MARIA BARROSO NA ABERTURA DAS COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DA REPÚBLICA EM ESPINHO

Conhecendo a desigualdade de direitos que persistiu ao longo dos séculos entre as mulheres e os homens, não poderíamos deixar de nos surpreender com o oásis que representou o período da I República. Ainda nos finais do século XIX, Portugal assistiu ao nascimento de algumas mulheres que, antes da República ou mesmo não partilhando o republicanismo, começaram a lutar, com coragem, pela melhoria da situação das mulheres, então, extremamente subalternizadas na sociedade e na família. Não havia educação oficial para as meninas. Saber ler era raro e não tinha importância. Antes pelo contrário, já que, segundo as concepções vigentes, o sexo feminino deveria manter-se reservado e longe das más influências transmitidas pela leitura. É certo que a maioria da população era analfabeta. Mas as mulheres atingiam mais de 80% do total. O ensino primário começou a existir tarde mas, para as raparigas, nele se conteúdo incluíam os lavores e as prendas domésticas necessárias às formandas, cujo principal destino era o casamento e a família. O ensino secundário ainda foi mais tardio e o primeiro Liceu feminino – Maria Pia – é de 1906. Este panorama da educação no nosso País explica as dificuldades das mulheres e é explicado pelo atavismo e preconceitos em relação aquilo que era importante para as suas vidas, na opinião dos homens. O acesso às Universidades era ainda mais difícil. As mulheres “sábias” e as “doutorices” eram ridicularizadas e, pelo riso e troça, os homens acabavam por mantê-las longe dos cursos superiores. Os tempos foram mudando. Certamente, algumas notícias chegavam da Europa e da longínqua América despertando as jovens para a injustiça das desigualdades e para as dificuldades que foram criadas às mulheres que não tinham pai ou marido para as sustentar a elas e à família. Trabalhar fora de casa era também um tabu. Ficando sem recursos, as mulheres da burguesia lograram ultrapassar os obstáculos escrevendo ou ensinando, trabalho por que auferiam parcas retribuições para a sua sobrevivência. Naturalmente, que tendo nascido dentro de famílias mais ou menos abastadas, elas eram as únicas a beneficiar de alguma instrução, muitas vezes, com professoras no domicílio e eram também as únicas a poder usar o seu talento para sobreviver. A oposição social ao trabalho das mulheres não se verificava, porém, relativamente ao povo, às mais pobres, que partilhavam o destino dos trabalhadores rurais e operários, ganhando, contudo, muito menos do que eles. Neste enquadramento, sumariamente descrito, viveram, trabalharam e sofreram algumas mulheres da transição para o século XX e do início desse século que foram fazendo o caminho para as reivindicações sociais, muitas delas incorporadas na Revolução Republicana. Esperavam as que aderiram à República e às suas instituições – quase todas – que este novo sistema político curasse a sociedade de todos os males. Muitos escritos de mulheres ilustres, como Ana Castro Osório e outras feministas defenderam que “a República não sendo na forma de governo nova nem perfeita… é, no entanto mais lógica, mais compreensível à nossa inteligência e mais tolerável à nossa razão, dando-nos também garantias de progresso”. Ana Maria Gonçalves Dias afirma, igualmente, no Congresso Republicano do Porto, em 1910, que todas as mulheres feministas deveriam ser republicanas, visto que só da República se podem aguardar leis igualitárias e justas. E, com efeito, muitas leis foram publicadas pela I República, em benefício das mulheres e muitas medidas foram tomadas para melhorar a sua situação: novas leis do casamento e filiação baseadas na igualdade, o direito de trabalhar na função pública, a escolaridade obrigatória até aos 18 anos para ambos os sexos e abertura, pela primeira vez, de uma Cátedra a uma mulher, (Carolina Michaëlis de Vasconcelos a quem é concedido o grau de doutor), o início dos cursos de direito para mulheres e exercício da advocacia, até então vedado (Regina Quintanilha). Como afirma João Estêvão, na obra “Mulheres e o Republicanismo”, “durante 20 intensos anos assistiu-se à adesão ao ideal republicano; ao combate à monarquia; … à criação de organizações partidárias, feministas e femininas; à formação de reivindicações; … à realização de dois Congressos Feministas e de Educação (1924 e 1928). Em momentos únicos, as mulheres estiveram lá. Pensaram, debateram, organizaram-se, actuaram. Escreveram, opinaram, polemizaram. Discursaram, aderiram a causas. Politizaram-se. Alugaram sedes, calendarizaram reuniões. Reivindicaram, peticionaram. Expuseram-se, lutaram, correram riscos, sofreram incompreensões, injúrias e agressões. Marcaram presença em sessões, reuniões, festas, saraus, comícios, congressos, homenagens, celebrações, cortejos, manifestações, funerais, romagens. Foram para a rua. Associaram-se, desassociaram-se, reagruparam-se, conforme desavenças pessoais, divergências de opinião, de estratégia, de liderança e de rumo consoante se assumiram mais como feministas do que republicanas e vice-versa, sendo muitas vezes ambas as coisas, o que originou também fracturas entre as duas causas, com prejuízo para o reforço das respectivas lutas e consequências para a República”. Mas não se pense que os homens republicanos queriam todos a inteira igualdade entre as mulheres e os homens. António José de Almeida, que apoiou a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, esclareceu numa reunião em 1908 o que pretendia daquela organização: “Não se trata de ir ao Parlamento reclamar o voto das mulheres. Não se trata de trazer mulheres para a rua ou para os clubes, envolvendo-as numa febre de agitação a que a mulher portuguesa é tão esquiva e refractária. Pretende-se que cada uma delas exerça na sua esfera de acção, na sua família, nas suas relações, o influxo do seu espírito e o exercício da propaganda”. A Liga não aceitou este estreito campo de actuação e procurou pugnar pela igualdade entre mulheres e homens, em casa e na rua. Passado algum tempo e na sequência de posições como a de António José de Almeida advieram desilusões entre republicanos que não viam satisfeitas as aspirações das mulheres. Ana de Castro Osório recordou às mulheres os acontecimentos anteriores à Revolução Francesa em que aquelas foram utilizadas e de seguida remetidas ao silêncio. Mas as conquistas da I República foram uma realidade. Entre 1908 e 1928, data do segundo Congresso Feminista e de Educação, verificou-se um enorme incremento da vida cívica e política, tanto a nível associativo como na visibilidade pública enquanto força de pressão sobre os poderes constituídos. O oásis que as mulheres e os democratas, em geral, construíram teve aquela duração bem curta. Em 1926 inicia-se a Ditadura Militar, sendo dissolvido o Parlamento. Em 1927, teve lugar uma revolta militar e civil no Porto contra a Ditadura Militar, mas foi vencida. O Governo da Ditadura acabou com o regime de coeducação nas localidades em que existisse mais do que um estabelecimento de ensino não superior. Viveu-se a partir daí um longo período de apagamento da acção das mulheres e dos seus direitos. A Constituição da República de 1933 vem legitimar as discriminações contra elas ao estabelecer a igualdade dos cidadãos perante a lei “salvas”, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem estar da família, o que legitimou, até ao 25 de Abril, todas as discriminações existentes na vida cívica e política, na família e no trabalho. As republicanas que viveram um período de 20 anos de intensa luta deixaram às gerações que se lhe seguiram um legado que acabou por não ser aproveitado senão muitos anos depois. Foi pena! Porque poderíamos ter sido um país exemplar e progressista se as mentalidades retrógradas do século XIX não tivessem continuado a florescer durante quase todo o século XX. As mulheres que ajudaram a implementar a I República e a tornar brilhante e grande o seu pequeno percurso, mulheres que foram feministas, pacifistas, maçónicas-livre-pensadoras e republicanas, merecem a nossa admiração e homenagem. Elas foram autênticas guerreiras, tendo conquistado posições que, só cinquenta anos depois, a partir de 1974, conseguimos começar a readquirir e alargar. Mas que mulheres foram essas? Qual o seu perfil e identidade? A homenagem que desejo propor não pode, infelizmente, por escassez de tempo e benefício da vossa paciência, contar a biografia completa das várias personalidades que constituíram o eixo feminino da I República. Nem esta seria a oportunidade de o fazer. Assim, limitar-me-ei, num resumido apontamento a referir quem são e o que justifica o seu lugar na História. Antes, porém, uma referência deve ser feita, ao facto de feministas ou não, republicanas ou não, todas em geral, terem defendido a instrução e a