MARIA BARROSO NA ABERTURA DAS COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DA REPÚBLICA EM ESPINHO

Conhecendo a desigualdade de direitos que persistiu ao longo dos séculos entre as mulheres e os homens, não poderíamos deixar de nos surpreender com o oásis que representou o período da I República. Ainda nos finais do século XIX, Portugal assistiu ao nascimento de algumas mulheres que, antes da República ou mesmo não partilhando o republicanismo, começaram a lutar, com coragem, pela melhoria da situação das mulheres, então, extremamente subalternizadas na sociedade e na família. Não havia educação oficial para as meninas. Saber ler era raro e não tinha importância. Antes pelo contrário, já que, segundo as concepções vigentes, o sexo feminino deveria manter-se reservado e longe das más influências transmitidas pela leitura. É certo que a maioria da população era analfabeta. Mas as mulheres atingiam mais de 80% do total. O ensino primário começou a existir tarde mas, para as raparigas, nele se conteúdo incluíam os lavores e as prendas domésticas necessárias às formandas, cujo principal destino era o casamento e a família. O ensino secundário ainda foi mais tardio e o primeiro Liceu feminino – Maria Pia – é de 1906. Este panorama da educação no nosso País explica as dificuldades das mulheres e é explicado pelo atavismo e preconceitos em relação aquilo que era importante para as suas vidas, na opinião dos homens. O acesso às Universidades era ainda mais difícil. As mulheres “sábias” e as “doutorices” eram ridicularizadas e, pelo riso e troça, os homens acabavam por mantê-las longe dos cursos superiores. Os tempos foram mudando. Certamente, algumas notícias chegavam da Europa e da longínqua América despertando as jovens para a injustiça das desigualdades e para as dificuldades que foram criadas às mulheres que não tinham pai ou marido para as sustentar a elas e à família. Trabalhar fora de casa era também um tabu. Ficando sem recursos, as mulheres da burguesia lograram ultrapassar os obstáculos escrevendo ou ensinando, trabalho por que auferiam parcas retribuições para a sua sobrevivência. Naturalmente, que tendo nascido dentro de famílias mais ou menos abastadas, elas eram as únicas a beneficiar de alguma instrução, muitas vezes, com professoras no domicílio e eram também as únicas a poder usar o seu talento para sobreviver. A oposição social ao trabalho das mulheres não se verificava, porém, relativamente ao povo, às mais pobres, que partilhavam o destino dos trabalhadores rurais e operários, ganhando, contudo, muito menos do que eles. Neste enquadramento, sumariamente descrito, viveram, trabalharam e sofreram algumas mulheres da transição para o século XX e do início desse século que foram fazendo o caminho para as reivindicações sociais, muitas delas incorporadas na Revolução Republicana. Esperavam as que aderiram à República e às suas instituições – quase todas – que este novo sistema político curasse a sociedade de todos os males. Muitos escritos de mulheres ilustres, como Ana Castro Osório e outras feministas defenderam que “a República não sendo na forma de governo nova nem perfeita… é, no entanto mais lógica, mais compreensível à nossa inteligência e mais tolerável à nossa razão, dando-nos também garantias de progresso”. Ana Maria Gonçalves Dias afirma, igualmente, no Congresso Republicano do Porto, em 1910, que todas as mulheres feministas deveriam ser republicanas, visto que só da República se podem aguardar leis igualitárias e justas. E, com efeito, muitas leis foram publicadas pela I República, em benefício das mulheres e muitas medidas foram tomadas para melhorar a sua situação: novas leis do casamento e filiação baseadas na igualdade, o direito de trabalhar na função pública, a escolaridade obrigatória até aos 18 anos para ambos os sexos e abertura, pela primeira vez, de uma Cátedra a uma mulher, (Carolina Michaëlis de Vasconcelos a quem é concedido o grau de doutor), o início dos cursos de direito para mulheres e exercício da advocacia, até então vedado (Regina Quintanilha). Como afirma João Estêvão, na obra “Mulheres e o Republicanismo”, “durante 20 intensos anos assistiu-se à adesão ao ideal republicano; ao combate à monarquia; … à criação de organizações partidárias, feministas e femininas; à formação de reivindicações; … à realização de dois Congressos Feministas e de Educação (1924 e 1928). Em momentos únicos, as mulheres estiveram lá. Pensaram, debateram, organizaram-se, actuaram. Escreveram, opinaram, polemizaram. Discursaram, aderiram a causas. Politizaram-se. Alugaram sedes, calendarizaram reuniões. Reivindicaram, peticionaram. Expuseram-se, lutaram, correram riscos, sofreram incompreensões, injúrias e agressões. Marcaram presença em sessões, reuniões, festas, saraus, comícios, congressos, homenagens, celebrações, cortejos, manifestações, funerais, romagens. Foram para a rua. Associaram-se, desassociaram-se, reagruparam-se, conforme desavenças pessoais, divergências de opinião, de estratégia, de liderança e de rumo consoante se assumiram mais como feministas do que republicanas e vice-versa, sendo muitas vezes ambas as coisas, o que originou também fracturas entre as duas causas, com prejuízo para o reforço das respectivas lutas e consequências para a República”. Mas não se pense que os homens republicanos queriam todos a inteira igualdade entre as mulheres e os homens. António José de Almeida, que apoiou a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, esclareceu numa reunião em 1908 o que pretendia daquela organização: “Não se trata de ir ao Parlamento reclamar o voto das mulheres. Não se trata de trazer mulheres para a rua ou para os clubes, envolvendo-as numa febre de agitação a que a mulher portuguesa é tão esquiva e refractária. Pretende-se que cada uma delas exerça na sua esfera de acção, na sua família, nas suas relações, o influxo do seu espírito e o exercício da propaganda”. A Liga não aceitou este estreito campo de actuação e procurou pugnar pela igualdade entre mulheres e homens, em casa e na rua. Passado algum tempo e na sequência de posições como a de António José de Almeida advieram desilusões entre republicanos que não viam satisfeitas as aspirações das mulheres. Ana de Castro Osório recordou às mulheres os acontecimentos anteriores à Revolução Francesa em que aquelas foram utilizadas e de seguida remetidas ao silêncio. Mas as conquistas da I República foram uma realidade. Entre 1908 e 1928, data do segundo Congresso Feminista e de Educação, verificou-se um enorme incremento da vida cívica e política, tanto a nível associativo como na visibilidade pública enquanto força de pressão sobre os poderes constituídos. O oásis que as mulheres e os democratas, em geral, construíram teve aquela duração bem curta. Em 1926 inicia-se a Ditadura Militar, sendo dissolvido o Parlamento. Em 1927, teve lugar uma revolta militar e civil no Porto contra a Ditadura Militar, mas foi vencida. O Governo da Ditadura acabou com o regime de coeducação nas localidades em que existisse mais do que um estabelecimento de ensino não superior. Viveu-se a partir daí um longo período de apagamento da acção das mulheres e dos seus direitos. A Constituição da República de 1933 vem legitimar as discriminações contra elas ao estabelecer a igualdade dos cidadãos perante a lei “salvas”, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem estar da família, o que legitimou, até ao 25 de Abril, todas as discriminações existentes na vida cívica e política, na família e no trabalho. As republicanas que viveram um período de 20 anos de intensa luta deixaram às gerações que se lhe seguiram um legado que acabou por não ser aproveitado senão muitos anos depois. Foi pena! Porque poderíamos ter sido um país exemplar e progressista se as mentalidades retrógradas do século XIX não tivessem continuado a florescer durante quase todo o século XX. As mulheres que ajudaram a implementar a I República e a tornar brilhante e grande o seu pequeno percurso, mulheres que foram feministas, pacifistas, maçónicas-livre-pensadoras e republicanas, merecem a nossa admiração e homenagem. Elas foram autênticas guerreiras, tendo conquistado posições que, só cinquenta anos depois, a partir de 1974, conseguimos começar a readquirir e alargar. Mas que mulheres foram essas? Qual o seu perfil e identidade? A homenagem que desejo propor não pode, infelizmente, por escassez de tempo e benefício da vossa paciência, contar a biografia completa das várias