáculos de ordem jurídico- administrativa à decisão individual de emigrar, rompendo com políticas multisseculares de limitação ou proibição das saídas - mais ainda para as mulheres do que para os homens.
Na verdade, o êxodo sem fim dos portugueses pelo mundo, num contínuo encadeamento de ciclos, não fora, nesse passado longo, nunca, inteiramente livre.
E a democracia nascente vinha também restituir aos emigrantes o seu direito de cidadania, de participação política, contra uma tradição de absoluta exclusão da comunidade nacional, uma verdadeira "capitis diminutio", que os atingia mal atravessavam a fronteira terrestre para viver no estrangeiro. Foi, pois, uma revolução de princípios e conceitos, com imediato reflexo a nível dos direitos individuais.
A centralidade dada às questões da emigração revela-se, na cronologia das medidas políticas tomadas nesta área, antes de mais, pela criação, logo em 1974, de uma Secretaria de Estado da Emigração. A nova Secretaria integrava os serviços preexistentes do Secretariado Nacional da Emigração, a partir dos quais se haviam planificado e executado, nas vésperas da Revolução, as primeiras medidas de apoio social e cultural às comunidades do estrangeiro, sobretudo na Europa. Todavia, é com o novo regime que essas políticas embrionárias se vão desenvolver, nomeadamente no que respeita à representação política, à aceitação da dupla nacionalidade, à defesa activa dos direitos dos portugueses, à atenção dada ao associativismo, ao ensino da língua, à informação (alguns anos mais tarde, potenciada com as emissões da RTPI, um privilegiado instrumento ainda hoje subaproveitado), ao apoio ao regresso voluntário ao País, através de um conjunto de benefícios fiscais e de empréstimos a juros bonificados. para aquisição de casa própria ou para lançar empreendimentos - medidas cuja eficácia se viria a comprovar nos anos seguintes. A reinserção de centenas de milhares de portugueses, vindos, sobretudo, de França e de outros países do nosso continente, foi de tal modo por eles planeada neste contexto, que se consumou numa infinidade de regressos "invisíveis”.
Estou já a pensar na década seguinte, antecipando avanços conseguidos: a revolução significou, no imediato, a vontade de consolidar um “estatuto dos expatriados”, mas só depois este foi sendo materializado, em novas configurações de direitos, e em práticas, a um ritmo lento, que é o ritmo a que mudamos preconceitos e mentalidades. Há ainda muito por fazer para uma "cidadania de iguais", fora das fronteiras geográficas, isto é, para corporizar o projecto de representação política e de igualdade de direitos no campo social e cultural, erradicando, de vez, o "paradigma territorialista" dominante até 1974. Até então, a ausência no estrangeiro implicava a perda de todos os direitos políticos e da própria nacionalidade (se os portugueses voluntariamente adoptassem a de outro país e, no caso das mulheres, mesmo contra sua vontade, automaticamente, pelo casamento com estrangeiros) e\ de outros direitos, como o do acesso ao ensino da língua, de que o Estado nacional não curava - as primeiras políticas de intervenção, em meados do século XX, limitavam-se ao acompanhamento da viagem atá ao ponto de chegada, onde os emigrantes ficavam entregues a si próprios. Foi a dinâmica do associativismo, que, nos países de acolhimento, soube, quase sempre e por todo o lado, substituir-se ao Estado.
O trânsito para o" paradigma personalista", na definição de Bacelar de Gouveia, ir-se-á concretizando num estatuto de direitos de cidadania à medida da Nação e não só da terra portuguesa.
Um novo Direito, um "acquis" da Democracia.
O nº 1 do art. 46º da Constituição de 1976 estabelece que : "Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos políticos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos". Pela primeira vez, os portugueses emigrados são eleitores de representantes na Assembleia da República, mas não ainda com um “voto igual”. De facto, o nº 2 do art. 152º, restringe a aplicação do sistema proporcional aos círculos territoriais e o regime de exceção vai servir para impor, na lei eleitoral, um teto de apenas quatro representantes em dois círculos próprios da emigração, europeia e transoceânica, com menos de 2% do total dos membros da Assembleia, para uma população que se estima em 30% - embora se deva reconhecer que são muito menos de 30% os potenciais recenseados no estrangeiro.
Nos outros actos eleitorais, a Constituição de 1976 exigia a residência no território nacional (art. 124 para o PR) ou na área territorial da autarquia (art. 246º nº1 para as freguesias e art. 252º para os municípios). No que respeita às regiões autónomas, não há dispositivo semelhante, mas a questão não foi equacionada nos respectivos estatutos político administrativos.
O sufrágio na eleição presidencial viria a ser alcançado, entre públicas controvérsias e difíceis negociações inter partidárias, na revisão Constitucional de 1997, com as exigências formuladas no nº2 do art. 121: "A lei regula o exercício do direito de voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, devendo ter em conta a existência de laços de efectiva ligação à comunidade nacional".
Mais restritivo é ainda o nº 2 do artº 115, que prevê a sua participação nos "referenda" apenas "quando recaiam sobre matéria que lhes diga também especificamente respeito". Nos referendos já realizados os emigrantes não foram consultados, por terem sido vencidas as propostas que lhes davam esse direito.
Não poderei alongar-me, aqui, sobre as vicissitudes de processos de legiferação, em que fui interveniente, ao longo de mais de 20 anos, sempre em favor do alargamento do estatuto político dos expatriados, a nível nacional, autonómico e autárquico, com base em exemplos do direito comparado - como o de Espanha que atribui aos seus expatriados o direito de voto a todos os níveis. Direi, apenas, em síntese que, a meu ver, entre nós, os partidos atuaram, regra geral, de acordo com as suas subjectivas expectativas sobre o sentido de voto dos emigrantes. Os que se consideravam por ele prejudicados desenhavam o cenário fatal de uma enorme expansão do eleitorado da diáspora, artificialmente engendrada pelos prosélitos do sufrágio. Ao fim de 40 anos de experiência democrática já não restam dúvidas sobre o irrealismo dos receios: no estrangeiro o universo eleitoral é reduzido e estável, com cerca de 260.000 recenseados e cada vez maiores taxas de abstenção. Na Espanha, só a Galiza tem muito mais eleitores do estrangeiro e, sobretudo, muito mais votantes.
Creio que o clamor sobre a anunciada avalanche de votos "de fora", que, redobrou a partir da aprovação da Lei nº 73/8, popularmente chamada "lei da dupla nacionalidade", se ficou a dever a confusão entre emigrantes recentes - os que, tendo passaporte português, podem recensear-se voluntariamente e, em larga maioria, note-se, não o fazem - e os da Diáspora, cuja ligação ao País passa por laços afectivos e pela intervenção cultural, não pela política. A meu ver, há que deixar aos próprios emigrantes e seus descendentes a escolha da forma de manifestação dos seus sentimentos de pertença, não sendo, pois, legitimo nem desvalorizar nem pretender retirar à minoria de participantes na vida política os seus direitos inalienáveis, em nome de uma maioria que se reconhece em outras formas de "ser português".
Um organismo criado na confluência destas diferentes vertentes de afirmação de pertença foi o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), nos moldes originalmente propostos pelo DL nº 373/80. Nele tinham assento representantes eleitos das associações, independentemente de serem ou não de nacionalidade portuguesa. Era uma órgão consultivo do Governo, presidido pelo MNE, uma plataforma de encontro e articulação de acções entre comunidades dispersas e praticamente desconhecidas entre si, e de co-participação nas políticas destinadas a um mundo tão plural. Um órgão de consulta pensado para as duas vertentes, para a emigração antiga, com a força das suas aspirações e projectos culturais, e para a mais jovem, com a pressão dos seus problemas e reivindicações sociais. Nem sempre foi fácil o diálogo entre ambas e teria sido talvez preferível, como continua a propugnar Adriano Moreira, a instituição de estruturas específicas para cada uma delas.
No CCP, a última acabou por ter mais visibilidade e mais voz, deixando na sombra os consensos naturais no domínio cultural - que é sempre, por excelência, o lugar de uma solidária partilha das raízes matriciais - e focando, essencialmente, as questões laborais, sociais e políticas do quotidiano, as divergências ideológicas e partidárias, que, fora como dentro do país, se confrontavam na sociedade portuguesa. Foi, assim, o espaço de uma esplêndida vivência democrática, que, porém, desde a primeira hora, marcou o Conselho com uma imagem de conflitualidade mais do que de cooperação e solidariedade, que, por sinal, existiram em muitas matérias. Terá sido essa aparência mediática que, a partir de 1988, levou o governo a suspender as suas convocatórias, a silencia-lo, antes de o substituir por uma estrutura insólita, composta de múltiplos colégios eleitorais, que era patentemente inoperacional.
Em 1997, o CCP ressurgiu em novo figurino, passando a ser eleito por sufrágio directo e universal, ou seja, reservado a emigrantes com nacionalidade portuguesa.
O Conselho teve, assim, várias vidas entrecortadas, um percurso acidentado, em cuja fase inicial pude intervir mais diretamente, como membro do governo, em representação do MNE. Depois, por inerência de funções, como deputada do círculo de “Fora da Europa”, continuei a colaborar nos trabalhos de conjunto, acreditando sempre na sua capacidade de ser o grande "forum" democrático da emigração. Uma espécie de 2ª Câmara consultiva, uma "assembleia" - título que passou a assumir, ultimamente, o antigo "Conséil" francês. Uma instituição que deveria ser consagrada na arquitectura da Constituição, para ficar ao abrigo do poder discricionário dos governos. O tema foi discutido na AR, em 2004, por iniciativa da Sub comissão das Comunidades Portuguesas, a que eu, então, presidia . A ideia persiste, foi ali analisada construtivamente por eminentes constitucionalistas e pode vir a ser lei, um dia, não sabemos se e quando...