educação para as mulheres, como factor essencial da sua valorização na família e na sociedade. Ao não terem sido, devida e atempadamente ouvidas, o nosso País perdeu muito do seu alinhamento no progresso e no desenvolvimento, cujo défice ainda hoje sentimos. Maria Antónia Pusich, mulher culta e instruída, publicou em 1849, a Assembleia Literária que foi o primeiro jornal fundado por uma mulher, tendo tido a coragem de dar a público o seu nome. Fez da escrita o seu modo de vida, para seu sustento e de seus filhos. Depois da criação do primeiro jornal, muitas outras mulheres passaram a subscrever artigos e mesmo a dirigir publicações. E não se pense que se tratava apenas de imprensa feminina. Investigações feitas relativas ao século XIX, revelam que muitas mulheres colaboraram em jornais literários, noticiosos ou políticos, usando, por vezes, nomes masculinos para fugir à censura social. Teresa Leitão de Barros em “Escritoras de Portugal”, de 1924, descreve as condições difíceis que as mulheres enfrentavam para serem escritoras. Podiam ser estimadas como autoras recreativas, dizia, mas eram postas à margem da sociedade burguesa pela sua situação de mulheres independentes e chefes de família. Guiomar Torrezão, nascida em 1884, numa família burguesa, desde cedo teve também que prover à sua substância, dando lições de instrução primária e francês, ao mesmo tempo que se iniciava na escrita, com elevado sucesso. Traduziu obras de escritores célebres e trabalhou em vários órgãos de imprensa, designadamente no Diário Ilustrado, Diário de Notícias, Voz Feminina e outros. Tendo que trabalhar por gosto, mas essencialmente por necessidade pois o pai falecera cedo deixando a família em precária situação económica, Guiomar depressa reconheceu a importância de uma formação superior, a qual, não teve condições de adquirir. Apesar das adversidades, sendo detentora de uma superior inteligência e engenho, cumpriu um brilhante destino como mulher e escritora. Como pioneira lançada numa sociedade conservadora, Guiomar Torrezão, sofreu, como outras mulheres, calúnias, críticas e invejas. Guiomar contou, porém, com apoios importantes, nomeadamente de Fialho de Almeida, que, por altura da sua morte, depois de elogiar o seu carácter e mérito, diria que “para ser verdadeiramente alguém, ela só teve um obstáculo, o meio onde apareceu e se fez gente. Em Londres ou em Paris, teria sido ilustre. Em Lisboa, quase a quiseram tornar cómica”. Guiomar deixou vários romances, contos e peças de teatro, representadas nos teatros de Lisboa. A sua tristeza e conformismo perante uma sociedade tão conservadora está bem patente quando escreveu de si própria, que a sua vida literária era “obscura, improfícua, pobre e triste …” Esperaria mais reconhecimento e também uma vida mais desafogada. E conta que quando no estrangeiro lhe perguntavam quanto ganhava com os seus escritos, via-se obrigada a mentir para defesa da honra do seu país, multiplicando as quantias até atingirem uma soma decente. Alice Pestana (Caiel), nasceu em 1860, também dentro de uma família burguesa. Aprendeu francês, inglês e piano. Este tipo de educação não a satisfez, porque não queria frequentar salões e precisava de se sustentar e auxiliar a família. Assim, com o auxílio financeiro de uma avó, continuou os estudos, matriculando-se no ensino secundário, ao mesmo tempo que dava lições. Em 1877, iniciou a sua carreira como jornalista de mérito. Usou um pseudónimo, masculino, CAIEL, como estratégia de legitimação. Além do jornalismo, escreveu livros, contos, novelas e peças de teatro. Foi grande defensora da educação feminina e encarregada de uma visita de estudo ao estrangeiro para analisar as condições de instrução feminina noutros países. Fundou, em 1899, a Liga Portuguesa da Paz, de que foi presidente, tendo como outros fundadores, homens ligados ao movimento republicano ou à maçonaria, como Magalhães Lima, Teófilo Braga, Consiglieri Pedroso e Teixeira Bastos. Tendo casado, em 1901 com um professor espanhol, passou a residir em Madrid. Continuou, porém, a escrever, a estudar e a dar lições, tendo sido professora em prestigiadas instituições espanholas. Domitila da Carvalho, nasceu em 1871. Frequentou a Universidade de Coimbra em 1891, tendo sido a primeira mulher a fazê-lo. A sua inscrição teve que ser autorizada ministerialmente, a pedido do Reitor, por não haver nenhum precedente. Entrou para o curso de matemática. Mas não ficou por aqui. Em 1899, inscreveu-se também em medicina, juntamente com Sofia Júlia Dias, sendo as duas primeiras mulheres a frequentar este curso. Além de matemática e medicina, obteve ainda a licenciatura em filosofia, tendo alcançado altas classificações em todos os cursos. Contrariamente a outras mulheres que aderiram às ideias republicanas, esta mulher era monárquica e católica, tendo mantido com a rainha D. Amélia assídua correspondência. O seu percurso político levou-a, mais tarde, a pertencer ao grupo de três primeiras deputadas do Estado Novo. Abraçou a causa do pacifismo, defendeu a educação das mulheres, mas não defendeu o sufrágio feminino. Foi professora e reitora do Liceu Maria Pia, o primeiro Liceu feminino em Portugal. Carolina Michaëlis de Vasconcelos nasceu em 1851, de origem alemã. Casada com um português, ficou na história como primeira mulher nomeada, em 1911, para o cargo de professor ordinário de Filologia germânica da Faculdade de Letras de Lisboa, onde não chegou a leccionar por ter sido, entretanto, transferida para Coimbra. Até à sua morte, em 1925, foi a única mulher a pertencer ao corpo docente de Coimbra. Era especialista em várias línguas. Recebeu várias distinções honoríficas tendo sido considerada a mulher mais erudita do seu tempo. Publicou várias obras, resultado das suas investigações literárias, abrangendo escritores antigos e, também seus contemporâneos. Por curiosidade, anota-se que segundo Joaquim Ferreira Gomes, até ao fim de 1910, tinham-se matriculado na Universidade de Coimbra 23 mulheres e, até 1926, frequentaram essa Universidade 280 mulheres, mais 257 inscritas. Regina Quintanilha de Vasconcelos nasceu em 1893 e, em 1910, com 17 anos, foi a primeira mulher a frequentar o curso de direito, até então proibido às mulheres. Como estávamos no auge da revolução republicana, Regina Quintanilha foi recebida em festa pela Academia. Os seus colegas estenderam-lhe as capas para lhe dar as boas vindas. Foi colega de homens ilustres como Manuel de Arriaga, nomeado presidente da República. Com o advento da República, muitas alterações se verificaram, a nível académico – os alunos não eram obrigados a comparecer a todas as aulas e podiam escolher o seu plano de estudos com cadeiras de qualquer ano. Foi, assim que Regina Quintanilha frequentou, simultaneamente, o curso de Direito e o curso de Letras recém-criado pela República. Em 1913, Quintanilha requereu autorização para advogar ao Supremo Tribunal de Justiça, autorização que foi concedida transformando-se esta primeira licenciada em Direito na primeira advogada portuguesa. Este facto causou grande impacto na imprensa e no público que acorreu ao primeiro julgamento que ela fez na Boa-Hora. Regina Quintanilha foi ainda notária e conservadora do Registo Predial e professora no Liceu Maria Pia. Militou no Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas e foi presidente da Assembleia Geral deste Conselho, em 1917. Esteve ainda ligada à Cruzada das Mulheres Portuguesas. As conquistas de Regina Quintanilha foram marcantes para a época, pois não era fácil frequentar o mundo do direito, eminentemente masculino. Também não foi fácil o acesso a outras profissões liberais, apesar da luta renhida das feministas contra o preconceito da inferioridade intelectual das mulheres e da “masculinização” que certas actividades provocavam. Bem clamou Elina Guimarães uma ilustre jurista, escritora e feminista, falecida há não muitos anos, dizendo que conhecia muitas intelectuais que eram todas excelentes mães de família, com vários filhos. Angelina Vidal nasceu em 1853, numa família da média burguesia. Foi uma voz forte da corrente progressista, empenhada na questão social e do operariado. Viveu com imensas dificuldades, inclusive, a nível familiar. Angelina era uma republicana socializante e o pai um arreigado monárquico o que provocava grandes discórdias familiares. Casou cedo, mas cedo se separou do marido que, pouco depois, viria a morrer. Neste quadro, sofreu muitas privações e foi alvo da reprovação dirigida às mulheres separadas, naquela época. Com uma aguda consciência das dificuldades da classe operária, ela associou o seu feminismo a formas mais amplas de luta. No meio das suas dificuldades, valeu-lhe a solidariedade ocorrida no âmbito da “Voz do Operário” com a criação de um subsídio mensal, já que lhe fora negada uma pensão a que tinha direito, por virtude da