personalidades que constituíram o eixo feminino da I República. Nem esta seria a oportunidade de o fazer. Assim, limitar-me-ei, num resumido apontamento a referir quem são e o que justifica o seu lugar na História. Antes, porém, uma referência deve ser feita, ao facto de feministas ou não, republicanas ou não, todas em geral, terem defendido a instrução e a educação para as mulheres, como factor essencial da sua valorização na família e na sociedade. Ao não terem sido, devida e atempadamente ouvidas, o nosso País perdeu muito do seu alinhamento no progresso e no desenvolvimento, cujo défice ainda hoje sentimos. Maria Antónia Pusich, mulher culta e instruída, publicou em 1849, a Assembleia Literária que foi o primeiro jornal fundado por uma mulher, tendo tido a coragem de dar a público o seu nome. Fez da escrita o seu modo de vida, para seu sustento e de seus filhos. Depois da criação do primeiro jornal, muitas outras mulheres passaram a subscrever artigos e mesmo a dirigir publicações. E não se pense que se tratava apenas de imprensa feminina. Investigações feitas relativas ao século XIX, revelam que muitas mulheres colaboraram em jornais literários, noticiosos ou políticos, usando, por vezes, nomes masculinos para fugir à censura social. Teresa Leitão de Barros em “Escritoras de Portugal”, de 1924, descreve as condições difíceis que as mulheres enfrentavam para serem escritoras. Podiam ser estimadas como autoras recreativas, dizia, mas eram postas à margem da sociedade burguesa pela sua situação de mulheres independentes e chefes de família. Guiomar Torrezão, nascida em 1884, numa família burguesa, desde cedo teve também que prover à sua substância, dando lições de instrução primária e francês, ao mesmo tempo que se iniciava na escrita, com elevado sucesso. Traduziu obras de escritores célebres e trabalhou em vários órgãos de imprensa, designadamente no Diário Ilustrado, Diário de Notícias, Voz Feminina e outros. Tendo que trabalhar por gosto, mas essencialmente por necessidade pois o pai falecera cedo deixando a família em precária situação económica, Guiomar depressa reconheceu a importância de uma formação superior, a qual, não teve condições de adquirir. Apesar das adversidades, sendo detentora de uma superior inteligência e engenho, cumpriu um brilhante destino como mulher e escritora. Como pioneira lançada numa sociedade conservadora, Guiomar Torrezão, sofreu, como outras mulheres, calúnias, críticas e invejas. Guiomar contou, porém, com apoios importantes, nomeadamente de Fialho de Almeida, que, por altura da sua morte, depois de elogiar o seu carácter e mérito, diria que “para ser verdadeiramente alguém, ela só teve um obstáculo, o meio onde apareceu e se fez gente. Em Londres ou em Paris, teria sido ilustre. Em Lisboa, quase a quiseram tornar cómica”. Guiomar deixou vários romances, contos e peças de teatro, representadas nos teatros de Lisboa. A sua tristeza e conformismo perante uma sociedade tão conservadora está bem patente quando escreveu de si própria, que a sua vida literária era “obscura, improfícua, pobre e triste …” Esperaria mais reconhecimento e também uma vida mais desafogada. E conta que quando no estrangeiro lhe perguntavam quanto ganhava com os seus escritos, via-se obrigada a mentir para defesa da honra do seu país, multiplicando as quantias até atingirem uma soma decente. Alice Pestana (Caiel), nasceu em 1860, também dentro de uma família burguesa. Aprendeu francês, inglês e piano. Este tipo de educação não a satisfez, porque não queria frequentar salões e precisava de se sustentar e auxiliar a família. Assim, com o auxílio financeiro de uma avó, continuou os estudos, matriculando-se no ensino secundário, ao mesmo tempo que dava lições. Em 1877, iniciou a sua carreira como jornalista de mérito. Usou um pseudónimo, masculino, CAIEL, como estratégia de legitimação. Além do jornalismo, escreveu livros, contos, novelas e peças de teatro. Foi grande defensora da educação feminina e encarregada de uma visita de estudo ao estrangeiro para analisar as condições de instrução feminina noutros países. Fundou, em 1899, a Liga Portuguesa da Paz, de que foi presidente, tendo como outros fundadores, homens ligados ao movimento republicano ou à maçonaria, como Magalhães Lima, Teófilo Braga, Consiglieri Pedroso e Teixeira Bastos. Tendo casado, em 1901 com um professor espanhol, passou a residir em Madrid. Continuou, porém, a escrever, a estudar e a dar lições, tendo sido professora em prestigiadas instituições espanholas. Domitila da Carvalho, nasceu em 1871. Frequentou a Universidade de Coimbra em 1891, tendo sido a primeira mulher a fazê-lo. A sua inscrição teve que ser autorizada ministerialmente, a pedido do Reitor, por não haver nenhum precedente. Entrou para o curso de matemática. Mas não ficou por aqui. Em 1899, inscreveu-se também em medicina, juntamente com Sofia Júlia Dias, sendo as duas primeiras mulheres a frequentar este curso. Além de matemática e medicina, obteve ainda a licenciatura em filosofia, tendo alcançado altas classificações em todos os cursos. Contrariamente a outras mulheres que aderiram às ideias republicanas, esta mulher era monárquica e católica, tendo mantido com a rainha D. Amélia assídua correspondência. O seu percurso político levou-a, mais tarde, a pertencer ao grupo de três primeiras deputadas do Estado Novo. Abraçou a causa do pacifismo, defendeu a educação das mulheres, mas não defendeu o sufrágio feminino. Foi professora e reitora do Liceu Maria Pia, o primeiro Liceu feminino em Portugal. Carolina Michaëlis de Vasconcelos nasceu em 1851, de origem alemã. Casada com um português, ficou na história como primeira mulher nomeada, em 1911, para o cargo de professor ordinário de Filologia germânica da Faculdade de Letras de Lisboa, onde não chegou a leccionar por ter sido, entretanto, transferida para Coimbra. Até à sua morte, em 1925, foi a única mulher a pertencer ao corpo docente de Coimbra. Era especialista em várias línguas. Recebeu várias distinções honoríficas tendo sido considerada a mulher mais erudita do seu tempo. Publicou várias obras, resultado das suas investigações literárias, abrangendo escritores antigos e, também seus contemporâneos. Por curiosidade, anota-se que segundo Joaquim Ferreira Gomes, até ao fim de 1910, tinham-se matriculado na Universidade de Coimbra 23 mulheres e, até 1926, frequentaram essa Universidade 280 mulheres, mais 257 inscritas. Regina Quintanilha de Vasconcelos nasceu em 1893 e, em 1910, com 17 anos, foi a primeira mulher a frequentar o curso de direito, até então proibido às mulheres. Como estávamos no auge da revolução republicana, Regina Quintanilha foi recebida em festa pela Academia. Os seus colegas estenderam-lhe as capas para lhe dar as boas vindas. Foi colega de homens ilustres como Manuel de Arriaga, nomeado presidente da República. Com o advento da República, muitas alterações se verificaram, a nível académico – os alunos não eram obrigados a comparecer a todas as aulas e podiam escolher o seu plano de estudos com cadeiras de qualquer ano. Foi, assim que Regina Quintanilha frequentou, simultaneamente, o curso de Direito e o curso de Letras recém-criado pela República. Em 1913, Quintanilha requereu autorização para advogar ao Supremo Tribunal de Justiça, autorização que foi concedida transformando-se esta primeira licenciada em Direito na primeira advogada portuguesa. Este facto causou grande impacto na imprensa e no público que acorreu ao primeiro julgamento que ela fez na Boa-Hora. Regina Quintanilha foi ainda notária e conservadora do Registo Predial e professora no Liceu Maria Pia. Militou no Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas e foi presidente da Assembleia Geral deste Conselho, em 1917. Esteve ainda ligada à Cruzada das Mulheres Portuguesas. As conquistas de Regina Quintanilha foram marcantes para a época, pois não era fácil frequentar o mundo do direito, eminentemente masculino. Também não foi fácil o acesso a outras profissões liberais, apesar da luta renhida das feministas contra o preconceito da inferioridade intelectual das mulheres e da “masculinização” que certas actividades provocavam. Bem clamou Elina Guimarães uma ilustre jurista, escritora e feminista, falecida há não muitos anos, dizendo que conhecia muitas intelectuais que eram todas excelentes mães de família, com vários filhos. Angelina Vidal nasceu em 1853, numa família da média burguesia. Foi uma voz forte da corrente progressista, empenhada na