No domínio das políticas da emigração e da diáspora avança-se a par e passo. Falar de uma e outra, em conjunto, não significa esquecer que há uma gradação no conhecimento e reconhecimento público, que subvaloriza a realidade da diáspora face à da emigração do presente. Os movimentos migratórios sempre foram vistos, e ainda o são, numa perspectiva principalmente economicista. - envio das remessas, investimentos e benfeitorias locais, o chamado "comércio étnico", tudo o que é materialmente palpável - desvalorizando outros aspectos, como o esforço para expandir o espaço cultural português na densa rede de instituições, de que são feitas as comunidades portuguesas. Na ligação entre movimentos migratórios e diáspora, aqueles surgem como causa (ou concausa) e esta como sua dimanação, graças à enorme propensão associativa, com que nos temos singularizado, em todos os tempos e lugares. Comunidades organizadas, espaços de vivência nacional...
Sabemos que a revolução de 74 veio derrubar uma ditadura, pôr fim ao impasse de uma guerra sem sentido e sem futuro, fechar um ciclo colonial e repor o Estado nas suas fronteiras geográficas europeias. Não veio, antes pelo contrário, pôs fim a essa presença universal dos portugueses, que sempre teve "vida própria" numa espontânea convivialidade, em relações de vizinhança e de cooperação, à margem dos desígnios ou poderes do Estado.
É certo que a nossa tradição migratória começou o seu curso ligado ao projecto do Estado de expansão marítima e de colonização de possessões, mas logo o transcendeu. Um projeto estatal aparentemente desmesurado e para o qual não havia paradigma, não havia lições a aprender... Era enorme o risco de perder o certo pelo incerto, mas nunca faltou gente para servir a incerteza da aventura, indo cada vez mais longe, dominando um todo geográfico cada vez mais vasto, a partir de uma população de somente cerca de um milhão pessoas. Logo no século XVI, o movimento envolve quase um terço da população total – mais de 280.00 homens, segundo Vitorino Magalhães Godinho. Uma impressionante média anual, que sobe no século seguinte para cerca de 8.000, no século XVIII para 40.000 e atinge novos máximos nos séculos XIX e XX. Estamos a falar, globalmente, de números na ordem de milhões. E as partidas assumiam, como disse, cada vez mais, o carácter de aventura individual, privilegiando o imenso Brasil. As políticas que procuravam regular os fluxos migratórios iam inevitavelmente no sentido de os restringir, ou mesmo de os proibir. Movimentos incessantes, uma autêntica cultura de expatriação...
Talvez por isso os historiadores da emigração portuguesa (Joel Serrão, por exemplo) não resistam a olhar as partidas ininterruptas de 500 anos e não apenas de 150 ou 200 anos de migrações, em sentido estrito. De facto, não se consegue traçar, com precisão, os contornos da passagem de um ao outro dos fenómenos – o último a suscitar maior confronto entre vontade do Estado e a do povo, entre uma emigração que os governos não pretendiam naquela dimensão, ou para aquelas paragens. Ou que queriam apenas temporária, mas que os protagonistas converteram em definitiva, sobretudo quando se generalizou a saída de mulheres, de famílias inteiras. O regresso definitivo era a parcela menor e não aumentou após a independência do Brasil, que continuou a atrair vagas (crescentes...) de portugueses.
As duas grandes migrações de retorno aconteceram só na segunda metade do século XX: a da Europa, voluntária, bem preparada, gradual, ano após ano, atingindo o auge nas décadas de oitenta e noventa - e a de Africa, no curto período da descolonização, súbita e dramática, com cerca de 800.000 retornados a Portugal e muitas dezenas de milhares a reemigrar. O Brasil foi, então, único país que abriu as fronteiras a todos os portugueses, sem olhar a idade, formação profissional, saúde ou fortuna. Um gesto de fraternidade muito concreto, a não esquecer!
O retorno de África vinha em contra corrente, depois da maior emigração de sempre, que fora a dos anos cinquenta e sessenta, apenas estancada, em setenta, pela crise económica mundial. Saíram então quase 2 milhões (para a Europa mais de 1.200.000, para novos destinos transoceânicos, como a Venezuela, Canadá, RAS, Austrália, mais de 500.000). A chegada, em 74/75, de quase um 1.000.000 de portugueses parecia uma situação impossível de gerir. Não foi. Fica para a nossa história e para exemplo geral, o modo como superaram perdas e mágoas inenarráveis, encontraram lugar no país e contribuíram para o seu desenvolvimento. Sucesso assente em políticas de integração, na solidariedade familiar, mas principalmente nas próprias pessoas, no seu perfil empreendedor, na sua vontade de recomeçar a vida, num meio tão diferente, relativamente tão pequeno. Impressionante foi a sua aceitação local, o seu ascendente, revelado no número dos que foram eleitos para cargos autárquicos, logo nas primeiras eleições livres. Um tema a merecer mais estudo e mais destaque do que o que lhe tem sido dado.
É sobre as causas sociais e económicas da emigração portuguesa que as atenções se têm concentrado. Há as estatísticas das partidas dos homens, a que se juntam as do retorno das remessas. Por trás dessa densa cortina de números, mal se adivinhavam outros feitos, outras verdades. A Diáspora era praticamente ignorada, não só pelos políticos, como pelos tratadistas e investigadores da nossa emigração. Até à convocação dos Congressos das Comunidades de Cultura Portuguesa, em 1964 e 1967, por iniciativa de Adriano Moreira, presidente da Sociedade de Geografia, ninguém dedicara mais do que uns breves parágrafos à existência de comunidades portuguesas, organizadas numa base institucional, que lhes garantia a sobrevivência, para além das primeiras gerações de imigrantes (coisa que ninguém imaginara possível).
Ora, de facto, tudo o que políticos e académicos viam como compensação de um êxodo de tamanha dimensão - as riquezas do comércio, da exploração de recursos de vastas possessões, e, em cada época, as remessas de emigrantes, tiveram o seu tempo e com ele se desvaneceram. O que resiste é a parte que escapou à perceção de todos - a criação pelos Portugueses de um incomensurável espaço de lusofonia e de lusofilia, a língua, as comunidades portuguesas, e para além delas, um mundo de memórias que hibernam, à espera de uma chamada, de uma aproximação, para ressurgir. Citando Jorge de Sena :“solúvel e insolúvel este povo, na memória dos outros e na sua própria”.
Serão estas as maiores das retribuições de um êxodo excessivo - a virtude do excesso…
Em primeiro lugar, a língua. A língua, viva em todos os continentes, é muito mais o resultado desta expatriação voluntária, em massa, e do relacionamento quotidiano entre os portugueses e os seus vizinhos de outras falas, do que do poder soberano exercido num território. O uso da língua não se decreta sem falantes!
Veja-se o caso paradigmático do Brasil, para onde foram tantos portugueses, contrariando leis e ditames dos governos, que procuravam canalizar essa corrente migratória para as colónias de África (onde, aliás, nem sequer estavam criadas as condições efetivas para o seu aproveitamento). Medidas polémicas, contra as quais se insurgiram os que viam nas novas correntes migratórias condição necessária para preservar a herança linguística e afetiva num Brasil independente, aberto ao acolhimento de outros europeus. Afonso Costa foi um dos que tomou partido, claramente: "Não cometamos o crime de lesa pátria de embaraçar a emigração para o Brasil ou de ali nos deixarmos vencer por qualquer outro povo migrante".
Em causa via, certamente, a língua, sobre a qual Joaquim Nabuco, discursando no Gabinete de Leitura do Rio de Janeiro, no 4º centenário de Camões havia proclamado:
“A tua glória não precisa mais dos homens. Portugal pode desaparecer, dentro de séculos, submergido pela vaga europeia, ela terá em 100 milhões de brasileiros a mesma vibração luminosa e sonora ” (100 milhões então, mais de 200 milhões agora!).
António Cândido, no 4º centenário da Descoberta do Brasil, celebrado a 19 de Maio, no Teatro de São João, do Porto, enunciara, por outras palavras, a mesma ideia - força: “Temos uma longa vida nacional. Não nos escasseiam meios de a nutrir, não nos falece a coragem para a defender. Mas, se, por fatalidade acabássemos, se (…) uma terrível catástrofe geológica submergisse esta parte do continente europeu (…) lá ficariam no Brasil para sempre, o seu sangue, a sua alma, a sua língua.
E, noutro passo: “Poderá a história ser esquecida, poderá o interesse volver-se contrário: resistirá a tudo a afinidade espiritual, a aliança pela língua será eterna.”
Língua europeia, americana, africana, asiática, universal. Legado de partilha de vida, de convivência de gente comum, que a força do poder imperial não contaminou…
Uma última referência às comunidades da emigração - comunidades inteiramente construídas pelos cidadãos, perante o absoluto descaso do Estado.
O fim do império coincide com a atenção dada às comunidades, antes apenas se podendo excecionar as realizações de Adriano Moreira, os dois grandes Congressos, dos quais emergiram a “União das Comunidades de Cultura Portuguesas" e a "Academia Internacional de Cultura Portuguesa".
Vitorino Magalhães Godinho afirmou numa celebração oficial do dia 10 de Junho: “Há um Portugal maior do que o Império que se fez e desfez e que é constituído pelos portugueses, onde quer que vivam”
Também Sá Carneiro vê um Portugal maior :“Foi uma Nação de colónias. Hoje não é apenas uma Nação territorial, é uma Nação populacional, uma Nação de povo (...)“uma Nação de Comunidades”. “É uma cultura, mais do que uma organização rígida”.
A existência da nossa Diáspora precedeu, assim, em vários séculos o seu conceito, o seu reconhecimento. Diáspora que soube organizar-se, para sobreviver, através de um poderoso impulso associativo. No Brasil, o primeiro e o máximo paradigma, com os Gabinetes de Leitura, os Liceus e os Grémios Literários, instituições muito prestigiadas, com as Beneficências e os seus hospitais, que estão entre os maiores e melhores do país, com grandes clubes sociais e desportivos. Por todo o lado onde se fixaram, os portugueses deram vida duradoura a organizações centradas naquelas três áreas (cultura, apoio social, tradições de convívio), associações idênticas nos seus propósitos, apesar de se ignorarem entre si. Semelhança que se deverá ao facto de se inspirarem em modelos da terra de origem.
Portugal, o país das migrações sem fim... Assistimos hoje a um dramático recomeço de ciclo , a exigir dos governos o cumprimento dos seus deveres constitucionais em políticas de defesa dos direitos dos emigrantes e de difusão da língua e da cultura.
O êxodo dispersa agora os portugueses por uma multiplicidade de países em todos os continentes, acentuando a que já era uma das características da nossa emigração.
Mais emigrantes, mais mulheres, esperança de mais diáspora futura, mais Portugal no mundo.