sua actividade política. Foi jornalista, tradutora e professora, sendo de recordar a sua actividade de escritora – poesia e prosa – e a publicação de peças de teatro. Recebeu prémios internacionais e fez parte da Associação da Imprensa Portuguesa. Angelina criticou a monarquia, o clericalismo e o sistema económico e social de então. Ela foi a voz dos desfavorecidos. Adelaide Cabete nasceu em 1867, numa família ligada ao mundo do trabalho fabril. Começou a trabalhar jovem, após a morte do pai. Dotada de uma enorme força de vontade, estudou e formou-se em medicina. Foi uma mulher empenhada no movimento feminista e na política e uma republicana convicta. Casou-se ainda jovem com um homem mais velho que, contrariamente à generalidade dos homens de então, não pôs obstáculos à continuação dos estudos da sua mulher. Ele investiu mesmo na formação dela, tendo vendido bens para a custear. Adelaide fez a instrução primária com 22 anos e concluiu o curso dos liceus cinco anos depois. Em 1896 matriculou-se na Escola Médica de Lisboa e teve professores ilustres, como Alfredo Costa, Miguel Bombarda e Ricardo Jorge. Formou-se em 1900. Defendeu como tese “A protecção das mulheres grávidas pobres, como meio de promover o desenvolvimento físico das novas gerações”. É frequente encontrar como preocupação comum a várias destas mulheres a associação entre a condição feminina e as crianças. Escolheu como área de actividade a ginecologia, considerada uma boa escolha, para mulheres, já que a privacidade do corpo feminino tornava mais fácil o recurso a uma médica. Daí, os homens terem defendido, na época, que as mulheres cursassem medicina, apesar de se oporem à educação e ao trabalho independente daquelas. Mas além de médica, Adelaide Cabete foi também professora, tendo leccionado higiene e puericultura. Nos princípios do século XX, publicou vários artigos, nomeadamente sobre a condição feminina, versando, muitas vezes, a ligação mãe-criança e o alcoolismo. A luta contra a prostituição foi, igualmente, um tema que lhe mereceu a maior atenção. A par da actividade profissional, Adelaide Cabete foi um membro muito activo do movimento feminista português. Republicana, era tolerante nas suas ideias mas não sacrificando nunca à ideologia a marcha da conquista da emancipação da mulher. Em 1907, Adelaide é iniciada na maçonaria, na Loja feminina Humanidade (Loja de Adopção). Depois de terem sido concedidos direitos iguais à Loja Feminina, Adelaide cria a maçonaria mista que durou apenas três anos, chegando a ser a primeira venerável desta Loja. Aliás, viria a fundar Lojas em Lisboa, Alcobaça e Portalegre. Em 1909 foi uma das fundadoras da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, ao lado de Ana de Castro Osório. A título de curiosidade e pelo seu simbolismo, anota-se que a Adelaide Cabete e a Carolina Beatriz Ângelo, outra feminista ilustre, coube a honra de costurar as bandeiras asteadas no 5 de Outubro, o que revela a confiança que os revolucionários depositavam nestas duas mulheres. Em 1914, Adelaide Cabete fundou o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas que, desde logo, se associou a organizações internacionais. Este Conselho deveria, segundo os seus estatutos, ser apartidário, sem linha de orientação política ou religiosa, o que não foi fácil, considerando que há sempre uma marca política na luta pelos direitos das mulheres. O número de mulheres aderentes ao Conselho era muito baixo, à volta de 500, enquanto que, no estrangeiro, em organizações congéneres, as participantes contavam-se por muitos milhares. O Conselho organizou dois Congressos Feministas, em 1924 e em 1928. Adelaide Cabete deslocou-se a congressos internacionais e, na qualidade de representante do governo português, foi ao Congresso de Roma, em 1923. Ana de Castro Osório, nasceu em 1872 e cresceu num ambiente culto e aberto, numa família que não a privou do contacto com novas ideias. Estreou-se na vida literária em 1894 e casou em 1898 com um escritor, propagandista e activista republicano. Em 1911, Ana de Castro Osório acompanhou o marido para S. Paulo, no Brasil, continuando, porém, o seu trabalho como republicana e feminista. Voltou a Portugal depois da morte do marido, mas, nos anos vinte, foi convidada pelas autoridades brasileiras para realizar um ciclo de conferências. Esta mulher foi uma das mais importantes feministas portuguesas, não radical. Foi ainda escritora, editora, pedagoga, publicista, conferencista e republicana. Era vista como mulher de princípios e convicções, mas tendo uma visão gradualista da transformação social, foi alvo de duras críticas. É considerada uma das fundadoras da literatura infantil em Portugal, tendo feito uma vasta recolha da tradição popular oral do conto infantil. Não se limitando a esta área da escrita, Ana Castro Osório escreveu ficção para outros públicos. Aderiu à maçonaria em 1907, tal como Adelaide Cabete, e esteve no início da fundação da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas. Com o prestígio que possuía, Ana de Castro Osório colaborou com o Ministro da Justiça, Afonso Costa, na modificação de situações de desigualdade na condição feminina. Pretendia-se a alteração do Código Civil de 1867 que estabelecia direitos desiguais para homens e mulheres, subalternizando estas. Depois de voltar do Brasil, Ana de Castro Osório funda uma loja maçónica com o nome da primeira mulher que votou em Portugal – Carolina Beatriz Ângelo. Durante a Primeira Guerra Mundial, Ana Osório defendeu o intervencionismo, tendo sido uma das mais importantes propagandistas da participação de Portugal naquele conflito. Esteve na organização da Comissão Feminina pela Pátria e entre o Grupo Fundador da Cruzada das Mulheres Portuguesas, em 1916 que deveria ser visto como uma instituição patriótica e humanitária e não como uma organização de assistência. Fez ainda parte do grupo restrito das mulheres que tiveram cargos no funcionalismo público, ocupando o lugar de inspectora do trabalho e de vogal do Conselho Central da Federação dos Amigos das Crianças, tutelado pelo Ministro da Justiça e Cultos. Carolina Beatriz Ângelo nasceu em 1877, frequentou o Liceu na Guarda e veio para Lisboa cursar medicina cujos estudos terminou em 1902. Pioneira na prática das intervenções cirúrgicas, foi a primeira médica que operou no hospital de São José, acabando por se dedicar à ginecologia, como Adelaide Cabete. Pertenceu a vários grupos femininos e feministas. Foi maçon e chegou a aceder ao grau de venerável. Defendeu o sufrágio feminino e em face das divergências existentes no seio da Liga Portuguesa, afastou-se desta organização e assumiu a direcção da Associação de Propaganda Feminista que não teve, porém, grande sucesso entre as mulheres. Esta mulher ficou na história, não só como ilustre feminista e republicana, mas por ter sido a primeira mulher a votar nas primeiras eleições da República, em 28 de Maio de 1911. Ela reunia as condições legais: era cidadã portuguesa com mais de 21 anos, sabia ler e escrever e era chefe de família. Mas a República recém-formada não permitia que as mulheres votassem. Precisaram de esperar sessenta anos para verem instituído o sufrágio sem restrições, já depois do 25 de Abril de 1974. A revista “Alma Feminina” explica como Beatriz Ângelo conseguiu votar. Ao tentar inscrever-se no recenseamento, o funcionário administrativo indeferiu-lhe o requerimento. Tendo reclamado, o Ministério tutelado pelo republicano António José de Almeida negou-lhe o pedido. Recorreu para os tribunais e ganhou a causa. O Juiz concedeu-lhe o direito de se recensear e votar. Estava em causa a interpretação da expressão da Lei – “cidadãos portugueses” que, no entender dos homens republicanos, não abrangia as mulheres. Em 1913, o governo, para evitar dúvidas, alterou a Lei Eleitoral e especificou que o eleitor tinha que pertencer ao sexo masculino. As mulheres tinham servido para levantar a República mas já não eram necessárias nos trabalhos de ressurgimento nacional. Beatriz morreu em Outubro de 1911, com trinta e quatro anos. Maria Veleda nasceu em 1871, em Faro. Republicana, livre-pensadora e professora, Veleda pertenceu à Associação do Registo Civil e a outras organizações femininas. Antes da implantação da República, ansiava pela revolução, pela liberdade, pelo bem, pela justiça e pela redenção. Foi considerada uma das mais importantes representantes do feminismo proletário, mas demasiado vermelha, segundo a opinião de alguns republicanos (António José de Almeida). Foi uma brilhante conferencista que, devido às suas ideias sobre a emancipação da mulher e sobre a necessidade de melhorar a situação das operárias e dos mais desprotegidos, era convidada para discursar em vários locais e escutada com muito interesse. Estas são, algumas, quiçá as mais representativas mulheres que precederam e ajudaram