questão social e do operariado. Viveu com imensas dificuldades, inclusive, a nível familiar. Angelina era uma republicana socializante e o pai um arreigado monárquico o que provocava grandes discórdias familiares. Casou cedo, mas cedo se separou do marido que, pouco depois, viria a morrer. Neste quadro, sofreu muitas privações e foi alvo da reprovação dirigida às mulheres separadas, naquela época. Com uma aguda consciência das dificuldades da classe operária, ela associou o seu feminismo a formas mais amplas de luta. No meio das suas dificuldades, valeu-lhe a solidariedade ocorrida no âmbito da “Voz do Operário” com a criação de um subsídio mensal, já que lhe fora negada uma pensão a que tinha direito, por virtude da sua actividade política. Foi jornalista, tradutora e professora, sendo de recordar a sua actividade de escritora – poesia e prosa – e a publicação de peças de teatro. Recebeu prémios internacionais e fez parte da Associação da Imprensa Portuguesa. Angelina criticou a monarquia, o clericalismo e o sistema económico e social de então. Ela foi a voz dos desfavorecidos. Adelaide Cabete nasceu em 1867, numa família ligada ao mundo do trabalho fabril. Começou a trabalhar jovem, após a morte do pai. Dotada de uma enorme força de vontade, estudou e formou-se em medicina. Foi uma mulher empenhada no movimento feminista e na política e uma republicana convicta. Casou-se ainda jovem com um homem mais velho que, contrariamente à generalidade dos homens de então, não pôs obstáculos à continuação dos estudos da sua mulher. Ele investiu mesmo na formação dela, tendo vendido bens para a custear. Adelaide fez a instrução primária com 22 anos e concluiu o curso dos liceus cinco anos depois. Em 1896 matriculou-se na Escola Médica de Lisboa e teve professores ilustres, como Alfredo Costa, Miguel Bombarda e Ricardo Jorge. Formou-se em 1900. Defendeu como tese “A protecção das mulheres grávidas pobres, como meio de promover o desenvolvimento físico das novas gerações”. É frequente encontrar como preocupação comum a várias destas mulheres a associação entre a condição feminina e as crianças. Escolheu como área de actividade a ginecologia, considerada uma boa escolha, para mulheres, já que a privacidade do corpo feminino tornava mais fácil o recurso a uma médica. Daí, os homens terem defendido, na época, que as mulheres cursassem medicina, apesar de se oporem à educação e ao trabalho independente daquelas. Mas além de médica, Adelaide Cabete foi também professora, tendo leccionado higiene e puericultura. Nos princípios do século XX, publicou vários artigos, nomeadamente sobre a condição feminina, versando, muitas vezes, a ligação mãe-criança e o alcoolismo. A luta contra a prostituição foi, igualmente, um tema que lhe mereceu a maior atenção. A par da actividade profissional, Adelaide Cabete foi um membro muito activo do movimento feminista português. Republicana, era tolerante nas suas ideias mas não sacrificando nunca à ideologia a marcha da conquista da emancipação da mulher. Em 1907, Adelaide é iniciada na maçonaria, na Loja feminina Humanidade (Loja de Adopção). Depois de terem sido concedidos direitos iguais à Loja Feminina, Adelaide cria a maçonaria mista que durou apenas três anos, chegando a ser a primeira venerável desta Loja. Aliás, viria a fundar Lojas em Lisboa, Alcobaça e Portalegre. Em 1909 foi uma das fundadoras da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, ao lado de Ana de Castro Osório. A título de curiosidade e pelo seu simbolismo, anota-se que a Adelaide Cabete e a Carolina Beatriz Ângelo, outra feminista ilustre, coube a honra de costurar as bandeiras asteadas no 5 de Outubro, o que revela a confiança que os revolucionários depositavam nestas duas mulheres. Em 1914, Adelaide Cabete fundou o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas que, desde logo, se associou a organizações internacionais. Este Conselho deveria, segundo os seus estatutos, ser apartidário, sem linha de orientação política ou religiosa, o que não foi fácil, considerando que há sempre uma marca política na luta pelos direitos das mulheres. O número de mulheres aderentes ao Conselho era muito baixo, à volta de 500, enquanto que, no estrangeiro, em organizações congéneres, as participantes contavam-se por muitos milhares. O Conselho organizou dois Congressos Feministas, em 1924 e em 1928. Adelaide Cabete deslocou-se a congressos internacionais e, na qualidade de representante do governo português, foi ao Congresso de Roma, em 1923. Ana de Castro Osório, nasceu em 1872 e cresceu num ambiente culto e aberto, numa família que não a privou do contacto com novas ideias. Estreou-se na vida literária em 1894 e casou em 1898 com um escritor, propagandista e activista republicano. Em 1911, Ana de Castro Osório acompanhou o marido para S. Paulo, no Brasil, continuando, porém, o seu trabalho como republicana e feminista. Voltou a Portugal depois da morte do marido, mas, nos anos vinte, foi convidada pelas autoridades brasileiras para realizar um ciclo de conferências. Esta mulher foi uma das mais importantes feministas portuguesas, não radical. Foi ainda escritora, editora, pedagoga, publicista, conferencista e republicana. Era vista como mulher de princípios e convicções, mas tendo uma visão gradualista da transformação social, foi alvo de duras críticas. É considerada uma das fundadoras da literatura infantil em Portugal, tendo feito uma vasta recolha da tradição popular oral do conto infantil. Não se limitando a esta área da escrita, Ana Castro Osório escreveu ficção para outros públicos. Aderiu à maçonaria em 1907, tal como Adelaide Cabete, e esteve no início da fundação da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas. Com o prestígio que possuía, Ana de Castro Osório colaborou com o Ministro da Justiça, Afonso Costa, na modificação de situações de desigualdade na condição feminina. Pretendia-se a alteração do Código Civil de 1867 que estabelecia direitos desiguais para homens e mulheres, subalternizando estas. Depois de voltar do Brasil, Ana de Castro Osório funda uma loja maçónica com o nome da primeira mulher que votou em Portugal – Carolina Beatriz Ângelo. Durante a Primeira Guerra Mundial, Ana Osório defendeu o intervencionismo, tendo sido uma das mais importantes propagandistas da participação de Portugal naquele conflito. Esteve na organização da Comissão Feminina pela Pátria e entre o Grupo Fundador da Cruzada das Mulheres Portuguesas, em 1916 que deveria ser visto como uma instituição patriótica e humanitária e não como uma organização de assistência. Fez ainda parte do grupo restrito das mulheres que tiveram cargos no funcionalismo público, ocupando o lugar de inspectora do trabalho e de vogal do Conselho Central da Federação dos Amigos das Crianças, tutelado pelo Ministro da Justiça e Cultos. Carolina Beatriz Ângelo nasceu em 1877, frequentou o Liceu na Guarda e veio para Lisboa cursar medicina cujos estudos terminou em 1902. Pioneira na prática das intervenções cirúrgicas, foi a primeira médica que operou no hospital de São José, acabando por se dedicar à ginecologia, como Adelaide Cabete. Pertenceu a vários grupos femininos e feministas. Foi maçon e chegou a aceder ao grau de venerável. Defendeu o sufrágio feminino e em face das divergências existentes no seio da Liga Portuguesa, afastou-se desta organização e assumiu a direcção da Associação de Propaganda Feminista que não teve, porém, grande sucesso entre as mulheres. Esta mulher ficou na história, não só como ilustre feminista e republicana, mas por ter sido a primeira mulher a votar nas primeiras eleições da República, em 28 de Maio de 1911. Ela reunia as condições legais: era cidadã portuguesa com mais de 21 anos, sabia ler e escrever e era chefe de família. Mas a República recém-formada não permitia que as mulheres votassem. Precisaram de esperar sessenta anos para verem instituído o sufrágio sem restrições, já depois do 25 de Abril de 1974. A revista “Alma Feminina” explica como Beatriz Ângelo conseguiu votar. Ao tentar inscrever-se no recenseamento, o funcionário administrativo indeferiu-lhe o requerimento. Tendo reclamado, o Ministério tutelado pelo republicano António José de Almeida negou-lhe o pedido. Recorreu para os tribunais e ganhou a causa. O Juiz concedeu-lhe o direito de se recensear e votar. Estava em causa a interpretação da expressão da Lei – “cidadãos portugueses” que, no entender dos homens republicanos, não abrangia as mulheres. Em 1913, o