MM Aguiar
Resolution 1696 (2009)1

Engaging European diasporas: the need for governmental and intergovernmental responses



1. Migration from other continents and from eastern to western Europe has long existed and will continue to spread as long as disparities persist between living standards, incomes and political situations. However, policies to manage the many challenges and opportunities that emerge with these movements have not kept pace with the development of this phenomenon.

2. The Parliamentary Assembly has been engaged in dealing with the issue of Europeans living abroad and their links to their homelands for the last fifteen years. It regrets that in the particular aspect of the establishment of links with European diaspora communities, policy making has been lacking.

3. There is nevertheless a growing understanding in Europe that labour mobility, if well managed, can be advantageous both for destination countries and countries of origin. How best to manage mobility, multiple identities and diversity in a way that can maximise engagement of diasporas both in countries of origin and host countries is a challenge that governments need to tackle today.

4. The Assembly considers it essential to strike and maintain a proper balance between the process of integration in the host societies and the links with the country of origin. It is convinced that seeing migrants as political actors and not only as workers or economic actors enhances the recognition of their capacity in the promotion and transference of democratic values. The right to vote and be elected in host countries and the opportunity to take part in democratically governed European non-governmental organisations can enable diasporas to endorse an accountable and democratic system of governance in their home countries. Policies that grant migrants rights and obligations arising from their status as citizens or residents in both countries should therefore be encouraged.

5. The Assembly regrets that, notwithstanding its long-standing calls to revise the existing models of relations between expatriates and their countries of origin, relations between member states of the Council of Europe and their diasporas are far from being harmonised. Many member states from central and eastern Europe are only beginning to recognise the potential development and other benefits of engaging their diasporas in a more institutionalised manner, especially in the context of the current global economic crisis.

6. The Assembly reiterates that it is in the interest of member states to ensure that their diasporas continue to actively exercise the rights linked to their nationality and contribute in a variety of ways to the political, economic, social and cultural development of their countries of origin. It is convinced that globalisation and growing migration may have an impact on host countries in many positive ways by contributing to building diverse, tolerant and multicultural societies.

7. The Assembly acknowledges that states have particular responsibilities towards their expatriate communities where such communities form a significant national minority in another state. However, it disapproves of all forms of political manipulation of diaspora communities, including as a means of promoting expansionist policies. For example, the Assembly maintains that any large-scale “passportisation” should be regulated by bilateral agreements between the states concerned and must abide by the principles of international law.

8. In the light of the above, the Assembly calls on the member states of the Council of Europe to focus on elaborating migration policies that are comprehensive and regard diasporas as vectors of development, to promote an institutional role for diasporas through dialogue and regular consultation and to offer policy incentives to diaspora communities or representatives willing to engage in homeland development.

9. In particular, the Assembly encourages member states, as countries of origin, to adopt the following policy incentives:

9.1. civil and political incentives:

9.1.1. develop institutions and elaborate policies for maximum harmonisation of the political, economic, social and cultural rights of diasporas with those of the native population;

9.1.2. ease the acquisition or maintenance of voting rights by offering out-of-country voting at national elections;

9.1.3. involve diasporas in policy making, in particular concerning the issues of nationality and citizenship, as well as political, economic, social and cultural rights;

9.1.4. gather information on nationals living abroad and allow them to have their own representation in domestic politics, through the creation of ministries of representation for diasporas;

9.1.5. use the channel of embassies and consulates abroad to build confidence with diasporas through the provision of specific services and useful information;

9.1.6. promote diaspora networks and associations by drawing up a road map for supporting their establishment, and discuss the ways in which home and host countries can become active partners with diaspora networks;

9.2. fostering return:

9.2.1. put in place policies to encourage permanent or temporary return and promote “brain gain”;

9.2.2. create all necessary conditions for diasporas willing to return to their home countries to foster adaptation and ensure full enjoyment of their tax, retirement and other economic benefits;

9.2.3. facilitate the movement of diasporas (multiple-entry visas, long-term residence permits, entry concessions for diasporas with host country nationality);

9.3. encourage remittance flows through proactive legislative and regulatory policies, which avoid the application of double taxation, create proper legal and regulatory frameworks allowing effective use to be made of remittances in various investment areas and link remittances to other financial services (savings accounts, loans, social insurance, etc.);

9.4. promote diasporas’ entrepreneurship through transparent customs and import incentives, access to special economic zones and to foreign currency accounts, and inform them about investment opportunities;

9.5. develop policies for bona fide recognition of diplomas and certificates obtained outside the country of origin.

10. The Assembly encourages member states, as countries of destination, to:

10.1. review migration policies with a view to according migrants greater rights and obligations, harmonising as much as possible the rights of non-citizen diasporas with those of citizens in the host countries;

10.2. consider the possibility of granting migrant workers the right to vote and to stand in local and regional elections after a residence period of five years;

10.3. adopt a more flexible legal framework that offers regular migrants the possibility of unrestricted movement between country of origin and destination country, while preserving their immigrant status in the destination country;

10.4. elaborate policies allowing migrants to participate in the development process in countries of origin; promote training and capacity-building programmes, transfer of competence, know-how and flows of foreign capital and conduct development projects coupled with development aid;

10.5. actively involve members of diaspora communities in the elaboration of integration programmes for labour migrants.

11. The Assembly encourages the international community, and in particular the International Organization for Migration (IOM) and the International Labour Organization (ILO), to stay actively involved in the issues relating to diasporas and development. In particular, it calls upon relevant partner organisations to:

11.1. clarify the different concepts, classifications and definitions concerning diasporas with a view to harmonising the concept at European level, taking into account the evolving and dynamic nature of the concept of diaspora;

11.2. facilitate collaboration between diaspora organisations, including professional organisations, and other European development non-governmental organisations through incentives such as partnership funds, which could make it possible for the mainstream development agencies and the diasporas to engage with each other;

11.3. encourage collaboration among academic institutions and support international research projects related to diasporas and the migration-development nexus issues.

2014 AEMM


Neste ano de 2014 a programação da AEMM propõe um olhar retrospetivo e prospetivo sobre a Revolução de Abril de 1974, sobre o seu significado e virtualidades na área específica das migrações. À revolução ligamos, naturalmente, uma palavra: liberdade!
Liberdade para todos os portugueses, mulheres e homens, liberdade para os emigrantes - os que já o eram e os que o queriam ser no futuro. Para a emigração portuguesa é uma realidade admiravelmente nova, em rutura definitiva com o passado, porque, de facto, a saída do país nunca fora, ao longo de mais de quinhentos anos, inteiramente livre. As mais antigas e persistentes políticas neste domínio iam todas no sentido de condicionar ou proibir as partidas, quase sempre vistas como excessivas, sobretudo quando envolviam mulheres ou famílias inteiras.
A Constituição de 1976 ao garantir no nº 1 do art. 44 a liberdade de circulação através das fronteiras do país - o direito de partir e o direito de regressar - estabeleceu um precedente histórico, numa história multissecular.
De igual alcance foram os precedentes criados na Constituição com a imposição ao Estado de obrigações para com os portugueses do exterior, a exigir novas políticas, e com o reconhecimento de um verdadeiro estatuto de direitos dos expatriados.
Um estatuto em evolução, com um primeiro passo da maior relevância democrática, que foi a concessão do direito de voto para a AR em círculos não territoriais, nos termos do nº 2 do art 152 .
A democracia é, pela primeira vez, concebida à dimensão nacional, o que significa a transição do "paradigma territorialista" para o "paradigma personalista", que vai restituir, ainda que de uma forma gradativa, aos emigrantes o conteúdo efetivo das sua prerrogativas e deveres como nacional. É o fim de um dogma que se impunha com caráter absoluto, muito embora, como salientei, a ausência continue a ser fonte de algumas discriminações para os expatriados. nomeadamente no campo da participação política. Por isso me parece adequado falar de transição, de processo evolutivo, inacabado, aquém de bons exemplos de direito comparado, como o de Espanha. Compreendo a insatisfação de muitos portugueses com o status quo!, mas considero da máxima importância realçar o "tabú" que foi varrido das leis, com um valor não só simbólico como real e progressivo, um conceito de cidadania em feitura, um caminho sem regresso ao passado. O que se consegue no ímpeto de uma revolução é sempre mais fácil do que a mudança gradual pela via do reformismo, que tem, em muitos casos, de se conformar com o ritmo lento das mudanças de mentalidades, de visões políticas conflituais, de interesses instalados,
Inegável é que há, de facto, um "antes" e um "depois" do 25 de Abril.
Antes, os emigrantes sofriam uma verdadeira "capitis diminutio", perdendo, ao fixar residência no estrangeiro, todos os direitos políticos, a nacionalidade, se adotassem voluntariamente a de outro país (no caso das mulheres, automaticamente, pelo casamento com estrangeiros), assim como direitos sociais e culturais, máxime, o direito ao ensino da língua.
Depois do 25 de Abril os emigrantes são reconhecidos como sujeitos das comunidades, da cultura e da história portuguesas, que se desenvolvem num espaço que ultrapassa largamente as fronteiras nacionais.