a construir a efémera primeira República. Algumas outras poderão não ter sido referenciadas. A todas, porém, quero cobrir com a mesma homenagem e gratidão por terem desbravado o deserto de direitos cívicos e políticos em que as mulheres viveram confinadas e construindo um pequeno oásis de liberdade e de valorização dos seus direitos. Oásis de curta duração é certo. Mas ele lá ficou encoberto por poeira para o podermos descobrir, como viemos a fazerConhecendo a desigualdade de direitos que persistiu ao longo dos séculos entre as mulheres e os homens, não poderíamos deixar de nos surpreender com o oásis que representou o período da I República. Ainda nos finais do século XIX, Portugal assistiu ao nascimento de algumas mulheres que, antes da República ou mesmo não partilhando o republicanismo, começaram a lutar, com coragem, pela melhoria da situação das mulheres, então, extremamente subalternizadas na sociedade e na família. Não havia educação oficial para as meninas. Saber ler era raro e não tinha importância. Antes pelo contrário, já que, segundo as concepções vigentes, o sexo feminino deveria manter-se reservado e longe das más influências transmitidas pela leitura. É certo que a maioria da população era analfabeta. Mas as mulheres atingiam mais de 80% do total. O ensino primário começou a existir tarde mas, para as raparigas, nele se conteúdo incluíam os lavores e as prendas domésticas necessárias às formandas, cujo principal destino era o casamento e a família. O ensino secundário ainda foi mais tardio e o primeiro Liceu feminino – Maria Pia – é de 1906. Este panorama da educação no nosso País explica as dificuldades das mulheres e é explicado pelo atavismo e preconceitos em relação aquilo que era importante para as suas vidas, na opinião dos homens. O acesso às Universidades era ainda mais difícil. As mulheres “sábias” e as “doutorices” eram ridicularizadas e, pelo riso e troça, os homens acabavam por mantê-las longe dos cursos superiores. Os tempos foram mudando. Certamente, algumas notícias chegavam da Europa e da longínqua América despertando as jovens para a injustiça das desigualdades e para as dificuldades que foram criadas às mulheres que não tinham pai ou marido para as sustentar a elas e à família. Trabalhar fora de casa era também um tabu. Ficando sem recursos, as mulheres da burguesia lograram ultrapassar os obstáculos escrevendo ou ensinando, trabalho por que auferiam parcas retribuições para a sua sobrevivência. Naturalmente, que tendo nascido dentro de famílias mais ou menos abastadas, elas eram as únicas a beneficiar de alguma instrução, muitas vezes, com professoras no domicílio e eram também as únicas a poder usar o seu talento para sobreviver. A oposição social ao trabalho das mulheres não se verificava, porém, relativamente ao povo, às mais pobres, que partilhavam o destino dos trabalhadores rurais e operários, ganhando, contudo, muito menos do que eles. Neste enquadramento, sumariamente descrito, viveram, trabalharam e sofreram algumas mulheres da transição para o século XX e do início desse século que foram fazendo o caminho para as reivindicações sociais, muitas delas incorporadas na Revolução Republicana. Esperavam as que aderiram à República e às suas instituições – quase todas – que este novo sistema político curasse a sociedade de todos os males. Muitos escritos de mulheres ilustres, como Ana Castro Osório e outras feministas defenderam que “a República não sendo na forma de governo nova nem perfeita… é, no entanto mais lógica, mais compreensível à nossa inteligência e mais tolerável à nossa razão, dando-nos também garantias de progresso”. Ana Maria Gonçalves Dias afirma, igualmente, no Congresso Republicano do Porto, em 1910, que todas as mulheres feministas deveriam ser republicanas, visto que só da República se podem aguardar leis igualitárias e justas. E, com efeito, muitas leis foram publicadas pela I República, em benefício das mulheres e muitas medidas foram tomadas para melhorar a sua situação: novas leis do casamento e filiação baseadas na igualdade, o direito de trabalhar na função pública, a escolaridade obrigatória até aos 18 anos para ambos os sexos e abertura, pela primeira vez, de uma Cátedra a uma mulher, (Carolina Michaëlis de Vasconcelos a quem é concedido o grau de doutor), o início dos cursos de direito para mulheres e exercício da advocacia, até então vedado (Regina Quintanilha). Como afirma João Estêvão, na obra “Mulheres e o Republicanismo”, “durante 20 intensos anos assistiu-se à adesão ao ideal republicano; ao combate à monarquia; … à criação de organizações partidárias, feministas e femininas; à formação de reivindicações; … à realização de dois Congressos Feministas e de Educação (1924 e 1928). Em momentos únicos, as mulheres estiveram lá. Pensaram, debateram, organizaram-se, actuaram. Escreveram, opinaram, polemizaram. Discursaram, aderiram a causas. Politizaram-se. Alugaram sedes, calendarizaram reuniões. Reivindicaram, peticionaram. Expuseram-se, lutaram, correram riscos, sofreram incompreensões, injúrias e agressões. Marcaram presença em sessões, reuniões, festas, saraus, comícios, congressos, homenagens, celebrações, cortejos, manifestações, funerais, romagens. Foram para a rua. Associaram-se, desassociaram-se, reagruparam-se, conforme desavenças pessoais, divergências de opinião, de estratégia, de liderança e de rumo consoante se assumiram mais como feministas do que republicanas e vice-versa, sendo muitas vezes ambas as coisas, o que originou também fracturas entre as duas causas, com prejuízo para o reforço das respectivas lutas e consequências para a República”. Mas não se pense que os homens republicanos queriam todos a inteira igualdade entre as mulheres e os homens. António José de Almeida, que apoiou a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, esclareceu numa reunião em 1908 o que pretendia daquela organização: “Não se trata de ir ao Parlamento reclamar o voto das mulheres. Não se trata de trazer mulheres para a rua ou para os clubes, envolvendo-as numa febre de agitação a que a mulher portuguesa é tão esquiva e refractária. Pretende-se que cada uma delas exerça na sua esfera de acção, na sua família, nas suas relações, o influxo do seu espírito e o exercício da propaganda”. A Liga não aceitou este estreito campo de actuação e procurou pugnar pela igualdade entre mulheres e homens, em casa e na rua. Passado algum tempo e na sequência de posições como a de António José de Almeida advieram desilusões entre republicanos que não viam satisfeitas as aspirações das mulheres. Ana de Castro Osório recordou às mulheres os acontecimentos anteriores à Revolução Francesa em que aquelas foram utilizadas e de seguida remetidas ao silêncio. Mas as conquistas da I República foram uma realidade. Entre 1908 e 1928, data do segundo Congresso Feminista e de Educação, verificou-se um enorme incremento da vida cívica e política, tanto a nível associativo como na visibilidade pública enquanto força de pressão sobre os poderes constituídos. O oásis que as mulheres e os democratas, em geral, construíram teve aquela duração bem curta. Em 1926 inicia-se a Ditadura Militar, sendo dissolvido o Parlamento. Em 1927, teve lugar uma revolta militar e civil no Porto contra a Ditadura Militar, mas foi vencida. O Governo da Ditadura acabou com o regime de coeducação nas localidades em que existisse mais do que um estabelecimento de ensino não superior. Viveu-se a partir daí um longo período de apagamento da acção das mulheres e dos seus direitos. A Constituição da República de 1933 vem legitimar as discriminações contra elas ao estabelecer a igualdade dos cidadãos perante a lei “salvas”, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem estar da família, o que legitimou, até ao 25 de Abril, todas as discriminações existentes na vida cívica e política, na família e no trabalho. As republicanas que viveram um período de 20 anos de intensa luta deixaram às gerações que se lhe seguiram um legado que acabou por não ser aproveitado senão muitos anos depois. Foi pena! Porque poderíamos ter sido um país exemplar e progressista se as mentalidades retrógradas do século XIX não tivessem continuado a florescer durante quase todo o século XX. As mulheres que ajudaram a implementar a I República e a tornar brilhante e grande o seu pequeno percurso, mulheres que foram feministas, pacifistas, maçónicas-livre-pensadoras e republicanas, merecem a nossa admiração e homenagem. Elas foram autênticas guerreiras, tendo conquistado posições que, só cinquenta anos depois, a partir de 1974, conseguimos começar a readquirir e alargar. Mas que mulheres foram essas? Qual o seu perfil e identidade? A homenagem que desejo propor não pode, infelizmente, por escassez de tempo e benefício da vossa paciência, contar a biografia completa das várias personalidades que