governo, para evitar dúvidas, alterou a Lei Eleitoral e especificou que o eleitor tinha que pertencer ao sexo masculino. As mulheres tinham servido para levantar a República mas já não eram necessárias nos trabalhos de ressurgimento nacional. Beatriz morreu em Outubro de 1911, com trinta e quatro anos. Maria Veleda nasceu em 1871, em Faro. Republicana, livre-pensadora e professora, Veleda pertenceu à Associação do Registo Civil e a outras organizações femininas. Antes da implantação da República, ansiava pela revolução, pela liberdade, pelo bem, pela justiça e pela redenção. Foi considerada uma das mais importantes representantes do feminismo proletário, mas demasiado vermelha, segundo a opinião de alguns republicanos (António José de Almeida). Foi uma brilhante conferencista que, devido às suas ideias sobre a emancipação da mulher e sobre a necessidade de melhorar a situação das operárias e dos mais desprotegidos, era convidada para discursar em vários locais e escutada com muito interesse. Estas são, algumas, quiçá as mais representativas mulheres que precederam e ajudaram a construir a efémera primeira República. Algumas outras poderão não ter sido referenciadas. A todas, porém, quero cobrir com a mesma homenagem e gratidão por terem desbravado o deserto de direitos cívicos e políticos em que as mulheres viveram confinadas e construindo um pequeno oásis de liberdade e de valorização dos seus direitos. Oásis de curta duração é certo. Mas ele lá ficou encoberto por poeira para o podermos descobrir, como viemos a fazerConhecendo a desigualdade de direitos que persistiu ao longo dos séculos entre as mulheres e os homens, não poderíamos deixar de nos surpreender com o oásis que representou o período da I República. Ainda nos finais do século XIX, Portugal assistiu ao nascimento de algumas mulheres que, antes da República ou mesmo não partilhando o republicanismo, começaram a lutar, com coragem, pela melhoria da situação das mulheres, então, extremamente subalternizadas na sociedade e na família. Não havia educação oficial para as meninas. Saber ler era raro e não tinha importância. Antes pelo contrário, já que, segundo as concepções vigentes, o sexo feminino deveria manter-se reservado e longe das más influências transmitidas pela leitura. É certo que a maioria da população era analfabeta. Mas as mulheres atingiam mais de 80% do total. O ensino primário começou a existir tarde mas, para as raparigas, nele se conteúdo incluíam os lavores e as prendas domésticas necessárias às formandas, cujo principal destino era o casamento e a família. O ensino secundário ainda foi mais tardio e o primeiro Liceu feminino – Maria Pia – é de 1906. Este panorama da educação no nosso País explica as dificuldades das mulheres e é explicado pelo atavismo e preconceitos em relação aquilo que era importante para as suas vidas, na opinião dos homens. O acesso às Universidades era ainda mais difícil. As mulheres “sábias” e as “doutorices” eram ridicularizadas e, pelo riso e troça, os homens acabavam por mantê-las longe dos cursos superiores. Os tempos foram mudando. Certamente, algumas notícias chegavam da Europa e da longínqua América despertando as jovens para a injustiça das desigualdades e para as dificuldades que foram criadas às mulheres que não tinham pai ou marido para as sustentar a elas e à família. Trabalhar fora de casa era também um tabu. Ficando sem recursos, as mulheres da burguesia lograram ultrapassar os obstáculos escrevendo ou ensinando, trabalho por que auferiam parcas retribuições para a sua sobrevivência. Naturalmente, que tendo nascido dentro de famílias mais ou menos abastadas, elas eram as únicas a beneficiar de alguma instrução, muitas vezes, com professoras no domicílio e eram também as únicas a poder usar o seu talento para sobreviver. A oposição social ao trabalho das mulheres não se verificava, porém, relativamente ao povo, às mais pobres, que partilhavam o destino dos trabalhadores rurais e operários, ganhando, contudo, muito menos do que eles. Neste enquadramento, sumariamente descrito, viveram, trabalharam e sofreram algumas mulheres da transição para o século XX e do início desse século que foram fazendo o caminho para as reivindicações sociais, muitas delas incorporadas na Revolução Republicana. Esperavam as que aderiram à República e às suas instituições – quase todas – que este novo sistema político curasse a sociedade de todos os males. Muitos escritos de mulheres ilustres, como Ana Castro Osório e outras feministas defenderam que “a República não sendo na forma de governo nova nem perfeita… é, no entanto mais lógica, mais compreensível à nossa inteligência e mais tolerável à nossa razão, dando-nos também garantias de progresso”. Ana Maria Gonçalves Dias afirma, igualmente, no Congresso Republicano do Porto, em 1910, que todas as mulheres feministas deveriam ser republicanas, visto que só da República se podem aguardar leis igualitárias e justas. E, com efeito, muitas leis foram publicadas pela I República, em benefício das mulheres e muitas medidas foram tomadas para melhorar a sua situação: novas leis do casamento e filiação baseadas na igualdade, o direito de trabalhar na função pública, a escolaridade obrigatória até aos 18 anos para ambos os sexos e abertura, pela primeira vez, de uma Cátedra a uma mulher, (Carolina Michaëlis de Vasconcelos a quem é concedido o grau de doutor), o início dos cursos de direito para mulheres e exercício da advocacia, até então vedado (Regina Quintanilha). Como afirma João Estêvão, na obra “Mulheres e o Republicanismo”, “durante 20 intensos anos assistiu-se à adesão ao ideal republicano; ao combate à monarquia; … à criação de organizações partidárias, feministas e femininas; à formação de reivindicações; … à realização de dois Congressos Feministas e de Educação (1924 e 1928). Em momentos únicos, as mulheres estiveram lá. Pensaram, debateram, organizaram-se, actuaram. Escreveram, opinaram, polemizaram. Discursaram, aderiram a causas. Politizaram-se. Alugaram sedes, calendarizaram reuniões. Reivindicaram, peticionaram. Expuseram-se, lutaram, correram riscos, sofreram incompreensões, injúrias e agressões. Marcaram presença em sessões, reuniões, festas, saraus, comícios, congressos, homenagens, celebrações, cortejos, manifestações, funerais, romagens. Foram para a rua. Associaram-se, desassociaram-se, reagruparam-se, conforme desavenças pessoais, divergências de opinião, de estratégia, de liderança e de rumo consoante se assumiram mais como feministas do que republicanas e vice-versa, sendo muitas vezes ambas as coisas, o que originou também fracturas entre as duas causas, com prejuízo para o reforço das respectivas lutas e consequências para a República”. Mas não se pense que os homens republicanos queriam todos a inteira igualdade entre as mulheres e os homens. António José de Almeida, que apoiou a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, esclareceu numa reunião em 1908 o que pretendia daquela organização: “Não se trata de ir ao Parlamento reclamar o voto das mulheres. Não se trata de trazer mulheres para a rua ou para os clubes, envolvendo-as numa febre de agitação a que a mulher portuguesa é tão esquiva e refractária. Pretende-se que cada uma delas exerça na sua esfera de acção, na sua família, nas suas relações, o influxo do seu espírito e o exercício da propaganda”. A Liga não aceitou este estreito campo de actuação e procurou pugnar pela igualdade entre mulheres e homens, em casa e na rua. Passado algum tempo e na sequência de posições como a de António José de Almeida advieram desilusões entre republicanos que não viam satisfeitas as aspirações das mulheres. Ana de Castro Osório recordou às mulheres os acontecimentos anteriores à Revolução Francesa em que aquelas foram utilizadas e de seguida remetidas ao silêncio. Mas as conquistas da I República foram uma realidade. Entre 1908 e 1928, data do segundo Congresso Feminista e de Educação, verificou-se um enorme incremento da vida cívica e política, tanto a nível associativo como na visibilidade pública enquanto força de pressão sobre os poderes constituídos. O oásis que as mulheres e os democratas, em geral, construíram teve aquela duração bem curta. Em 1926 inicia-se a Ditadura Militar, sendo dissolvido o Parlamento. Em 1927, teve lugar uma revolta militar e civil no Porto contra a Ditadura Militar, mas foi vencida. O Governo da Ditadura acabou com o regime de coeducação nas localidades em que existisse mais do que um