Os novos meios institucionais, as novas políticas

A preocupação com as questões da emigração revela-se, na cronologia das iniciativas nesta área, antes de mais, na criação, em 1974, da Secretaria de Estado da Emigração, que integra os serviços preexistentes do Secretariado Nacional da Emigração, a partir dos quais se haviam planificado e executado, nas vésperas da Revolução, as primeiras medidas de apoio social e cultural às comunidades do estrangeiro, sobretudo na Europa. Com o novo regime, essas políticas embrionárias vão conhecer um seguro desenvolvimento, nomeadamente no que respeita à representação política, à aceitação da dupla nacionalidade, à defesa activa dos direitos dos portugueses, à negociação de acordos bilaterais de emigração e segurança social, à atenção dada ao associativismo, ao ensino da língua, à informação - que, alguns anos mais tarde, chegaria, em direto através da RTPI, uma grande aposta ainda hoje subaproveitada - ao apoio ao regresso voluntário ao País, através de conjunto de benefícios fiscais, empréstimos a juros bonificados. para aquisição de casa própria ou par lançar empreendimentos no sector da agricultura ou outros, cuja eficácia se viria a comprovar nos anos seguintes. A reinserção de centenas de milhares de portugueses, vindos, sobretudo, de França e de outros países do nosso continente foi por eles, em regra, bem planeada, no quadro dessas medidas, a ponto de se poder falar de "regressos invisíveis”, como me lembro de ter feito, no período alto desses movimentos.
Poderemos no debate fazer o balanço das medidas tomadas, em concreto, pelos governos que se sucederam, poderemos ter, sobre o seu grau de execução e de sucesso, diferentes opiniões, assim como sobre as políticas que se impõem, hoje, em tempo de um êxodo tremendo, que parece não ter fim.
É, porém, um facto inegável, o progresso que representa a assunção pelo Estado das suas responsabilidades para com os expatriados, mesmo que lhes não dê, eventualmente, , no plano político, em concreto um perfeito cumprimento.
Não esqueçamos que deixamos para trás, e eu creio que para sempre, quinhentos anos de políticas de emigração que se limitavam a fechar a fronteira ou, quando muito, como aconteceu após a criação da Junta da Emigração, em 1948) a acompanhar a viagem transoceânica até ao ponto de chegada, aí deixando os portugueses entregues a si próprios em terra estranha. ( o que Maria Beatriz Rocha Trindade designa por "políticas de trajeto de ida"
Novos direitos, novas políticas...
Passo a enuncia-los, de uma forma breve, para, seguidamente, podermos no tempo de debate olhar o que precisamos de fazer em favor de uma"cidadania de iguais", dentro e fora das fronteiras geográficas, erradicando, de vez, o "paradigma territorialista"-
O nº 1do art. 46º da Constituição de 1976 estabelece que "Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos políticos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos".
Os portugueses emigrados conquistam, assim, o direito de voto para Assembleia da República. Porém, não ainda com um “voto igual”…. De facto, o nº 2 do art. 152º, restringe a aplicação do sistema proporcional aos círculos territoriais e o regime de excepção vai servir para impor, na lei eleitoral, um teto de apenas quatro representantes em dois círculos próprios da emigração, europeia e transoceânica (menos de 2% do total de dos membros da Assembleia, para uma população que se estima em 30%, embora, há que reconhece-lo, sejam muito menos de 30% de potenciais recenseados no estrangeiro...).
Nos outros atos eleitorais a Constituição de 1976 exige a residência no território nacional (art. 124 para o PR) ou na área territorial da autarquia (art. 246º nº1 para as freguesias e art. 252º para os municípios). Nas regiões autónomas, na ausência de estatuição semelhante, os respetivos estatutos político administrativos podem regular o "modus faciendi" para o exercício do direito.
O sufrágio na eleição presidencial viria a ser alcançado, entre públicas controvérsias e difíceis negociações inter partidárias, na revisão Constitucional de 1997, com especiais exigências, nos termos do nº2 do art. 121: "A lei regula o exercício do direito de voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, devendo ter em conta a existência de laços de efectiva ligação à comunidade nacional". Mais restritiva é ainda a norma (o nº2 do artº 115), que prevê a sua participação nos "referenda" apenas "quando recaiam sobre matéria que lhes diga também especificamente respeito. Até hoje, o legislador ainda não quis reconhecer que fosse esse o caso nos processos referendários havidos...
Não poderei alongar-me, aqui, sobre as vicissitudes destes processos, em que tive intervenção ao longo de mais de 20 anos, sempre, em favor do alargamento do estatuto político dos expatriados, a nível nacional, autonómico e autárquico, com base em exemplos do direito comparado - como o espanhol, que atribui aos seus expatriados o direito de voto a todos os níveis. Direi, apenas, em síntese que, a meu ver, entre nós, os partidos actuaram, regra geral, de acordo com as expectativas sobre o sentido de voto dos emigrantes. Os que se consideravam menos favorecidos por ele desenhavam o cenário fatal de uma enorme expansão do eleitorado da diáspora, artificialmente engendrada pelos partidos mais interessados nesse voto. Alguns talvez até acreditassem na profecia…Ao fim de 40 anos de experiência democrática já não restam dúvidas sobre o seu irrealismo: no estrangeiro o universo eleitoral é reduzido e estável - cerca de 260.000 recenseados e cada vez menos votantes.. Na Espanha,, só a Galiza tem quase o dobro de eleitores no estrangeiro, e uma baixa taxa de abstenção...
Creio que o clamor sobre a anunciada avalanche de votos "de fora", que, aliás, redobrou a partir da aprovação da Lei nº 73/8, a popularmente chamada "lei da dupla nacionalidade", se ficou a dever a confusão entre emigração recente - a que, tendo passaporte português, pode recensear-se voluntariamente e, em larga maioria, note-se, não o faz... - e Diáspora, cuja ligação ao País passa por laços afectivos e pela intervenção cultural, não pela política.. A meu ver, é excelente que se deixe os próprios emigrantes e seus descendentes a escolha da formas de "ser português"...
Um órgão criado na confluência destes diferentes moldes de afirmação nacional foi o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), no paradigma original proposto pelo DL nº 373/80. Nele tinham assento representantes eleitos das associações, independentemente de serem ou não de nacionalidade portuguesa. Servia, assim, tanto a emigração como a Diáspora. Era um órgão consultivo do Governo, presidido pelo MNE (de facto, uma presidência delegada no Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas). Uma plataforma de encontro e articulação de acções entre comunidades dispersas e praticamente desconhecidas entre si, e de co-participação nas políticas destinadas a um mundo plural na sua essência. Um Conselho pensado para as duas vertentes, para a emigração antiga, com a força das suas aspirações e projectos culturais e para a mais jovem, com os seus problemas laborais e sociais. Nem sempre foi fácil a reunião de ambas e teria sido talvez preferível, como sempre propugna Adriano Moreira, a instituição de estruturas próprias para cada uma delas.
No CCP, a última acabou por ter mais visibilidade e mais voz, dificultando os consensos naturais no domínio cultural - que é sempre, por excelência, o lugar de uma solidária partilha das raízes matriciais - e focando sobretudo as questões sociais e políticas do quotidiano, as divergências ideológicas e partidárias, que, fora como dentro do país, se confrontavam na sociedade portuguesa. Em qualquer caso, foi uma esplêndida vivência democrática, que, assim, pois, desde a primeira hora, deu do Conselho a imagem mediática da conflitualidade mais do que pela da cooperação e solidariedade, que, por sinal, em matérias fundamentais, sempre existiram. Foi, com certeza essa imagem de marca que, a partir de 1987/1988, levou um novo governo a suspender as suas reuniões, a silencia-lo, antes de o substituir por uma organização composta de múltiplos colégios eleitorais, que, como era previsível, não funcionou.
Em 1997, o CCP ressurgiu em novo figurino – numa eleição por sufrágio directo e universal, isto é, restrito aos emigrantes com nacionalidade portuguesa
O Conselho teve, pois, uma vida feita de várias vidas entrecortadas, num percurso mais acidentado do que outros organismos existentes na Europa`. Mas resistiu, e será hoje mais fácil do que já foi impor-se como grande forum democrático da emigração.
É importante dar-lhe um lugar privilegiado, a pensar as políticas que os novos tempos reclamam
Vejo o Conselho como uma espécie de 2ª Câmara, de carácter consultivo e representativo, uma "assembleia" da emigração - título que passou a assumir o antigo "Conséil" francês. Um órgão que deveria ser consagrado na arquitectura da Constituição, ao abrigo do poder discricionário de um qualquer governo - tema que foi discutido na AR, em 2004, por iniciativa da Sub comissão das Comunidades Portuguesas, a que eu, então, presidia .
A ideia ainda não vingou, mas não é impossível que um dia faça a sua entrada na Lei Fundamental. No domínio das políticas da emigração e da diáspora avança-se a par e passo.