constituíram o eixo feminino da I República. Nem esta seria a oportunidade de o fazer. Assim, limitar-me-ei, num resumido apontamento a referir quem são e o que justifica o seu lugar na História. Antes, porém, uma referência deve ser feita, ao facto de feministas ou não, republicanas ou não, todas em geral, terem defendido a instrução e a educação para as mulheres, como factor essencial da sua valorização na família e na sociedade. Ao não terem sido, devida e atempadamente ouvidas, o nosso País perdeu muito do seu alinhamento no progresso e no desenvolvimento, cujo défice ainda hoje sentimos. Maria Antónia Pusich, mulher culta e instruída, publicou em 1849, a Assembleia Literária que foi o primeiro jornal fundado por uma mulher, tendo tido a coragem de dar a público o seu nome. Fez da escrita o seu modo de vida, para seu sustento e de seus filhos. Depois da criação do primeiro jornal, muitas outras mulheres passaram a subscrever artigos e mesmo a dirigir publicações. E não se pense que se tratava apenas de imprensa feminina. Investigações feitas relativas ao século XIX, revelam que muitas mulheres colaboraram em jornais literários, noticiosos ou políticos, usando, por vezes, nomes masculinos para fugir à censura social. Teresa Leitão de Barros em “Escritoras de Portugal”, de 1924, descreve as condições difíceis que as mulheres enfrentavam para serem escritoras. Podiam ser estimadas como autoras recreativas, dizia, mas eram postas à margem da sociedade burguesa pela sua situação de mulheres independentes e chefes de família. Guiomar Torrezão, nascida em 1884, numa família burguesa, desde cedo teve também que prover à sua substância, dando lições de instrução primária e francês, ao mesmo tempo que se iniciava na escrita, com elevado sucesso. Traduziu obras de escritores célebres e trabalhou em vários órgãos de imprensa, designadamente no Diário Ilustrado, Diário de Notícias, Voz Feminina e outros. Tendo que trabalhar por gosto, mas essencialmente por necessidade pois o pai falecera cedo deixando a família em precária situação económica, Guiomar depressa reconheceu a importância de uma formação superior, a qual, não teve condições de adquirir. Apesar das adversidades, sendo detentora de uma superior inteligência e engenho, cumpriu um brilhante destino como mulher e escritora. Como pioneira lançada numa sociedade conservadora, Guiomar Torrezão, sofreu, como outras mulheres, calúnias, críticas e invejas. Guiomar contou, porém, com apoios importantes, nomeadamente de Fialho de Almeida, que, por altura da sua morte, depois de elogiar o seu carácter e mérito, diria que “para ser verdadeiramente alguém, ela só teve um obstáculo, o meio onde apareceu e se fez gente. Em Londres ou em Paris, teria sido ilustre. Em Lisboa, quase a quiseram tornar cómica”. Guiomar deixou vários romances, contos e peças de teatro, representadas nos teatros de Lisboa. A sua tristeza e conformismo perante uma sociedade tão conservadora está bem patente quando escreveu de si própria, que a sua vida literária era “obscura, improfícua, pobre e triste …” Esperaria mais reconhecimento e também uma vida mais desafogada. E conta que quando no estrangeiro lhe perguntavam quanto ganhava com os seus escritos, via-se obrigada a mentir para defesa da honra do seu país, multiplicando as quantias até atingirem uma soma decente. Alice Pestana (Caiel), nasceu em 1860, também dentro de uma família burguesa. Aprendeu francês, inglês e piano. Este tipo de educação não a satisfez, porque não queria frequentar salões e precisava de se sustentar e auxiliar a família. Assim, com o auxílio financeiro de uma avó, continuou os estudos, matriculando-se no ensino secundário, ao mesmo tempo que dava lições. Em 1877, iniciou a sua carreira como jornalista de mérito. Usou um pseudónimo, masculino, CAIEL, como estratégia de legitimação. Além do jornalismo, escreveu livros, contos, novelas e peças de teatro. Foi grande defensora da educação feminina e encarregada de uma visita de estudo ao estrangeiro para analisar as condições de instrução feminina noutros países. Fundou, em 1899, a Liga Portuguesa da Paz, de que foi presidente, tendo como outros fundadores, homens ligados ao movimento republicano ou à maçonaria, como Magalhães Lima, Teófilo Braga, Consiglieri Pedroso e Teixeira Bastos. Tendo casado, em 1901 com um professor espanhol, passou a residir em Madrid. Continuou, porém, a escrever, a estudar e a dar lições, tendo sido professora em prestigiadas instituições espanholas. Domitila da Carvalho, nasceu em 1871. Frequentou a Universidade de Coimbra em 1891, tendo sido a primeira mulher a fazê-lo. A sua inscrição teve que ser autorizada ministerialmente, a pedido do Reitor, por não haver nenhum precedente. Entrou para o curso de matemática. Mas não ficou por aqui. Em 1899, inscreveu-se também em medicina, juntamente com Sofia Júlia Dias, sendo as duas primeiras mulheres a frequentar este curso. Além de matemática e medicina, obteve ainda a licenciatura em filosofia, tendo alcançado altas classificações em todos os cursos. Contrariamente a outras mulheres que aderiram às ideias republicanas, esta mulher era monárquica e católica, tendo mantido com a rainha D. Amélia assídua correspondência. O seu percurso político levou-a, mais tarde, a pertencer ao grupo de três primeiras deputadas do Estado Novo. Abraçou a causa do pacifismo, defendeu a educação das mulheres, mas não defendeu o sufrágio feminino. Foi professora e reitora do Liceu Maria Pia, o primeiro Liceu feminino em Portugal. Carolina Michaëlis de Vasconcelos nasceu em 1851, de origem alemã. Casada com um português, ficou na história como primeira mulher nomeada, em 1911, para o cargo de professor ordinário de Filologia germânica da Faculdade de Letras de Lisboa, onde não chegou a leccionar por ter sido, entretanto, transferida para Coimbra. Até à sua morte, em 1925, foi a única mulher a pertencer ao corpo docente de Coimbra. Era especialista em várias línguas. Recebeu várias distinções honoríficas tendo sido considerada a mulher mais erudita do seu tempo. Publicou várias obras, resultado das suas investigações literárias, abrangendo escritores antigos e, também seus contemporâneos. Por curiosidade, anota-se que segundo Joaquim Ferreira Gomes, até ao fim de 1910, tinham-se matriculado na Universidade de Coimbra 23 mulheres e, até 1926, frequentaram essa Universidade 280 mulheres, mais 257 inscritas. Regina Quintanilha de Vasconcelos nasceu em 1893 e, em 1910, com 17 anos, foi a primeira mulher a frequentar o curso de direito, até então proibido às mulheres. Como estávamos no auge da revolução republicana, Regina Quintanilha foi recebida em festa pela Academia. Os seus colegas estenderam-lhe as capas para lhe dar as boas vindas. Foi colega de homens ilustres como Manuel de Arriaga, nomeado presidente da República. Com o advento da República, muitas alterações se verificaram, a nível académico – os alunos não eram obrigados a comparecer a todas as aulas e podiam escolher o seu plano de estudos com cadeiras de qualquer ano. Foi, assim que Regina Quintanilha frequentou, simultaneamente, o curso de Direito e o curso de Letras recém-criado pela República. Em 1913, Quintanilha requereu autorização para advogar ao Supremo Tribunal de Justiça, autorização que foi concedida transformando-se esta primeira licenciada em Direito na primeira advogada portuguesa. Este facto causou grande impacto na imprensa e no público que acorreu ao primeiro julgamento que ela fez na Boa-Hora. Regina Quintanilha foi ainda notária e conservadora do Registo Predial e professora no Liceu Maria Pia. Militou no Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas e foi presidente da Assembleia Geral deste Conselho, em 1917. Esteve ainda ligada à Cruzada das Mulheres Portuguesas. As conquistas de Regina Quintanilha foram marcantes para a época, pois não era fácil frequentar o mundo do direito, eminentemente masculino. Também não foi fácil o acesso a outras profissões liberais, apesar da luta renhida das feministas contra o preconceito da inferioridade intelectual das mulheres e da “masculinização” que certas actividades provocavam. Bem clamou Elina Guimarães uma ilustre jurista, escritora e feminista, falecida há não muitos anos, dizendo que conhecia muitas intelectuais que eram todas excelentes mães de família, com vários filhos. Angelina Vidal nasceu em 1853, numa família da média burguesia. Foi uma voz forte da corrente progressista, empenhada na questão social e do operariado. Viveu com imensas dificuldades, inclusive, a nível familiar. Angelina era uma republicana socializante e o pai um arreigado monárquico o que provocava grandes discórdias familiares. Casou cedo, mas cedo se separou do marido que, pouco depois, viria a morrer. Neste quadro, sofreu muitas privações e foi alvo da reprovação dirigida às mulheres