estabelecimento de ensino não superior. Viveu-se a partir daí um longo período de apagamento da acção das mulheres e dos seus direitos. A Constituição da República de 1933 vem legitimar as discriminações contra elas ao estabelecer a igualdade dos cidadãos perante a lei “salvas”, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem estar da família, o que legitimou, até ao 25 de Abril, todas as discriminações existentes na vida cívica e política, na família e no trabalho. As republicanas que viveram um período de 20 anos de intensa luta deixaram às gerações que se lhe seguiram um legado que acabou por não ser aproveitado senão muitos anos depois. Foi pena! Porque poderíamos ter sido um país exemplar e progressista se as mentalidades retrógradas do século XIX não tivessem continuado a florescer durante quase todo o século XX. As mulheres que ajudaram a implementar a I República e a tornar brilhante e grande o seu pequeno percurso, mulheres que foram feministas, pacifistas, maçónicas-livre-pensadoras e republicanas, merecem a nossa admiração e homenagem. Elas foram autênticas guerreiras, tendo conquistado posições que, só cinquenta anos depois, a partir de 1974, conseguimos começar a readquirir e alargar. Mas que mulheres foram essas? Qual o seu perfil e identidade? A homenagem que desejo propor não pode, infelizmente, por escassez de tempo e benefício da vossa paciência, contar a biografia completa das várias personalidades que constituíram o eixo feminino da I República. Nem esta seria a oportunidade de o fazer. Assim, limitar-me-ei, num resumido apontamento a referir quem são e o que justifica o seu lugar na História. Antes, porém, uma referência deve ser feita, ao facto de feministas ou não, republicanas ou não, todas em geral, terem defendido a instrução e a educação para as mulheres, como factor essencial da sua valorização na família e na sociedade. Ao não terem sido, devida e atempadamente ouvidas, o nosso País perdeu muito do seu alinhamento no progresso e no desenvolvimento, cujo défice ainda hoje sentimos. Maria Antónia Pusich, mulher culta e instruída, publicou em 1849, a Assembleia Literária que foi o primeiro jornal fundado por uma mulher, tendo tido a coragem de dar a público o seu nome. Fez da escrita o seu modo de vida, para seu sustento e de seus filhos. Depois da criação do primeiro jornal, muitas outras mulheres passaram a subscrever artigos e mesmo a dirigir publicações. E não se pense que se tratava apenas de imprensa feminina. Investigações feitas relativas ao século XIX, revelam que muitas mulheres colaboraram em jornais literários, noticiosos ou políticos, usando, por vezes, nomes masculinos para fugir à censura social. Teresa Leitão de Barros em “Escritoras de Portugal”, de 1924, descreve as condições difíceis que as mulheres enfrentavam para serem escritoras. Podiam ser estimadas como autoras recreativas, dizia, mas eram postas à margem da sociedade burguesa pela sua situação de mulheres independentes e chefes de família. Guiomar Torrezão, nascida em 1884, numa família burguesa, desde cedo teve também que prover à sua substância, dando lições de instrução primária e francês, ao mesmo tempo que se iniciava na escrita, com elevado sucesso. Traduziu obras de escritores célebres e trabalhou em vários órgãos de imprensa, designadamente no Diário Ilustrado, Diário de Notícias, Voz Feminina e outros. Tendo que trabalhar por gosto, mas essencialmente por necessidade pois o pai falecera cedo deixando a família em precária situação económica, Guiomar depressa reconheceu a importância de uma formação superior, a qual, não teve condições de adquirir. Apesar das adversidades, sendo detentora de uma superior inteligência e engenho, cumpriu um brilhante destino como mulher e escritora. Como pioneira lançada numa sociedade conservadora, Guiomar Torrezão, sofreu, como outras mulheres, calúnias, críticas e invejas. Guiomar contou, porém, com apoios importantes, nomeadamente de Fialho de Almeida, que, por altura da sua morte, depois de elogiar o seu carácter e mérito, diria que “para ser verdadeiramente alguém, ela só teve um obstáculo, o meio onde apareceu e se fez gente. Em Londres ou em Paris, teria sido ilustre. Em Lisboa, quase a quiseram tornar cómica”. Guiomar deixou vários romances, contos e peças de teatro, representadas nos teatros de Lisboa. A sua tristeza e conformismo perante uma sociedade tão conservadora está bem patente quando escreveu de si própria, que a sua vida literária era “obscura, improfícua, pobre e triste …” Esperaria mais reconhecimento e também uma vida mais desafogada. E conta que quando no estrangeiro lhe perguntavam quanto ganhava com os seus escritos, via-se obrigada a mentir para defesa da honra do seu país, multiplicando as quantias até atingirem uma soma decente. Alice Pestana (Caiel), nasceu em 1860, também dentro de uma família burguesa. Aprendeu francês, inglês e piano. Este tipo de educação não a satisfez, porque não queria frequentar salões e precisava de se sustentar e auxiliar a família. Assim, com o auxílio financeiro de uma avó, continuou os estudos, matriculando-se no ensino secundário, ao mesmo tempo que dava lições. Em 1877, iniciou a sua carreira como jornalista de mérito. Usou um pseudónimo, masculino, CAIEL, como estratégia de legitimação. Além do jornalismo, escreveu livros, contos, novelas e peças de teatro. Foi grande defensora da educação feminina e encarregada de uma visita de estudo ao estrangeiro para analisar as condições de instrução feminina noutros países. Fundou, em 1899, a Liga Portuguesa da Paz, de que foi presidente, tendo como outros fundadores, homens ligados ao movimento republicano ou à maçonaria, como Magalhães Lima, Teófilo Braga, Consiglieri Pedroso e Teixeira Bastos. Tendo casado, em 1901 com um professor espanhol, passou a residir em Madrid. Continuou, porém, a escrever, a estudar e a dar lições, tendo sido professora em prestigiadas instituições espanholas. Domitila da Carvalho, nasceu em 1871. Frequentou a Universidade de Coimbra em 1891, tendo sido a primeira mulher a fazê-lo. A sua inscrição teve que ser autorizada ministerialmente, a pedido do Reitor, por não haver nenhum precedente. Entrou para o curso de matemática. Mas não ficou por aqui. Em 1899, inscreveu-se também em medicina, juntamente com Sofia Júlia Dias, sendo as duas primeiras mulheres a frequentar este curso. Além de matemática e medicina, obteve ainda a licenciatura em filosofia, tendo alcançado altas classificações em todos os cursos. Contrariamente a outras mulheres que aderiram às ideias republicanas, esta mulher era monárquica e católica, tendo mantido com a rainha D. Amélia assídua correspondência. O seu percurso político levou-a, mais tarde, a pertencer ao grupo de três primeiras deputadas do Estado Novo. Abraçou a causa do pacifismo, defendeu a educação das mulheres, mas não defendeu o sufrágio feminino. Foi professora e reitora do Liceu Maria Pia, o primeiro Liceu feminino em Portugal. Carolina Michaëlis de Vasconcelos nasceu em 1851, de origem alemã. Casada com um português, ficou na história como primeira mulher nomeada, em 1911, para o cargo de professor ordinário de Filologia germânica da Faculdade de Letras de Lisboa, onde não chegou a leccionar por ter sido, entretanto, transferida para Coimbra. Até à sua morte, em 1925, foi a única mulher a pertencer ao corpo docente de Coimbra. Era especialista em várias línguas. Recebeu várias distinções honoríficas tendo sido considerada a mulher mais erudita do seu tempo. Publicou várias obras, resultado das suas investigações literárias, abrangendo escritores antigos e, também seus contemporâneos. Por curiosidade, anota-se que segundo Joaquim Ferreira Gomes, até ao fim de 1910, tinham-se matriculado na Universidade de Coimbra 23 mulheres e, até 1926, frequentaram essa Universidade 280 mulheres, mais 257 inscritas. Regina Quintanilha de Vasconcelos nasceu em 1893 e, em 1910, com 17 anos, foi a primeira mulher a frequentar o curso de direito, até então proibido às mulheres. Como estávamos no auge da revolução republicana, Regina Quintanilha foi recebida em festa pela Academia. Os seus colegas estenderam-lhe as capas para lhe dar as boas vindas. Foi colega de homens ilustres como Manuel de Arriaga, nomeado presidente da República. Com o advento da República, muitas alterações se verificaram, a nível académico – os alunos não eram obrigados a comparecer a todas as aulas e podiam escolher o seu plano de estudos com cadeiras de qualquer