domingo, 10 de maio de 2015

GONÇALO NUNO PERESTRELO SANTOS


 

Comunidades Portuguesas

- Contributo para uma visão global -

I – A Portugalidade e as Comunidades Portuguesas

 

Dos 195 países reconhecidos pelas Nações Unidas, um, e um dos mais antigos do Mundo, chama-se Portugal. Um estado-nação com um povo secular. Um povo que se diferencia no quadro dos povos do planeta. E, se há traços da nossa personalidade coletiva que nos diferenciam, um, é a pluralidade (até que vista num quadro da nossa própria perspetiva). Essa invulgar capacidade de se adaptar no interior e no exterior do país é outro dos traços que nos careteriza. A estrutura basilar da família. A força do trabalho, da poupança e da solidariedade. A religiosidade e, também aí, a pluralidade religiosa. A cultura e a língua e a dimensão universal de ambas. Todavia, e não obstante tais qualidades de um humanismo dito superior, somos também um povo que, dentro de portas, se autoflagela num exercício de catarse permanente. Um povo dominado por um “Medo” que lhe rouba a serenidade, que o torna desconfiado para com os seus próprios pares e tantas vezes descrente de tudo e de todos. Vivemos essa dualidade. A Pátria, ela própria, torna-se pequena no imaginário coletivo.

 

Ora, da emigração dita colonizadora para as ilhas atlânticas nos séculos XV e XVI; para a rota das índias e para o Brasil; para as possessões africanas; para as ilhas do Caribe e para os países novos, nos séculos seguintes, particularmente no século XIX; para a longínqua Austrália, Venezuela, África do Sul já no século XX e, de então até hoje, aos milhares para toda a Europa, os portugueses não couberam nem cabem na Pátria. Saía gente ligada às tarefas agrícolas, na altura em que faltavam braços no Alentejo. Gente ligada ao comércio e às artes. Saíam proprietários, saíam funcionários. Saem agora académicos e gente de valor e tantos outros (que tanta falta fazem ao país) tendo como principal objetivo motivacional, para além da natural ambição humana a carência económica e a falta de condições que Portugal lhes reserva. Saem e não obstante o país permanece pobre.

 

Ora, sendo cada emigrante português, em si mesmo, um agente multiplicador de portugalidade (a exemplo de qualquer indivíduo que consciente ou inconscientemente transporta o seu património identitário), ao chegar às novas terras, com essa portugalidade que lhe é própria, criou clubes e associações, provavelmente, tendo como prioridade a defesa do grupo e a ajuda daqueles que não triunfaram nessa secular e sempre difícil aventura. Lançaram as amarras de um povo que permanecem até hoje nas nações onde se instalaram e ajudaram a construir. Dos Pirenéus à terra de Magalhães no polo sul a Kitimat nos fins do Canadá. Do Extremo Oriente a Extremo Ocidente. De um extremo ao outro da terra. Das veneráveis ordens hospitaleiras do Rio de Janeiro, fundadas séculos atrás, às sociedades de beneficência da Califórnia. Aos clubes de leitura e aos moderníssimos e sempre impressionantes centros, como o Centro Português de Caracas, esses espaços de referência são pois espaços do percurso de Portugal no mundo e qualquer discussão que os apouque arrisca-se a apagar a verdadeira História da Emigração Portuguesa. O inesgotável património de Portugal no estrangeiro, tantas vezes criado à custa das cartas que não chegaram, do brilho dos olhos das crianças que jamais viram o pai, ou das mulheres mandadas casar com a sorte, muito fica a dever a estes portugueses que, à sua própria custa, criaram mais de duas mil e quinhentas associações no mundo. Agora sem medo mas também sem mágoa ergueram e erguem, e têm orgulho, nesta que é a construção mais humana da nossa portugalidade.

 

II – Portugal e os portugueses no estrangeiro

 

Mas, se estes considerandos, à partida parecem obter a nossa concordância, impõem-se, agora, colocar uma nova questão, esta de natureza recíproca: Então se é assim, não será legítimo que nos interroguemos; primeiro, se Portugal, enquanto entidade coletiva, percebeu que todos os seus nacionais, sem exceção, os ausentes e os presentes são também Portugal e, segundo, o que fez o Estado e a Constituição que é a Constituição da Nação para manter essa pátria de interesses indivisível? Não nos restarão dúvidas admitir que o país entendeu que a emigração é um dos traços estruturais da sua própria História. Que o êxodo dos seus nacionais começou cinco séculos atrás. Que a vontade de sair e a de não caber na Pátria fazem parte da nossa idiossincrasia. Que o primeiro serviço público em Portugal com atribuições específicas na área da emigração foi criado em 1863 (Polícia dos Portos – Polícia de Emigração) mas que só o regime democrático conferiu dignidade política e administrativa a esta tão importante matéria de estado. O exemplo primeiro dessa preocupação resulta do texto da Constituição democrática que vem utilizar, pela primeira vez, no seu normativo a expressão “portugueses no estrangeiro”, acabando com a discriminação entre portugueses. Permitindo que, em sede da Assembleia da República as comunidades estivessem representadas pelos seus legítimos eleitos, graças à possibilidade que agora têm de participar nas eleições nacionais. Criando uma Secretaria de Estado, serviços próprios nas regiões autónomas, um Conselho das Comunidades Portuguesas, uma RTP Internacional e Centros de Língua Portuguesa. Instituindo disciplinas relativas ao estudo do fenómeno das mobilidades nas universidades portuguesas. Estes são, em nosso entender, braços criados para unir esses pedaços de Portugal espalhados pelo mundo. São pontes de ligação a nós mesmos. São a resposta a quem dizia que os países e os continentes são ilhas rodeadas de portugueses por todos os lados.

 

Parece-nos claro que os governos de Portugal cumpriram (contra ventos, contra orçamentos e até contra aqueles que cuidam que a Pátria se esgota cá dentro) a sua parte contratual para com as suas Comunidades e que as Comunidades cumpriram também a sua parte neste registo de proximidade que se deseja. Não foram só as remessas e a dinamização económica das respetivas terras de origem, o problema é mais complexo. É verdade que se levanta sempre a dúvida da indiferença quando chegam os míseros votos, dos emigrantes quando chamados a eleger os vários órgãos de soberania. Mas, quem não se lembra de um país de origem que quartava os deveres cívicos dos seus cidadãos? Que às pessoas era aconselhado ignorar a política, a isentar-se mesmo dela? Quem esquecerá que muitos emigrantes partiram para países onde também predominavam ditaduras? Quem preferirá esconder que o primeiro desígnio da pessoa emigrante é o trabalho e a melhoria das condições de vida fora da pátria, subalternizando todo o resto? O país, neste particular, fica longe, não é relevante quem o dirige desde que os seus bens e o produto do seu esforço se mantenham. Os luso descendentes, por seu lado, tentam singrar na política do seu país (basta ver os luso-eleitos), num país que muitas vezes não é coincidente com o país dos seus pais. Vivem pois outro quadro de referências e de diversidade. Não obstante estas dificuldades, Portugal vai ter de encontrar mecanismos cada vez mais ágeis e motivadores com vista a uma maior participação cívica dos emigrantes nas eleições portuguesas, talvez o voto eletrónico mesmo com os inconvenientes que lhe reconhecemos.