separadas, naquela época. Com uma aguda consciência das dificuldades da classe operária, ela associou o seu feminismo a formas mais amplas de luta. No meio das suas dificuldades, valeu-lhe a solidariedade ocorrida no âmbito da “Voz do Operário” com a criação de um subsídio mensal, já que lhe fora negada uma pensão a que tinha direito, por virtude da sua actividade política. Foi jornalista, tradutora e professora, sendo de recordar a sua actividade de escritora – poesia e prosa – e a publicação de peças de teatro. Recebeu prémios internacionais e fez parte da Associação da Imprensa Portuguesa. Angelina criticou a monarquia, o clericalismo e o sistema económico e social de então. Ela foi a voz dos desfavorecidos. Adelaide Cabete nasceu em 1867, numa família ligada ao mundo do trabalho fabril. Começou a trabalhar jovem, após a morte do pai. Dotada de uma enorme força de vontade, estudou e formou-se em medicina. Foi uma mulher empenhada no movimento feminista e na política e uma republicana convicta. Casou-se ainda jovem com um homem mais velho que, contrariamente à generalidade dos homens de então, não pôs obstáculos à continuação dos estudos da sua mulher. Ele investiu mesmo na formação dela, tendo vendido bens para a custear. Adelaide fez a instrução primária com 22 anos e concluiu o curso dos liceus cinco anos depois. Em 1896 matriculou-se na Escola Médica de Lisboa e teve professores ilustres, como Alfredo Costa, Miguel Bombarda e Ricardo Jorge. Formou-se em 1900. Defendeu como tese “A protecção das mulheres grávidas pobres, como meio de promover o desenvolvimento físico das novas gerações”. É frequente encontrar como preocupação comum a várias destas mulheres a associação entre a condição feminina e as crianças. Escolheu como área de actividade a ginecologia, considerada uma boa escolha, para mulheres, já que a privacidade do corpo feminino tornava mais fácil o recurso a uma médica. Daí, os homens terem defendido, na época, que as mulheres cursassem medicina, apesar de se oporem à educação e ao trabalho independente daquelas. Mas além de médica, Adelaide Cabete foi também professora, tendo leccionado higiene e puericultura. Nos princípios do século XX, publicou vários artigos, nomeadamente sobre a condição feminina, versando, muitas vezes, a ligação mãe-criança e o alcoolismo. A luta contra a prostituição foi, igualmente, um tema que lhe mereceu a maior atenção. A par da actividade profissional, Adelaide Cabete foi um membro muito activo do movimento feminista português. Republicana, era tolerante nas suas ideias mas não sacrificando nunca à ideologia a marcha da conquista da emancipação da mulher. Em 1907, Adelaide é iniciada na maçonaria, na Loja feminina Humanidade (Loja de Adopção). Depois de terem sido concedidos direitos iguais à Loja Feminina, Adelaide cria a maçonaria mista que durou apenas três anos, chegando a ser a primeira venerável desta Loja. Aliás, viria a fundar Lojas em Lisboa, Alcobaça e Portalegre. Em 1909 foi uma das fundadoras da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, ao lado de Ana de Castro Osório. A título de curiosidade e pelo seu simbolismo, anota-se que a Adelaide Cabete e a Carolina Beatriz Ângelo, outra feminista ilustre, coube a honra de costurar as bandeiras asteadas no 5 de Outubro, o que revela a confiança que os revolucionários depositavam nestas duas mulheres. Em 1914, Adelaide Cabete fundou o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas que, desde logo, se associou a organizações internacionais. Este Conselho deveria, segundo os seus estatutos, ser apartidário, sem linha de orientação política ou religiosa, o que não foi fácil, considerando que há sempre uma marca política na luta pelos direitos das mulheres. O número de mulheres aderentes ao Conselho era muito baixo, à volta de 500, enquanto que, no estrangeiro, em organizações congéneres, as participantes contavam-se por muitos milhares. O Conselho organizou dois Congressos Feministas, em 1924 e em 1928. Adelaide Cabete deslocou-se a congressos internacionais e, na qualidade de representante do governo português, foi ao Congresso de Roma, em 1923. Ana de Castro Osório, nasceu em 1872 e cresceu num ambiente culto e aberto, numa família que não a privou do contacto com novas ideias. Estreou-se na vida literária em 1894 e casou em 1898 com um escritor, propagandista e activista republicano. Em 1911, Ana de Castro Osório acompanhou o marido para S. Paulo, no Brasil, continuando, porém, o seu trabalho como republicana e feminista. Voltou a Portugal depois da morte do marido, mas, nos anos vinte, foi convidada pelas autoridades brasileiras para realizar um ciclo de conferências. Esta mulher foi uma das mais importantes feministas portuguesas, não radical. Foi ainda escritora, editora, pedagoga, publicista, conferencista e republicana. Era vista como mulher de princípios e convicções, mas tendo uma visão gradualista da transformação social, foi alvo de duras críticas. É considerada uma das fundadoras da literatura infantil em Portugal, tendo feito uma vasta recolha da tradição popular oral do conto infantil. Não se limitando a esta área da escrita, Ana Castro Osório escreveu ficção para outros públicos. Aderiu à maçonaria em 1907, tal como Adelaide Cabete, e esteve no início da fundação da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas. Com o prestígio que possuía, Ana de Castro Osório colaborou com o Ministro da Justiça, Afonso Costa, na modificação de situações de desigualdade na condição feminina. Pretendia-se a alteração do Código Civil de 1867 que estabelecia direitos desiguais para homens e mulheres, subalternizando estas. Depois de voltar do Brasil, Ana de Castro Osório funda uma loja maçónica com o nome da primeira mulher que votou em Portugal – Carolina Beatriz Ângelo. Durante a Primeira Guerra Mundial, Ana Osório defendeu o intervencionismo, tendo sido uma das mais importantes propagandistas da participação de Portugal naquele conflito. Esteve na organização da Comissão Feminina pela Pátria e entre o Grupo Fundador da Cruzada das Mulheres Portuguesas, em 1916 que deveria ser visto como uma instituição patriótica e humanitária e não como uma organização de assistência. Fez ainda parte do grupo restrito das mulheres que tiveram cargos no funcionalismo público, ocupando o lugar de inspectora do trabalho e de vogal do Conselho Central da Federação dos Amigos das Crianças, tutelado pelo Ministro da Justiça e Cultos. Carolina Beatriz Ângelo nasceu em 1877, frequentou o Liceu na Guarda e veio para Lisboa cursar medicina cujos estudos terminou em 1902. Pioneira na prática das intervenções cirúrgicas, foi a primeira médica que operou no hospital de São José, acabando por se dedicar à ginecologia, como Adelaide Cabete. Pertenceu a vários grupos femininos e feministas. Foi maçon e chegou a aceder ao grau de venerável. Defendeu o sufrágio feminino e em face das divergências existentes no seio da Liga Portuguesa, afastou-se desta organização e assumiu a direcção da Associação de Propaganda Feminista que não teve, porém, grande sucesso entre as mulheres. Esta mulher ficou na história, não só como ilustre feminista e republicana, mas por ter sido a primeira mulher a votar nas primeiras eleições da República, em 28 de Maio de 1911. Ela reunia as condições legais: era cidadã portuguesa com mais de 21 anos, sabia ler e escrever e era chefe de família. Mas a República recém-formada não permitia que as mulheres votassem. Precisaram de esperar sessenta anos para verem instituído o sufrágio sem restrições, já depois do 25 de Abril de 1974. A revista “Alma Feminina” explica como Beatriz Ângelo conseguiu votar. Ao tentar inscrever-se no recenseamento, o funcionário administrativo indeferiu-lhe o requerimento. Tendo reclamado, o Ministério tutelado pelo republicano António José de Almeida negou-lhe o pedido. Recorreu para os tribunais e ganhou a causa. O Juiz concedeu-lhe o direito de se recensear e votar. Estava em causa a interpretação da expressão da Lei – “cidadãos portugueses” que, no entender dos homens republicanos, não abrangia as mulheres. Em 1913, o governo, para evitar dúvidas, alterou a Lei Eleitoral e especificou que o eleitor tinha que pertencer ao sexo masculino. As mulheres tinham servido para levantar a República mas já não eram necessárias nos trabalhos de ressurgimento nacional. Beatriz morreu em Outubro de 1911, com trinta e quatro anos. Maria Veleda nasceu em 1871, em Faro. Republicana, livre-pensadora e professora, Veleda pertenceu à Associação do Registo Civil e a outras organizações femininas. Antes da implantação da República, ansiava pela revolução, pela liberdade, pelo bem, pela justiça e pela redenção. Foi considerada uma das mais importantes representantes do feminismo proletário, mas demasiado vermelha, segundo a opinião de alguns republicanos (António José de Almeida). Foi uma brilhante conferencista que, devido às suas ideias sobre a emancipação da mulher e sobre a necessidade de melhorar a situação das operárias e dos mais desprotegidos, era convidada para discursar em vários locais e escutada com muito interesse. Estas são, algumas, quiçá as mais representativas mulheres que precederam e ajudaram a construir a efémera primeira República. Algumas outras poderão não ter sido referenciadas. A todas, porém, quero cobrir com a mesma homenagem e gratidão por terem desbravado o deserto de direitos cívicos e políticos em que as mulheres viveram confinadas e construindo um pequeno oásis de liberdade e de valorização dos seus direitos. Oásis de curta duração é certo. Mas ele lá ficou encoberto por poeira para o podermos descobrir, como viemos a fazer