ano. Foi, assim que Regina Quintanilha frequentou, simultaneamente, o curso de Direito e o curso de Letras recém-criado pela República. Em 1913, Quintanilha requereu autorização para advogar ao Supremo Tribunal de Justiça, autorização que foi concedida transformando-se esta primeira licenciada em Direito na primeira advogada portuguesa. Este facto causou grande impacto na imprensa e no público que acorreu ao primeiro julgamento que ela fez na Boa-Hora. Regina Quintanilha foi ainda notária e conservadora do Registo Predial e professora no Liceu Maria Pia. Militou no Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas e foi presidente da Assembleia Geral deste Conselho, em 1917. Esteve ainda ligada à Cruzada das Mulheres Portuguesas. As conquistas de Regina Quintanilha foram marcantes para a época, pois não era fácil frequentar o mundo do direito, eminentemente masculino. Também não foi fácil o acesso a outras profissões liberais, apesar da luta renhida das feministas contra o preconceito da inferioridade intelectual das mulheres e da “masculinização” que certas actividades provocavam. Bem clamou Elina Guimarães uma ilustre jurista, escritora e feminista, falecida há não muitos anos, dizendo que conhecia muitas intelectuais que eram todas excelentes mães de família, com vários filhos. Angelina Vidal nasceu em 1853, numa família da média burguesia. Foi uma voz forte da corrente progressista, empenhada na questão social e do operariado. Viveu com imensas dificuldades, inclusive, a nível familiar. Angelina era uma republicana socializante e o pai um arreigado monárquico o que provocava grandes discórdias familiares. Casou cedo, mas cedo se separou do marido que, pouco depois, viria a morrer. Neste quadro, sofreu muitas privações e foi alvo da reprovação dirigida às mulheres separadas, naquela época. Com uma aguda consciência das dificuldades da classe operária, ela associou o seu feminismo a formas mais amplas de luta. No meio das suas dificuldades, valeu-lhe a solidariedade ocorrida no âmbito da “Voz do Operário” com a criação de um subsídio mensal, já que lhe fora negada uma pensão a que tinha direito, por virtude da sua actividade política. Foi jornalista, tradutora e professora, sendo de recordar a sua actividade de escritora – poesia e prosa – e a publicação de peças de teatro. Recebeu prémios internacionais e fez parte da Associação da Imprensa Portuguesa. Angelina criticou a monarquia, o clericalismo e o sistema económico e social de então. Ela foi a voz dos desfavorecidos. Adelaide Cabete nasceu em 1867, numa família ligada ao mundo do trabalho fabril. Começou a trabalhar jovem, após a morte do pai. Dotada de uma enorme força de vontade, estudou e formou-se em medicina. Foi uma mulher empenhada no movimento feminista e na política e uma republicana convicta. Casou-se ainda jovem com um homem mais velho que, contrariamente à generalidade dos homens de então, não pôs obstáculos à continuação dos estudos da sua mulher. Ele investiu mesmo na formação dela, tendo vendido bens para a custear. Adelaide fez a instrução primária com 22 anos e concluiu o curso dos liceus cinco anos depois. Em 1896 matriculou-se na Escola Médica de Lisboa e teve professores ilustres, como Alfredo Costa, Miguel Bombarda e Ricardo Jorge. Formou-se em 1900. Defendeu como tese “A protecção das mulheres grávidas pobres, como meio de promover o desenvolvimento físico das novas gerações”. É frequente encontrar como preocupação comum a várias destas mulheres a associação entre a condição feminina e as crianças. Escolheu como área de actividade a ginecologia, considerada uma boa escolha, para mulheres, já que a privacidade do corpo feminino tornava mais fácil o recurso a uma médica. Daí, os homens terem defendido, na época, que as mulheres cursassem medicina, apesar de se oporem à educação e ao trabalho independente daquelas. Mas além de médica, Adelaide Cabete foi também professora, tendo leccionado higiene e puericultura. Nos princípios do século XX, publicou vários artigos, nomeadamente sobre a condição feminina, versando, muitas vezes, a ligação mãe-criança e o alcoolismo. A luta contra a prostituição foi, igualmente, um tema que lhe mereceu a maior atenção. A par da actividade profissional, Adelaide Cabete foi um membro muito activo do movimento feminista português. Republicana, era tolerante nas suas ideias mas não sacrificando nunca à ideologia a marcha da conquista da emancipação da mulher. Em 1907, Adelaide é iniciada na maçonaria, na Loja feminina Humanidade (Loja de Adopção). Depois de terem sido concedidos direitos iguais à Loja Feminina, Adelaide cria a maçonaria mista que durou apenas três anos, chegando a ser a primeira venerável desta Loja. Aliás, viria a fundar Lojas em Lisboa, Alcobaça e Portalegre. Em 1909 foi uma das fundadoras da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, ao lado de Ana de Castro Osório. A título de curiosidade e pelo seu simbolismo, anota-se que a Adelaide Cabete e a Carolina Beatriz Ângelo, outra feminista ilustre, coube a honra de costurar as bandeiras asteadas no 5 de Outubro, o que revela a confiança que os revolucionários depositavam nestas duas mulheres. Em 1914, Adelaide Cabete fundou o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas que, desde logo, se associou a organizações internacionais. Este Conselho deveria, segundo os seus estatutos, ser apartidário, sem linha de orientação política ou religiosa, o que não foi fácil, considerando que há sempre uma marca política na luta pelos direitos das mulheres. O número de mulheres aderentes ao Conselho era muito baixo, à volta de 500, enquanto que, no estrangeiro, em organizações congéneres, as participantes contavam-se por muitos milhares. O Conselho organizou dois Congressos Feministas, em 1924 e em 1928. Adelaide Cabete deslocou-se a congressos internacionais e, na qualidade de representante do governo português, foi ao Congresso de Roma, em 1923. Ana de Castro Osório, nasceu em 1872 e cresceu num ambiente culto e aberto, numa família que não a privou do contacto com novas ideias. Estreou-se na vida literária em 1894 e casou em 1898 com um escritor, propagandista e activista republicano. Em 1911, Ana de Castro Osório acompanhou o marido para S. Paulo, no Brasil, continuando, porém, o seu trabalho como republicana e feminista. Voltou a Portugal depois da morte do marido, mas, nos anos vinte, foi convidada pelas autoridades brasileiras para realizar um ciclo de conferências. Esta mulher foi uma das mais importantes feministas portuguesas, não radical. Foi ainda escritora, editora, pedagoga, publicista, conferencista e republicana. Era vista como mulher de princípios e convicções, mas tendo uma visão gradualista da transformação social, foi alvo de duras críticas. É considerada uma das fundadoras da literatura infantil em Portugal, tendo feito uma vasta recolha da tradição popular oral do conto infantil. Não se limitando a esta área da escrita, Ana Castro Osório escreveu ficção para outros públicos. Aderiu à maçonaria em 1907, tal como Adelaide Cabete, e esteve no início da fundação da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas. Com o prestígio que possuía, Ana de Castro Osório colaborou com o Ministro da Justiça, Afonso Costa, na modificação de situações de desigualdade na condição feminina. Pretendia-se a alteração do Código Civil de 1867 que estabelecia direitos desiguais para homens e mulheres, subalternizando estas. Depois de voltar do Brasil, Ana de Castro Osório funda uma loja maçónica com o nome da primeira mulher que votou em Portugal – Carolina Beatriz Ângelo. Durante a Primeira Guerra Mundial, Ana Osório defendeu o intervencionismo, tendo sido uma das mais importantes propagandistas da participação de Portugal naquele conflito. Esteve na organização da Comissão Feminina pela Pátria e entre o Grupo Fundador da Cruzada das Mulheres Portuguesas, em 1916 que deveria ser visto como uma instituição patriótica e humanitária e não como uma organização de assistência. Fez ainda parte do grupo restrito das mulheres que tiveram cargos no funcionalismo público, ocupando o lugar de inspectora do trabalho e de vogal do Conselho Central da Federação dos Amigos das Crianças, tutelado pelo Ministro da Justiça e Cultos. Carolina Beatriz Ângelo nasceu em 1877, frequentou o Liceu na Guarda e veio para Lisboa cursar medicina cujos estudos terminou em 1902. Pioneira na prática das intervenções cirúrgicas, foi a primeira médica que operou no hospital