 

 

 

III – Portugal Global/Emigração na Era Global

       (A larva e a borboleta)

 

O tempo foi passando, as associações e os clubes foram, em muitos casos, perdendo fulgor. Os jovens distanciaram-se e os mais antigos criaram, já nos finais do século passado – em países como a Venezuela – geriátricos como quem gostasse de morrer na sua Pátria e não no país onde trabalharam e os encurralou.. O nascer esplendoroso do movimento associativo da segunda metade do século passado começa a dar sinais de cansaço, bem como os seus fundadores. Os países aceleraram o ritmo. As sociedades cada vez mais individualizadas, hierarquizadas numa perspetiva global, passaram a exigir de todos uma tenaz competição. Assiste-se à mundialização dos negócios, do comércio e do conhecimento. É óbvio que não morrerão os movimentos associativos, nem os clubes, basta ver quantos são os jovens e as crianças que ainda os integram e a atividade meritória, no campo cultural, desportivo e empresarial, que ainda desenvolvem. Mas, os países mudaram. O conceito da distância praticamente desapareceu. Na origem, Portugal cresce e vira-se para a Europa deixando esse passado de iliteracia e fome que o caraterizava. No destino, os países recetores modernizaram-se. A própria Europa teima em assegurar a centralidade que lhe vai escapando. A informática criou uma geração autónoma de pessoas que, agora, dependem mais de si próprias do que da sociedade de onde emanam. A internet inunda o mundo com informação online. Tudo mudou. O tempo. Os países. O Homem e até a saudade da Pátria. Acabou-se o tempo do ovo e da larva, da proteção e do grupo, inicia-se um tempo novo. O do Homem alado, autónomo, global valendo o justo preço do seu saber, já nada o detém. Tal borboleta que foi ovo, larva e agora voa (voa o voo que o deixam empreender mas esse percurso é um percurso individual). É, pois no seio desta nova verdade que temos de construir uma portugalidade. Uma diáspora catalisada não tanto pela saudade mas pelos interesses e referências comuns. Um reinventar a Pátria à luz da soberania do Homem português onde quer que se encontre no mundo. Cada emigrante, letrado, comerciante, influente ou não é (em si mesmo) Portugal e a nossa função é a de chegar a ele. A grande questão é saber-se como? Como atrair uma nova geração que rompeu com o mito do retorno, uma geração que já não tem Portugal no horizonte próximo? A língua portuguesa pode ser ou não um lugar de encontro mas dificilmente substituirá a língua franca que é o inglês.

 

O paradigma da globalização trouxe consigo diferentes maneiras de ser e de estar no mundo. As novas tecnologias tiveram o dom de aproximar pessoas, que agora se encontram à distância de um clique. Aquilo que era inimaginável tornou-se agora possível. Rádios e televisões online e uma panóplia de instrumentos que nos ligam ao mundo no exato momento do acontecimento. Urge, pois que os serviços do Estado acompanhem estas tendências. Passou-se da era do papel à era do digital. Criaram-se novas formas de associação e de redes. A História é rica em relatos de quem sempre procurou saber, de quem sempre quis juntar o presente, o passado e o futuro. Hoje, as novas tecnologias de comunicação abrem um sem número de oportunidades a este nível e permitem-nos esquecer barreiras e ultrapassar distâncias. A exemplo de excelentes contributos de outras entidades nesta área, também o Centro das Comunidades Madeirenses lançou uma plataforma digital (ccm.gov-madeira.pt) que não é mais do que a construção de um espaço sem fronteiras, de proveito mútuo e onde a nossa memória individual e coletiva se complementam, contribuindo para a criação de uma Madeira no Mundo, onde todos têm voz e capacidade em fazer-se ouvir. Esta nova plataforma congrega diversas valências: um boletim informativo, facebook, bem como a caraterização dos principais destinos de emigração madeirense, e contactos úteis a essas comunidades, tais como contatos de médicos, advogados, e outros profissionais. É uma plataforma que esperamos, com o contributo de todos, aperfeiçoar.

 

Em conclusão: Esta longa passagem pelo glorioso Mundo das Comunidades Portuguesas, ou pelo Mundo de Portugal fora da Pátria não pretendeu ser uma retórica repetitiva. Procurou, outrossim, voltar a mostrar o património inigualável e inesgotável que Portugal tem ao seu dispor. Tentamos abordar o indivíduo como centro e não periferia do grupo. E finalmente, chamar a atenção para a importância de sabermos aproveitar, esta época de constrangimentos financeiros, para,  por utópico que nos possa parecer, para unirmos, talvez pela primeira vez na História de Portugal a família portuguesa com os benefícios inerentes à construção de um país diáspora que de há séculos se impõe.

ENCONTRO MUNDIAL DE MULHERES MIGRANTES

 

“Expressões Femininas da Cidadania”

Palácio das Necessidades, 24 e 25 de outubro de 2013

 

2.º Painel – Comunidades Portuguesas. Novas formas de associativismo

 

Uma breve palavra introdutória para saudar todos os presentes, a começar pelos membros deste painel, e agradecer à Dr.ª Manuela Aguiar e à Dr.ª Rita Gomes o convite para participar neste Encontro, mais uma bela iniciativa promovida pela Associação Mulher Migrante, na linha da valorização das comunidades, em especial das mulheres e do seu papel nos vários setores da vida social.  

 

Portugal, ainda hoje um país de emigração  

Quando nos anos setenta, mais precisamente em janeiro de 1973, iniciei as funções de técnico no então Secretariado Nacional da Emigração, a emigração portuguesa continuava com elevados níveis de fluxos, se bem que inferiores às grandes vagas registadas na década de sessenta. Após o termo da II Guerra Mundial, na opinião de Francisco Carvalho, autor do livro “A emigração portuguesa nos anos 60 do século XX – Porque não revisitá-la hoje?”, Portugal teria entrado numa nova fase de fluxos migratórios que começou a estruturar-se nos anos 50 e que veio a acentuar-se nos anos 60 seguintes.

Foi por esses anos, segundo muitos analistas dos movimentos migratórios internacionais, que se esboçou o início de uma segunda era de migrações de massa da época contemporânea – a primeira decorreu entre 1850 e 1930 –, caracterizada, no fundamental, pela sua mundialização, abrangendo regiões que antes pouco eram tocadas por esse fenómeno, e pela sua regionalização. Numa população mundial de 7 mil milhões de habitantes, mil milhões encontram-se numa situação de mobilidade, correspondendo três quartos a migrações internas e um quarto a migrações internacionais. Hoje, os migrantes internacionais ultrapassaram os 200 milhões e, virtualmente, constituem o quinto país do Mundo. É a partir dessas novas realidades das migrações que Catherine Wihtol de Venden, diretora de investigação no CNRS em França e autora de número significativo de obras na área das migrações internacionais, passou a classificar os movimentos migratórios em quatro grandes configurações: Sul-Sul, com 62 milhões de migrantes; Norte-Norte, com 50 milhões; Norte-Sul, com 14 milhões e Sul-Norte, abrangendo 63 milhões.

No que respeita à emigração portuguesa, continuando a apoiar-me no trabalho já citado de Francisco Carvalho, a evolução registada nesses períodos foi a seguinte:

- De 1945 a 1970 - 1,1 milhão de emigrantes, com especial incidência na década de 1961 a 1970, pois, em apenas 10 anos, o total de saídas foi de 681. 004;

- De 1971 a 1980 - 364.851 emigrantes;

- De 1981 a 1988 - 131.059 emigrantes (Em relação aos anos de 1989 a 1991, as Estatísticas Demográficas do INE não publicaram dados sobre a emigração);

- De 1992 a 2003 - 336.741 emigrantes.

A partir de 2003, deixou de haver a publicação de estatísticas sobre a emigração. O INE lançou depois um sistema de recolha de informação através do “Inquérito aos Movimentos Migratórios de Saída” mas o sistema veio depois a ser suspenso, em virtude dos dados obtidos revelarem margens significativas de erro. Mais recentemente, o INE começou a publicar as “Estimativas Anuais de Emigração” para emigrantes permanentes e temporários.

De 2008 a 2012, as estimativas são as seguintes:

Emigrantes permanentes

- 2008 – 20.357 emigrantes:16.286 homens e 4.071 mulheres.

- Local de residência futura: 15.581 emigraram para países da UE e 4.776 para países extra-comunitários;

- 2009 – 16.899 emigrantes: 13.519 homens e 3.380 mulheres.

- Local de residência futura: 10.891 optaram por países comunitários e 6.008 por países não comunitários;

- 2010 – 23.760 emigrantes: 19.008 homens e 4.752 mulheres.

- Local de residência futura: 14.838 dirigiram-se para países da UE e 8.922 para países não membros da União Europeia;

- 2011 – 43.998 emigrantes: 31.329 homens e 12.669 mulheres.

- Local de residência futura: 28.489 partiram para países da EU e 15.509 para países fora da EU;

- 2012 – 51.958 emigrantes: 34.540 homens e 17.418 mulheres.

- Local de residência futura: 34.418 escolheram como destino países da EU e 17.510 países não comunitários, sendo desconhecida a opção de 30 emigrantes.

Emigrantes temporários

- 2011 – 56.980 emigrantes;

- 2012 – 69.460 emigrantes.