ATA AG 6 agosto

ATA Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, pelas dezoito horas realizou-se a 26º reunião da Assembleia Geral Ordinária da Mulher Migrante – Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade, nas instalações do Jornal "Mundo Português", sito na Rua Elias Garcia, nº 52 – 7º andar, em Lisboa, de acordo com convocatória, que cumpria os trâmites dos Estatutos da Associação. Da agenda de trabalhos constavam os seguinte pontos:----------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 - Apreciar e aprovar o Plano de Atividades e Contas da Direção, relativo ao ano 2017, bem como o respetivo parecer do Conselho Fiscal;----------------------------------------------- 2 - Discutir e aprovar o Planos de Atividades e o Orçamento para 2018;-------------------- 3 - Eleger os Órgãos Sociais, bem como a Secretária-Geral;------------------------------ 4 - Deliberar sobre a admissão de novos associados e associadas e de associadas ou associados honorários ou apoiantes; --------------------------------------- 5 - Repensar as condições de funcionamento do Conselho de Representantes e de outras formas de reorganização interna;---------------------------------------- 6 - Outros assuntos.--------------------------------------------------------------------- Em anexo, se encontra a lista de presenças, num total de dezoito assinaturas.-------------------- Na impossibilidade de estarem presentes nesta reunião, enviaram procuração para delegação de competências as/os seguintes associadas/os: Maria Violante Martins, Manuela Marujo, Artur Ernesto Madureira, Maria do Céu Campos, Virgínia Estorninho, Maria João Ávila, Constância Nery, Isabel Aguiar, Maria Luciana Barros Lopes, Maria Teresa Barros Aguiar Pereira, Maria Isabel Gonçalves Araújo Pereira, Elvira Brandão, Fátima Pontes, Maria de Lurdes Almeida, Custódia Domingues, Maria Madalena Aguiar Pereira, Maria Manuela Barros Aguiar Pereira, Graça Guedes, Flávio Borda d’Água (na Drª Manuela Aguiar): Luísa Prior, Filomena Fonseca e Nelma Patela (na Drª Arcelina Santiago).----------------------------------------------------------------------------------------- A Presidente da Assembleia Geral, Maria Manuela Aguiar abriu a sessão, manifestando o maior pesar pela partida da Presidente da Direção da AMM, Dra Rita Gomes, pondo em relevo o seu intenso e importante trabalho em prol da Associação, desenvolvido ao longo de 25 anos, no que foi acompanhada por todos os presentes. Todos manifestaram igual pesar pelo desaparecimento do Dr Carlos Morais, sócio fundador da AMM e diretor do jornal "O Mundo Português". Passou-se, seguidamente, ao primeiro ponto da agenda de trabalhos. Foi apreciado o Relatório de Atividades de 2017, que havia sido previamente enviado aos associados/as constantes da "mailing list" e publicado na blogue "Mulher Migrante em Congresso". O Relatório foi aprovado por unanimidade, depois de integrar, nomeadamente, os contributos de associadas que participaram em reuniões de vários Organismos, em representação da AMM.-------------------------------------------------------------------- Também o Relatório de Contas relativo ao ano 2017, apresentado pela Direção, bem como o respetivo parecer, emitido pelo Conselho Fiscal, que consta em anexo a esta ata, foi submetido a votação e aprovado por unanimidade.----------------------------------- Sobre a situação financeira da AMM, a tesoureira, Filipa Menezes, deu informações detalhadas, que apontam no sentido da perfeita sustentabilidade da Associação, com os seus meios próprios. São pouco avultadas as despesas de funcionamento (arrendamento, luz e água da sede, custos de correspondência, etc). As numerosas ações realizadas pela AMM dentro do país e no estrangeiro não tiveram quaisquer custos, pois os respetivos encargos foram suportados pelas entidades parceiras ou pelas associadas/os que as organizaram ou nelas participaram. Não foram recebidos quaisquer subsídios de departamentos públicos.---------------------------------- A boa saúde financeira futura da AMM exigirá a continuidade desta capacidade de contenção de custos e de realização de iniciativas nos moldes que vem sendo adotados. No que respeita a correspondência, ficou decidido um maior recurso aos endereços eletrónicos, que permitirá poupanças adicionais e uma mais rápida circulação da informação.------------------------------------------------------------------------------------------ No tocante ao segundo ponto, foram apresentadas e largamente debatidas propostas de atividades para o 2º semestre de 2018 e para o ano de 2019, em que se comemora o 25º aniversário da fundação da AMM. Sem prejuízo de outras ações e estudos, que poderão vir a ser desenvolvidos, foram referidos e aprovados os seguintes: .Publicação de um "Boletim" periódico, para intercâmbio de informação entre associadas/os, a nível nacional e internacional, a que será dada publicidade no blogue e no "site" da Associação. O primeiro número, que se espera poder distribuir em inícios de Outubro, será inteiramente composto por depoimentos escritos sobre a Drª Rita Gomes. -------------------------------------------------------------------------------- . Colóquio sobre políticas da emigração na segunda metade do século XX e no século XXI, em homenagem à Drª Rita Gomes, que foi testemunha e intérprete dessas políticas, como funcionária e, depois, dirigente dos serviços da emigração - trabalho que continuou, após a aposentação, como voluntária, na nossa Associação (data prevista abril de 2019);--------------------------------------------------------------------------------------- . Projeto Ateliês da Memória – Monção, em parceria com Escolas, Universidade Sénior, Centro de Formação Vale do Minho e Câmara Municipal de Monção (início - setembro 2018);------------------------------------------------------------------------------------------ . Publicação digital do colóquio “Portugal / Brasil a descoberta continua a partir de Monção”, realizado em abril 2018. Parceria da AMM com o Centro de Formação do Vale do Minho, Câmara Municipal de Monção;--------------------------------------------------------- . Projeto “Mulheres empresárias”, em parceria com o Observatório dos Luso descendentes e outras associações (1º semestre de 2019);-------------------------------------- . Colóquio sobre "Emigração para França, a partir da década de 60" – em Monção, parceria com a Câmara Municipal, Agrupamento de Escolas de Monção, Universidade Sénior, EPRAMI, Universidade do Minho, Centro de Formação (março / abril 2019);------------------------------------------------------------------------------------------------ . Colóquio sobre a situação da comunidade luso - venezuelana em Espinho, parceria da AMM com as Associações e Agrupamento de Escolas de Espinho (objetivo: conhecer a realidade dos jovens retornados da Venezuela e sua integração na comunidade escolar);------------------------------------------------------------------------------------------------------ . Colóquio /Exposição de Artes plásticas sobre a temática “ Emigração e Cidadania”, integrada na 3.ª Bienal de Gaia (2019);----------------------------------------- . " Jornalismo para a paz" – participação no desenvolvimento do projeto liderado pelo jornalista António Pacheco, em que a AMM começou a colaborar em 2008, nos EUA, no contexto de uma parceria com a Fundação "Pro Dignitate"; ----------------------------------- . Participação na Conferência de homenagem a Ana Hatherly, organizada pela Universidade de Berkeley e pela " Luso-American Educational Foundation", em que a AMM é convidada a abordar o tema " mulheres emigrantes e o seu papel no mundo das Artes e das Letras" (organização da nossa Associada Profª Doutora Deolinda Adão); . Colaboração na publicação bilingue do livro "Califórnia, madrasta dos meus filhos". Sendo a AMM detentora dos direitos de autor da versão portuguesa, pode optar por manter esse direito numa nova parceria, que não implicará encargos adicionais. Esta foi a modalidade para a qual se apontou , consensualmente. A alternativa seria a venda dos direitos de autor.