de São José, acabando por se dedicar à ginecologia, como Adelaide Cabete. Pertenceu a vários grupos femininos e feministas. Foi maçon e chegou a aceder ao grau de venerável. Defendeu o sufrágio feminino e em face das divergências existentes no seio da Liga Portuguesa, afastou-se desta organização e assumiu a direcção da Associação de Propaganda Feminista que não teve, porém, grande sucesso entre as mulheres. Esta mulher ficou na história, não só como ilustre feminista e republicana, mas por ter sido a primeira mulher a votar nas primeiras eleições da República, em 28 de Maio de 1911. Ela reunia as condições legais: era cidadã portuguesa com mais de 21 anos, sabia ler e escrever e era chefe de família. Mas a República recém-formada não permitia que as mulheres votassem. Precisaram de esperar sessenta anos para verem instituído o sufrágio sem restrições, já depois do 25 de Abril de 1974. A revista “Alma Feminina” explica como Beatriz Ângelo conseguiu votar. Ao tentar inscrever-se no recenseamento, o funcionário administrativo indeferiu-lhe o requerimento. Tendo reclamado, o Ministério tutelado pelo republicano António José de Almeida negou-lhe o pedido. Recorreu para os tribunais e ganhou a causa. O Juiz concedeu-lhe o direito de se recensear e votar. Estava em causa a interpretação da expressão da Lei – “cidadãos portugueses” que, no entender dos homens republicanos, não abrangia as mulheres. Em 1913, o governo, para evitar dúvidas, alterou a Lei Eleitoral e especificou que o eleitor tinha que pertencer ao sexo masculino. As mulheres tinham servido para levantar a República mas já não eram necessárias nos trabalhos de ressurgimento nacional. Beatriz morreu em Outubro de 1911, com trinta e quatro anos. Maria Veleda nasceu em 1871, em Faro. Republicana, livre-pensadora e professora, Veleda pertenceu à Associação do Registo Civil e a outras organizações femininas. Antes da implantação da República, ansiava pela revolução, pela liberdade, pelo bem, pela justiça e pela redenção. Foi considerada uma das mais importantes representantes do feminismo proletário, mas demasiado vermelha, segundo a opinião de alguns republicanos (António José de Almeida). Foi uma brilhante conferencista que, devido às suas ideias sobre a emancipação da mulher e sobre a necessidade de melhorar a situação das operárias e dos mais desprotegidos, era convidada para discursar em vários locais e escutada com muito interesse. Estas são, algumas, quiçá as mais representativas mulheres que precederam e ajudaram a construir a efémera primeira República. Algumas outras poderão não ter sido referenciadas. A todas, porém, quero cobrir com a mesma homenagem e gratidão por terem desbravado o deserto de direitos cívicos e políticos em que as mulheres viveram confinadas e construindo um pequeno oásis de liberdade e de valorização dos seus direitos. Oásis de curta duração é certo. Mas ele lá ficou encoberto por poeira para o podermos descobrir, como viemos a fazer

Maria Manuela Aguiar A QUESTÃO DE GÉNERO NAS POLÍTICAS DE EMIGRAÇÃO

UAB, lisboa 15 de junho de 2010 in Joana Miranda e Ana Paula Beja Horta "Migrações e Género - Espaços, Poderes, Identidades", Lisboa 2014, Edt Mundos Sociais (pp 75-90) Maria Manuela Aguiar RESUMO A aplicação da "regra da paridade", em 2007, às eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas constituiu uma primeira medida jurídica concreta de promoção da participação das migrantes na vida colectiva das comunidades.
A aprovação da Resolução nº 32/2010, pela Assembleia da República, na linha de muitas das propostas dos referidos congressos e encontros de mulheres da "Diáspora", é reveladora de uma nova percepção da importância da componente de género nas políticas da emigração.

I -AFLORAMENTOS DA "QUESTÃO DE GÉNERO" NAS POLÍTICAS DE EMIGRAÇÃO
(Medidas discriminatórias, proibitivas ou limitativas)
Tradicionalmente, emigrar era uma "aventura masculina". As Portuguesas viram-se, desde os séculos XVI e XVII, especialmente limitadas no que hoje diríamos o seu direito à emigração ou à reunificação familiar. E se até ao regime nascido no 25 de Abril de 1974 nunca foi verdadeiramente livre, para todos, a saída do país, o certo é que os obstáculos foram sempre maiores para as mulheres.
No período da "expansão", nem para acompanhar os maridos isso lhes era, em princípio, permitido - só a título excepcional e por favor régio. Política diametralmente oposta foi, por exemplo, seguida em Castela, que sempre privilegiou a emigração de casais para as colónias da América do Sul. (Boxer, 1977:34) Entre nós, houve, sim, algumas excepções determinadas pela vontade de promover o enraizamento de populações europeias em determinadas regiões do Império. Com essa finalidade, saíram para a África e o Oriente, as chamadas "órfãs de El-Rei" - jovens recolhidas em orfanatos, que eram dadas em casamento a soldados e outros potenciais povoadores, mediante um determinado dote (terras de cultivo, empregos públicos...). Também o povoamento por casais foi promovido, em casos contados, ao longo de diferentes épocas, mas nunca de forma generalizada e sistemática. (Boxer, 1977: 78-84)
Mais tarde, no século XIX, em contexto puramente migratório, poderemos apontar um caso particularmente bem documentado de emigração familiar para as antigas Ilhas Sandwich, enquadrada num acordo bilateral entre os reinos de Portugal e do Havai. A partir da Madeira e dos Açores aportaram nessas ilhas do Pacífico, muitas mulheres e homens, que quase sempre levavam consigo uma prole numerosa, e deixavam a terra sem esperança de voltar. (Felix, 1978: 28-30)
Porém, à margem de qualquer incitamento ou facilitação do processo, grande número de mulheres iam juntar-se a maridos e familiares, por sua vontade, contrariando estratégias, leis e determinações das autoridades. Em oitocentos e no início do século seguinte, acentuou-se a tendência para o aumento das que assim reagiam à solidão em que se viam, partindo ao encontro dos homens, em regra, depois de eles estarem integrados na nova sociedade - o que era causa de desmedida preocupação dos especialistas neste domínio, tanto de académicos como de decisores e responsáveis pela execução das políticas de emigração. (1)
São representativas do pensamento da época as opiniões de investigadores, como Afonso Costa e Emygdio da Silva. Para o primeiro, a emigração feminina é mesmo considerada uma "depreciação do fenómeno migratório", o que tem de se compreender na lógica de considerar o emigrante, essencialmente, como fonte de divisas. Nas suas próprias palavras: "[...]é quando a família fica na Pátria que ele envia mais regularmente as suas economias". (Costa, 1913:182). Para o segundo, o êxodo das portuguesas era "uma constatação tremenda". Reportando-se a este fenómeno no início do século XX, entre 1906 e 1913, um período em que se regista um crescimento de 127% das saídas de mulheres, os perigos para que aponta são, antes de mais, a "desnacionalização" e a "cessação de remessas". (Silva, 1917:132).
Não surpreende, assim, que a discriminação entre os sexos fosse evidenciada na própria definição de emigrante: o passageiro homem que viajava na 3ª classe dos navios, e a mulher que seguisse desacompanhada, qualquer que fosse a classe escolhida para o transporte, ficando sujeita a todas as restrições que a qualificação implicava... Essa diferença de tratamento denunciava a clara consciência da "questão de género", a constatação da influência da presença da mulher no curso do projecto migratório, no seu destino final, com maior probabilidade de uma opção pela integração e pelo não retorno – a suscitar a intervenção autoritária, vertida em medidas jurídicas e práticas administrativas. De facto, a emigração familiar reforçava, como ainda hoje indubitavelmente reforça, a tendência para a fixação definitiva no país de acolhimento. E não se perspectivava outro tipo de ganho, que pode ser maior e mais duradouro do que a entrada de divisas para equilibrar as contas com o exterior. Por exemplo, a criação de comunidades, portuguesas pela cultura e pelo afecto, (indissociáveis de uma forte componente feminina), que eram, então, pouco mais do que ignoradas ou depreciadas como meros “guetos” transitórios, onde se enclausurava, por escolha própria, a primeira geração de emigrantes.
Haveria também, já, o assomo de alguma preocupação com a situação de especial vulnerabilidade das mulheres, pelo receio de que sós, em terra estranha, pudessem ser vítimas de exploração no trabalho.