Se bem que não disponhamos de dados obtidos através de um sistema de recolha direta de informação sobre a emigração portuguesa, as estimativas publicadas pelo INE têm todavia a marca da autoridade e da qualidade, por procederem do órgão central do Sistema Estatístico Nacional. Elas constituem por conseguinte a origem dos dados de que me servi para destacar algumas das tendências mais marcantes dos atuais fluxos emigratórios portugueses, que passo a resumir:

1.º A permanência do fenómeno no quadro da evolução histórica da sociedade portuguesa e, numa perspetiva mais ampla, dos movimentos internacionais de mão-de-obra;

2.º O seu significativo aumento registado nos últimos anos, em consequência da atual crise financeira e económica internacional e das suas repercussões na economia e na sociedade portuguesa, com o crescimento, em especial, do desemprego;

3.º O aumento do número dos trabalhadores temporários e da sua percentagem no quadro dos movimentos migratórios portugueses. Faltam dados para aprofundar a análise desta categoria de emigrantes mas, pelo conhecimento direto de muitos casos, penso que uma parte significativa será constituída por trabalhadores destacados;

 4.º - A nível dos grupos etários, a larga percentagem é constituída por população ativa, com principal incidência nos grupos etários entre os 20-24 anos e os 30-34. Mesmo assim, não deixa de ser significativa a percentagem das crianças e dos jovens, ente os 0-4 anos e os 15-19 anos, o que pode indiciar a saída de importante número de agregados familiares;

5.º - Por distribuição por sexos, continua a verificar-se uma predominância significativa da saída de homens, devido aos movimentos de temporários, na sua quase totalidade constituída por emigração masculina, embora se verifique que há cada vez mais mulheres isoladas a emigrar, mas numa percentagem ainda inferior à que se regista a nível internacional. Hoje, metade dos migrantes internacionais são mulheres, cujo perfil registou todavia uma evolução muito significativa. O perfil tradicional da mulher que emigra para se juntar ao marido, no quadro do reagrupamento familiar, tem vindo progressivamente a dar lugar ao perfil da mulher independente, à procura de emprego, e a modalidades de emigração específicas, tal como a migração de mulheres de países do sul para se ocuparem dos cuidados às pessoas da terceira idade dos países industrializados, quando o nível de cuidados médicos é reduzido;

6.º - A crescente diversificação dos destinos, se bem que os países comunitários continuem a ser os principais países recetores da nossa emigração;

7.º Sobre a evolução por categorias socio-profissionais e respetivo grau de qualificação, lamentavelmente, faltam as estatísticas. A nível internacional, a mobilidade estudantil e o êxodo dos jovens qualificados ganharam particular importância nas novas configurações migratórias Sul-Norte e Norte-Norte. Parece assim evidente que se vai acentuar a tendência da nova emigração portuguesa ter de responder a critérios de qualificação cada vez mais exigentes.

 Em resumo, quando agora me aproximo do fim da minha carreira profissional, a emigração voltou a atingir níveis idênticos aos de outros períodos de crise da nossa história, tal como nos anos 20 ou 60 do século passado A emigração continua a ser, citando Vitorino Magalhães Godinho, uma constante “estrutural” da vida nacional e uma insubstituível via de acesso ao emprego ou à melhoria dos rendimentos e das condições de vida para milhões de nacionais portugueses, a exigir das autoridades portuguesas, tal como nos anteriores períodos de crise, uma intervenção atenta e ajustada às reais necessidades dos novos fluxos emigratórios.

 

Comunidades Portuguesas, os novos países de acolhimento  

Quanto à orientação da emigração em termos de países de destino, nas suas grandes linhas, registou-se uma profunda mudança no pós-guerra, sobretudo nos anos 60 e 70, com uma inversão nas preferências geográficas, verificando-se uma diminuição progressiva dos movimentos para os países do continente americano, designadamente para o Brasil, a par do aumento contínuo das preferências pelos países europeus, principalmente pela França. A um ciclo transoceânico sucedeu um ciclo europeu ou, como diz Francisco Carvalho, passou-se “do ciclo americano da emigração nacional, essencialmente brasileiro, para o ciclo europeu, que é fundamentalmente francês”. No seu ponto de vista, passo a citá-lo, “este desvio nas preferências geográficas do emigrante português entender-se-á melhor se pensarmos que os candidatos à emigração passaram a poder optar entre a tentativa de fortuna a longa distância, além-atlântico, que já por si imprimia à partida uma certa miríade longínqua e um carácter até certo ponto definitivo, e os novos horizontes de emprego e de promoção social que, mais de perto, na Europa, ofereciam alguns dos países industriais, como era por exemplo a França”.

A França passou a ocupar o primeiro lugar dos destinos da emigração portuguesa, com um efetivo que foi gradualmente aumentando e que poucos anos depois se transformou no mais numeroso de todas as comunidades estrangeiras residentes no território francês. Mas para além da França, outros países vieram também a acolher significativas comunidades portuguesas, como a Alemanha, o Luxemburgo, a Bélgica, a Holanda e, alguns anos mais tarde, a Suíça, a Espanha e o Reino Unido.

De data mais recente, em consequência da grave crise por que o País passa, com o agravamento do desemprego, mas também de outros fatores, nomeadamente de ordem externa, como a crescente mobilidade a nível internacional, a generalizada procura de mão-de-obra qualificada, por parte dos países mais desenvolvidos, mas também dos países emergentes e dos países do Golfo, extremamente dependentes da mão-de-obra estrangeira, a emigração portuguesa voltou a conhecer, como o deixei anteriormente documentado, uma nova retoma, traduzida no seu crescimento, na diversificação de perfis dos emigrantes e na procura de novos destinos. É neste contexto que se regista o aumento de saídas para o Reino Unido, Angola, Macau, Moçambique, Índia, Irlanda, países do Golfo e outros países mais. Segundo dados da DGACCP relativos a 2012, saíram do País, pelo menos, 130.000 portugueses, juntando-se aos mais de quatro milhões espalhados pelo Mundo. Uma parte deles dirigiu-se para países tradicionais da emigração portuguesa, como a França, que ocupou a primeira posição, o Brasil, a Suíça, a Alemanha, a Venezuela e o Canadá mas outra parte, igualmente importante, para novos países de acolhimento.

No elenco desses países elaborado pelo Observatório da Emigração, num total de 193, tantos os que conta atualmente a Organização das Nações Unidas (ONU), há cerca de 100 onde foi assinalada a presença de portugueses. Outras diásporas têm uma dimensão numérica muito superior à portuguesa mas poucas são por certo as que a igualam na sua distribuição por tão vasto e diversificado universo de países de acolhimento, em razão da variedade de religiões, línguas, diferenças de níveis de desenvolvimento, sistemas sociais e de valores, assim como da sua história e da própria história, em cada país, dos movimentos migratórios.

As diferenças entre os vários países onde residem os nossos compatriotas determinam, por força dos condicionalismos daí resultantes, que a sua situação seja também diferente de país para país. Com efeito, as comunidades portuguesas apresentam diferenças de umas para as outras mas é de notar que, não obstante as particularidades de cada uma, existem obviamente pontos comuns entre elas, com destaque para os seguintes:

a)      A situação regular em que se encontra nos países de acolhimento a generalidade dos portugueses neles residentes.

Os casos de clandestinidade atingiram desde sempre elevados montantes. Nos anos sessenta, a emigração clandestina, na quase totalidade para França, atingiu mais de 57% da legal e, no período de 1891 a 1960, dos mais de 1.500.000 que ilegalmente se fixaram no estrangeiro cerca de 600 mil fizeram-no na América Latina. Hoje, os casos de situação irregular estão muito mais limitados, de que é indicador o número de 21 nacionais portugueses que em 2012 foram deportados ou expulsos, com apoio social, dos seguintes países: EUA (16), Canadá (1), Argentina (1), Tailândia (1), Grécia (1) e Reino Unido (1);

b)       A elevada taxa de atividade dos portugueses no exterior e o exercício de todo o tipo de atividades, desempenhando as mais diversas profissões e ofícios, cuja diversificação e hierarquização têm vindo a progredir à medida do aprofundamento da sua participação na vida dos países de acolhimento;

c)      A ligação ao país, materializada na vontade de manter viva a língua portuguesa nas comunidades e de promover a cultura portuguesa; nas frequentes visitas ao país; no envio de remessas; na aquisição de propriedades, nomeadamente de residências; no crescente investimento nos vários setores de atividade; na participação eleitoral; etc…

As nossas comunidades constituem no seu conjunto uma verdadeira diáspora, fiel à memória do legado de tradições, costumes e valores transmitido de gerações em gerações, à qual muito se deve o facto de Portugal beneficiar de uma importante influência a nível internacional, contribuindo para que uma língua de 10 milhões de habitantes seja a terceira língua europeia mais falada no mundo;

d)     A sua situação face ao Estado português.

Segundo o art.º 14.º da Constituição da República Portuguesa, “os cidadãos portugueses que se encontrem ou residam no estrangeiro gozam da proteção do Estado para o exercício dos direitos e estão sujeitos aos deveres que não sejam incompatíveis com a ausência do país”. O direito de emigrar ou sair do território nacional e o direito de regressar são constitucionalmente garantidos a todos os cidadãos no n.º 2 do artigo 44.º da CRP.

Na intervenção que fez em 5 de junho de 2001 para apresentar o projeto de lei n.142/VIII no âmbito do repatriamento voluntário, a Dr.ª Manuela Aguiar, então na qualidade de deputada pelo Círculo Eleitoral pelo Resto do Mundo, afirmava que “que só com a Constituição democrática de 1976 rompemos, definitivamente com a mais antiga e tradicional das nossas políticas no domínio das migrações – e, desde o século XVI, a única constante – que, segundo os bons autores, se limitava a proibir ou a dificultar o êxodo imparável das populações para o exterior”. Lembrava a seguir que “já no século XX, a primeira verdadeira medida de apoio aos emigrantes, com a assistência na fase de saída, incluiu o acompanhamento das viagens transoceânicas e a inspeção das condições de segurança e salubridade a bordo dos navios, quase invariavelmente más. Foi a chamada “política de trajeto de ida”. Depois, os homens ficavam entregues a si próprios, apesar dos protestos de tantos dos nossos diplomatas, que souberam erguer-se em sua defesa e traçar o quadro da miséria de uma minoria de desafortunados - sempre uma minoria, embora a repatriação tenha atingido, no século XIX e na primeira metade do século XX, em alguns períodos, cerca de 1/3 do total de emigrados”.