------------------------------------------------------------------------------------- .Publicação "225 histórias de vida", edição comemorativa dos 225 anos do Consulado de NY - parceria Consulado.Geral de NY/ Ong's Luso-americanas/AMM. Conforme consta do "Relatório de Atividades", este projeto não beneficiou do subsídio solicitado à DGACCP, por alegada falta de envio dos anexos (Relatório de Atividades de 2016 e outros elemento, que haviam sido entregues, em mão, na DGACCP, de acordo com as instruções da Presidente da Direção, à semelhança de procedimentos adotados em anos anteriores). Espera-se que, com ou sem subsídio governamental, o livro, que é prefaciado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, possa ser editado em 2018 ou inícios de 2019.--------------------------------------------------------------------------------------- Foi apresentada pela Presidente da Assembleia Geral a hipótese de a AMM utilizar, neste seu projeto partilhado, uma verba de cerca de 1500 euros, há vários anos disponível para uma publicação, ainda não realizada, sugestão que mereceu acolhimento.---------------- Para além desta eventual contribuição, não se prevê qualquer gasto orçamental, apenas a satisfação das despesas correntes, ficando tudo o mais dependente de contributos voluntários de associadas/os ou de parcerias.------------------------------------------------------- No terceiro ponto: " Eleição dos Órgãos Sociais, bem como a Secretária-Geral" , a que obrigou a partida da Drª Rita Gomes, a vontade já anteriormente manifestada pelo Dr Artur Madureira de deixar este órgão social, e a dificuldade de participação nas funções diretivas por parte das associadas residentes no estrangeiro.--------------------------------------------- A lista apresentada para a Direção e para a Assembleia geral foi aprovada por unanimidade. A indisponibilidade da Presidente do Conselho Fiscal, comunicada através da carta, (que está em anexo), no decurso da reunião da Assembleia geral, levou à sua substituição, assim como à da Associada Ana Paula Barros, (devido, como informou a Assembleia, à sua saída do país, por razões profissionais), e à de Cláudia Ferreira, Brasil, (por ser desconhecida a sua morada atual, segundo informação da Presidente do Conselho Fiscal cessante). ------------------------- A nova composição do Conselho Fiscal, foi, igualmente, votada por unanimidade, assim como a Secretária Geral.------------------------------------------------------------------------- Não houve alteração do Conselho de Representantes.--------------------------------- A regra da escolha para os órgãos sociais de associadas/os residentes dentro do país, por motivos de operacionalidade, levou à apresentação de uma proposta para dar, em outros moldes, continuidade ao fundamental propósito de garantir a cooperação transnacional, no que respeita às grandes decisões e destinos da AMM. Para tal, foi criada uma nova instância, com o nome de "Conselho Estratégico". A designação, consensualmente aceite, foi sugerida pela Profª Doutora Maria Beatriz Rocha Trindade, momentos antes da reunião da Assembleia, a que não pode estar presente, por impedimento superveniente.-------------------------------------------------------------------- Para o " Conselho Estratégico" estão convidados os membros da Direção cessante, que não prosseguem em funções por dificuldade de comparecer a reuniões de trabalho em Lisboa - o Associado Dr Artur Madureira, e as Associadas Maria João Ávila (EUA), Lurdes Abraços (Brasil), Profª Doutora Isabelle Oliveira, assim como a Profª Doutora Deolinda Adão (EUA), a Drª Ana Paula Barros (Macau, futuramente) e o Dr Victor Gil (Portugal) . A composição do "Conselho" está em aberto, cabendo à Direção, nos termos do nº 2 do art.15, aprovar outras e outros associados, que o queiram integrar. Ficou, assim, aprovada, por unanimidade, a constituição dos Órgãos Sociais da AMM: ASSEMBLEIA GERAL Presidente - Maria Manuela Aguiar Vice Presidente - Maria Beatriz Rocha-Trindade Vice Presidente - Carlos Álvares de Carvalho Secretária - Natália Correia Secretária - Ana Paula Almeida DIREÇÃO Presidente - Maria Arcelina Santiago Vice Presidente - Ana Paula Beja Horta Vice Presidente - Berta Guedes Tesoureira - Filipa Menezes Secretária - Virgínia Estorninho Vogal - Luísa Prior Vogal - Nelma Patela CONSELHO FISCAL Presidente – Ester Sousa e Sá Vogal - Cristina Viveiro Rodrigues Vogal – Teresa Menezes Suplente – Sarolta Laszlo Suplente - Flávio Borda d'Água SECRETÁRIA GERAL Graça Sousa Guedes Assim, em relação à composição anterior do Conselho Fiscal, verificou-se a saída dos seguintes membros: a Presidente, Isabel Lopes da Silva, que foi substituída por Ester Sousa e Sá, a Vogal Ana Paula Barros, substituída por Tereza Menezes e a Suplente Cláudia Ferreira, substituída por Sarolta Lazlo.------------------------------------------------- Mantém-se a Vogal Cristina Viveiro Rodrigues e o Suplente Flávio Borda d' Água. Foi ainda decidido que podem movimentar as contas desta Associação três membros da Direção, a Presidente, Arcelina Santiago, a Vice- presidente, Ana Paula Beja Horta, e a Tesoureira Filipa Menezes, bastando a assinatura de duas delas para movimentação de contas bancárias da Associação.-------------------------------------------------------------------- No tocante ao ponto 4 da agenda, focou-se a necessidade de tomar algumas medidas para promover a admissão de novos associados que possam contribuir com o seu saber académico, profissional, com a experiência de vida e de voluntariado, nas atividades da AMM. Para facilitar as adesões ou a permanência de associadas/os foram aprovadas as seguintes medidas: diminuição da jóia para um euro, valor simbólico; a regularização de quotas em atraso, com o pagamento imediato da quota para o ano de 2018; o pagamento pelas delegações do estrangeiro de uma quota coletiva. Foram apresentadas pela Drª Arcelina Santiago, membro da Direção cessante e presidente da Direção recém-eleita, propostas de admissão de novos sócios, tendo sido mencionado um breve perfil de cada um deles, a mostrar a mais valia que constituem para a AMM. Adelaide Vilela (Montreal, Canadá, onde se espera que possa constituir uma nova delegação da AMM), Francisco Alves, Lúcio Alberto, Leonor Fonseca, Aida Batista, Maria Eduarda Fonseca, Jorge Azevedo e Sousa, Vítor Gil, João Miguel Aguiar, Emmanuelle Afonso, Rosa Maria Gaioso Guimarães, Miguel Leite, António Pacheco, José Duarte, Júlia Néry, Cíntia Ribas. ------------------------------------------------------------- A Drª Arcelina Santiago anunciou a intenção de proceder a mais contactos, dentro e fora do país, nomeadamente, com jovens, e no âmbito da comunidade académica e do mundo associativo. A menção de breves depoimentos e notas curriculares de cada associado, para divulgação no "Boletim", foi outra sugestão por ela avançada. Sobre a apresentação de sócios honorários foi aceite por unanimidade a sua proposta, relativa a Mariana Patela, que há anos, desde os seus 11 anos (em 2012), tem colaborado com a AMM, representando o papel de figuras femininas de revelo, como Carolina Beatriz Ângelo e Maria Archer, personagem esta que encarnou, repetidas vezes, sempre muito bem, na “Entrevista Imaginária a Maria Archer”, com que a AMM recordou esta grande escritora e feminista da Diáspora. -------------------------------- Sobre o quinto ponto da ordem de trabalhos, foi proposta uma maior ligação entre as várias delegações do estrangeiro, e uma maior autonomia na gestão de meios financeiros, passando a cobrar as quotas das associadas locais, e delas, dispondo livremente e contribuindo para a AMM apenas com uma quota global, conforme o decidido no ponto quarto.------------------------------------------------------------------------ No último ponto da ordem de trabalhos, foi lembrado o Dr Carlos Morais, que a AMM irá homenagear, durante o ciclo de iniciativas do seu 25º aniversário, e prestado tributo à inesquecível Presidente da AMM durante 25 anos, Drª Rita Gomes. A Presidente da Assembleia- Geral propôs que cada Associada e Associado ali desse um primeiro testemunho. Foi um momento único e sentido, em que se destacaram as realizações, as qualidades e características que a tornaram única e admirável, nas suas várias facetas postas em destaque: a amiga, a companheira, a profissional, a conhecedora da emigração, a cidadã, a presidente, a grande Mulher.------------------------------------------------------- Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual foi lavrada esta ata, que vai ser assinada pela Presidente da Assembleia Geral e pela Secretária. A Presidente: _____________________________________________________ Maria Manuela Aguiar A Secretária : _____________________________________________________ Ana Paula de Almeida