Foi assim no passado, ainda não muito distante, mas hoje o dever do Estado para com os cidadãos expatriados estende-se, imperativamente, a todas as fases do “ciclo migratório, desde que o emigrante planeia a saída, durante a sua viagem, no tempo de permanência no estrangeiro e na hipótese de um eventual retorno”.

Nesse amplo quadro de atribuições, são três os eixos principais da ação do Estado no âmbito da emigração e das comunidades portuguesas:

1) A defesa e proteção dos direitos e interesses dos emigrantes portugueses;

2) A promoção da sua participação cívica e política nos países de acolhimento, procurando por essa via contribuir para a melhoria do estatuto das comunidades portuguesas e a valorização pessoal dos membros;

3) A manutenção dos laços com o país.

O Estado tem uma função fundamental e insubstituível no tocante à primeira das três áreas referidas, ainda que a sua ação possa ser apoiada por organizações não-governamentais, indistintamente da sua natureza e origem. O seu exercício processa-se a nível bilateral, no quadro das suas relações com os outros Estados, incluindo no âmbito comunitário, regulamentadas hoje pelas Convenções sobre Relações Diplomáticas e sobre Relações Consulares, e a nível multilateral, através da sua participação nas organizações internacionais. É particularmente importante a ação de algumas destas organizações no campo das migrações, com destaque para o Conselho da Europa, a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), das quais Portugal é membro, considerando sobretudo os instrumentos de direito internacional aprovados no âmbito das suas atividades, como é o caso das Convenções do Conselho da Europa relativa ao Estatuto do Trabalhador Migrante, sobre a participação dos estrangeiros na vida pública ao nível local e sobre a nacionalidade, bem como as convenções relativas aos trabalhadores migrantes no âmbito da OIT e da ONU, nomeadamente as convenções 97 e 143 da OIT e a Convenção Internacional sobre a proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias da ONU.

No que respeita à distribuição das comunidades portuguesas no quadro das configurações anteriormente mencionadas, é no Norte que se localiza 1/3 dos países de acolhimento das comunidades portuguesas, onde os nacionais portugueses gozam, nos casos dos países da União Europeia, do estatuto comunitário, caracterizado, em síntese, pelos princípios da livre circulação, da igualdade de tratamento e de oportunidades e da cidadania europeia, sendo-lhes reconhecido a este nível a capacidade eleitoral ativa e passiva nas eleições para as autarquias e para o Parlamento Europeu. No caso dos restantes países, a ação de proteção do Estado exerce-se através da sua intervenção a nível diplomático e consular, quer a nível bilateral, quer multilateral.

No âmbito Norte-Sul, é da maior relevância este enquadramento dos movimentos migratórios portugueses, pois 2/3 dos países de acolhimento das nossas comunidades são países do hemisfério sul, localizados na América do Sul, na Ásia e na África. A atual crise está a incrementar a procura por muitos emigrantes portugueses qualificados de destinos no sul, sobretudo nos países com um crescimento mais dinâmico.

Nesses países, em geral países com um nível de desenvolvimento inferior ao dos países do norte, a proteção do Estado é mais difícil de assegurar, devido aos baixos níveis de segurança existentes em largo número deles e também à inexistência de sistemas de segurança social ou ao seu incipiente grau de desenvolvimento. De igual modo, é de assinalar que, à exceção do Brasil e da Venezuela, nenhum outro país importante de acolhimento das comunidades portuguesas, nomeadamente em África, tal como a África do Sul e os PALOPS, ratificou qualquer das convenções da OIT e da ONU anteriormente mencionadas, designadamente a Convenção n.º 97 da OIT. A situação dos portugueses no Brasil é um caso completamente aparte, onde os portugueses gozam em matéria de direitos civis e políticos um estatuto equiparado ao dos nacionais, nos termos e condições do Tratado de Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses. Com Angola, foi assinado o Protocolo Bilateral entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Angola sobre Facilitação de Vistos em 15 de Setembro de 2011. Com outros países, em matéria de segurança social, estão em curso diligências com a Argélia, Brasil, Cabo Verde, Filipinas, Índia, Marrocos, Moçambique, Tunísia e Ucrânia. É também no quadro da proteção dos nacionais residentes nos países em apreço que está a ser prestado na República da África do Sul apoio psicológico a vítimas de crime e foram criados os programas ASIC-CP (Apoio social a idosos carenciados das comunidades portuguesas) e ASEC-CP (Apoio social a emigrantes carenciados das comunidades portuguesas). Os dois programas constituem medidas de apoio social dirigidas aos portugueses idosos carenciados das comunidades portuguesas, residentes designadamente na África do Sul, Angola, Argentina, Brasil, Moçambique, Uruguai e Venezuela. No 4.º trimestre de 2012, o ASIC-AP registou 847 beneficiários em pagamento, distribuídos por 15 países – Angola (22), Argentina (17), Brasil (547), Colômbia (1), Cabo Verde (8), Marrocos (2), Macau (2), Moçambique (66), Uruguai (14), R.D. Congo (2), Venezuela (70), África do Sul (65), Zimbabwe (29), Índia (1) e Suazilândia (1), no total de € 1.658.368,91. O ASEC-CP registou 6 beneficiários distribuídos por 4 postos consulares – Rio de Janeiro (2), São Paulo (2), Maputo (1) e Beira (1), com uma despesa de €12.303,32.

Como nota geral, os portugueses desfrutam na generalidade dos países de acolhimento de uma situação satisfatória, com imensos casos de compatriotas a terem conseguido singrar nos negócios ou ocupar posições de relevo em muitos outros setores. Não obstante esse generalizado sucesso, não se poderá deixar de considerar que muitos dos que partiram para procurar melhores condições no estrangeiro tinham um baixo ou nenhum nível de escolaridade. Como reconhece Manuel Dias, na obra já citada, “parte dessa força de trabalho o único “diploma” que levava na bagagem era o da férrea vontade de vencer ou de ganhar o combate por melhores condições de vida, ainda que à custa de muitos sacrifícios”. A falta de qualificações profissionais ou outro tipo de causas, tal como a crise dos últimos anos, com particular incidência nos ramos de atividade que mais ocupavam mão-de-obra imigrante, a insegurança em países de África e da América Latina e o generalizado envelhecimento das nossas comunidades, estão a atingir alguns setores das nossas comunidades e, por consequência, a estar na origem de preocupantes bolsas de pobreza, sobretudo naqueles países onde não existem sistemas de proteção social ou o âmbito das prestações asseguradas é ainda muito limitado. Há nas comunidades problemas, contrariamente à imagem divulgada pelos órgãos de comunicação social, que exigem por parte do Estado o seu adequado acompanhamento e a necessária diversificação de programas, medidas e ações.

No que respeita aos outros dois eixos, correspondem eles também a áreas em que é fundamental a intervenção do Estado, nomeadamente no que respeita ao ensino do português, mas, relativamente aos quais, as comunidades, através das suas estruturas representativas, têm desde sempre desempenhado um papel da maior relevância, que importa cada vez mais estimular, considerando a importância, tanto de uma, como de outra, para o desenvolvimento e a projeção das comunidades, bem como para a defesa dos interesses do País. Por parte do Estado, que me parece não ter descurado o cumprimento dos seus deveres nessas matérias, são de sublinhar o importante investimento realizado na área do ensino, e as múltiplas iniciativas que tem promovido para promover a participação cívica e eleitoral, assim como a manutenção e o aprofundamento da ligação das comunidades ao país, através de medidas como a criação do Conselho das Comunidades Portuguesas, a abertura do recém Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora, o apoio prestado aos órgãos de comunicação e ao movimento associativo das comunidades. Por parte das comunidades, através das suas estruturas representativas, teremos a seguir a oportunidade de ouvir os representantes de alguns dos movimentos mais representativos da diáspora aqui presentes.

 

O movimento associativo da diáspora, a necessária colaboração institucional

Antes que cada um deles tome a palavra, gostaria de salientar quanto importante considero que no futuro se venha a institucionalizar e a desenvolver a colaboração entre o Estado e as organizações das comunidades. Mais do que nunca, essa colaboração é hoje indispensável, sobretudo para o Estado manter a ligação das comunidades ao País, pois como o assinala o sociólogo João Teixeira Lopes, autor do estudo sobre Novos Emigrantes para França: a geração Europa, em declarações prestadas ao Jornal Público do dia 8 do passado mês de outubro, Portugal corre o risco de perder o rasto dos novos emigrantes.

Numa entrevista ao Jornal i de 19 do referido mês de outubro, João Salgueiro, economista e antigo Ministro das Finanças disse a certo passo o seguinte: -“…Temos feito com que os rendimentos e capitais sejam menos atraídos para Portugal. Vivemos até há 15 anos de uma medida que se tomou em 1976 e que trouxe mais dinheiro para Portugal do que o que veio da UE. O que se fez foi autorizar os emigrantes a ter depósitos em moeda estrangeira, que mais ninguém tinha. Deixaram de pagar impostos sobre os juros dos depósitos e tinham um crédito automático igual ao volume dos eus depósitos. Entrou dinheiro de todos os lados. Chegámos a ter 13% do PIB esse modo. Se agora tivéssemos 6% do PIB assim, não teríamos problemas”.

É um exemplo, entre muitos outros, que penso nos poderá estimular a refletir sobre a importância das comunidades para Portugal e o potencial que a sua contribuição poderá ter nos vários setores da vida nacional.

 

Lisboa, 24 de outubro de 2013

 

Victor Lopes Gil