O que obviamente não havia, ainda, era a ideia de que as mulheres, tal como os homens, têm direitos - e muito menos a aceitação de que pudessem ter, neste como noutros domínios, direitos absolutamente iguais.

II - DA IGUALDADE NA LEI ÀS DESIGUALDADES DE FACTO
1 - Em 1974, depois da revolução do 25 de Abril, a liberdade de circulação dentro e para fora do território nacional é restabelecida (ou melhor, estabelecida…) e vem a ser consagrada na Constituição de 1976. Esse foi um tempo de tão assertiva afirmação de princípios, que levou a uma natural sobrevalorização do plano puramente jurídico, como se as leis vanguardistas tivessem, de per si, o poder de transformar ditames em factos do quotidiano. Assistimos, por isso, a uma diluição da problemática feminina, perante leis que as não discriminavam, com o que isso representava de positivo, face ao passado, mas também com a faceta negativa de ser "padronizado” no masculino todo e qualquer trajecto migratório - assim se tornando opaco, e permanecendo desconhecido, o que especificamente dizia respeito às mulheres migrantes.
No "país do território" sentiu-se a necessidade de ir abrindo caminho à igualdade efectiva entre os sexos, para além da mera proclamação de princípios, dando às políticas uma base operacional própria em serviços ou departamentos com competências genéricas ou sectoriais (a "Comissão para a Igualdade", cuja designação foi variando, sem verdadeiras rupturas na sua actuação, exemplifica aquela primeira categoria, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego - CITE - a segunda).
Pelo contrário, no "Portugal da Diáspora" a atitude foi de descaso das autoridades nacionais no respeitante à situação das portuguesas no estrangeiro, às eventuais singularidades da sua integração no mercado de trabalho e na comunidade de destino, não obstante a Constituição, no artº. 9º, e, a partir da revisão de 1997, também no artº 109º, impor ao Estado a tarefa de promover da igualdade entre os sexos no que respeita á participação cívica e política, sem restringir essa incumbência ao território nacional. Descaso tanto mais criticável quando se receava que as emigrantes fossem, na sociedade de acolhimento, duplamente discriminadas, como mulheres e como estrangeiras - ainda por cima, numa conjuntura em que se acentuava a “feminização” da emigração, devido à crise económica, que viera interromper a chamada de trabalhadores activos e apenas tolerava movimentos migratórios para efeito de reagrupamento familiar.
A partir da meia década de 70, a percentagem de mulheres nas comunidades do estrangeiro aproximava-se da dos homens. E, apesar das restrições que inicialmente, um pouco por todo o lado, se colocavam à sua actividade profissional, a maioria acabou por aceder, como os homens, ao mercado de trabalho, ainda que não, normalmente, no mesmo tipo de empregos. Em qualquer caso, a possibilidade de profissionalização, logo aproveitada, maciçamente, converteu-se numa autêntica via de emancipação destas mulheres, dando-lhes importância do ponto de vista económico, social e cultural, e, do mesmo passo, independência e igualdade, quando não supremacia dentro da família. Face às mulheres não emigrantes, as que tinham saído do país gozavam, em regra, não só de maior prosperidade económica, como de um estatuto profissional e familiar privilegiado (Leandro, 1995:51). E mesmo em relação aos homens emigrados nem sempre perdiam no confronto. (2)
A tese da "dupla discriminação" perdeu o seu carácter de evidência. Se existe, sob diversas formas, acaba sendo, frequentemente, superada. Conclusão a que se chega quando se perspectiva a vida das emigrantes ao longo de décadas - como realidade complexa e dinâmica - e quando se entra em linha de conta com a sua provável situação em caso de não emigração. (Aguiar, 2008: 1257)) Em boa verdade, o sucesso, no longo prazo, da geração de 60 e 70 (a do "salto" para a Europa...) não é só da metade masculina, mas também da feminina (Leandro, 1998: 22). E às próprias mulheres se fica a dever, não ao sustentáculo moral e material ou a quaisquer formas de ajuda do seu país. (3)
2 - No aspecto legislativo, é de salientar que, na década de 80, subsistia ainda, contra a letra e o espírito da Constituição de 1976, uma capitis diminutio das mulheres portuguesas - na maioria mulheres emigrantes, embora não pelo facto de o serem, mas sim pelo de residirem num lugar geográfico mais propício ao convívio com não nacionais: refiro-me à lei que retirava a nacionalidade portuguesa, automaticamente, às cidadãs que casassem com estrangeiros. A Lei nº 37/81 veio permitir-lhes não só conservarem a nacionalidade, independentemente da do cônjuge, como transmiti-la, em igualdade de condições, à sua descendência e recuperar o estatuto de cidadania portuguesa perdido "ex lege". No entanto, note-se, a reaquisição desse estatuto facilitada e com eficácia retroactiva, só viria a ser assegurada pela Lei nº1/2004 de 15 de Janeiro, ou seja, cerca de trinta anos depois da revolução do 25 de Abril... (4)
3 - Olhámos a emigração do passado, mas, tratando-se de um movimento que nunca cessou e reassumiu, sobretudo na última década, uma desmesurada dimensão, convém, igualmente, considera-lo no presente. Embora isso não tenha, ainda, reconhecimento bastante, há, de facto, um recrudescimento das vagas migratórias, no conjunto menos dramáticas, menos visíveis do que as das décadas de 60 e 70, e, também, mais difíceis de quantificar na sua exacta extensão, porque se dirigem, em larga medida, a um espaço europeu de liberdade de circulação... As mulheres estão envolvidas no processo por vontade e direito próprio, autonomamente, e, tal como os homens, são cada vez mais qualificadas. Segundo o sociólogo Eduardo Victor Rodrigues "[...] já não correspondem ao paradigma da mulher da aldeia que sai para acompanhar o marido; são bastante escolarizadas e procuram melhores condições de vida". (5)
É um êxodo, também no feminino, que escapa ao paradigma tradicional e que é necessário conhecer melhor, e apoiar, como reivindica a Assembleia da República numa Resolução, aprovada no primeiro trimestre deste ano, que irei expor adiante.
Algum trabalho tem sido desenvolvido nesta área, em estudos de cientistas, a título individual, em projectos de centros de investigação, e também em exposições e debates de congressos, encontros, seminários, como é o caso do que aqui nos reúne. Fala-se em “congressismo”, para englobar este último tipo de iniciativas. É uma palavra que não encontraremos em muitos dicionários, mas que permite classificar, expressivamente, um instrumento, que tem tido influência basilar na elucidação e na procura de respostas para a "questão de género", em Portugal, no nosso século, tal como noutros países e noutros tempos, pelo menos desde que Elizabeth Caddon Stanton fez história do feminismo nos lendários encontros de Seneca Falls.
Nos anais da luta feminista, como nos da luta pela valorização do papel da Mulher no universo da emigração, o "congressismo", assim entendido, tem podido concertar a vertente académica com a da partilha de experiências vivenciais, visando a acção concreta e a mudança. Em Portugal, no presente, através dele se tem vindo a executar uma parte do programa de governo para as comunidades portuguesas do estrangeiro, em matéria de género. (Aguiar, 2009, 41) Os “Encontros para a Cidadania foram anunciados e efectuados nesse preciso enquadramento, a partir de 2005. (6)
4 - Um parêntese, para salientar a absoluta necessidade de recorrer ao conhecimento científico a fim de fundamentar novas políticas de emigração. É uma evidência nem sempre vista como tal. Em largos períodos do passado recente, governo e universidades viveram dissociados, com os efeito que se conhecem, em particular a tardia reacção das autoridades perante inesperados reinícios de surtos migratórios e, muitas vezes, casos graves de exploração dos expatriados, dos quais a opinião pública e o governo tomam conhecimento, em simultâneo, pela imprensa... Por isso se regista como positiva a retoma de colaboração, que, previsivelmente, permitirá inspirar e delinear decisões e medidas de pronto e atento acompanhamento de movimentos emergentes. Exemplo de uma relação mais estreita entre estes dois mundos, o académico e o político, é o estabelecimento da parceria entre a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e um centro de investigação universitário (do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE), para levar a cabo um projecto de análise e caracterização do fenómeno migratório, através do "Observatório da Emigração". (7)
Resta saber em que medida se preocupará o “Observatório” com a problemática de género e tornará mais ou menos dispensável a recomendação, repetidamente feita ao governo, de criar um observatório das migrações femininas. (8)

III - AS PRIMEIRAS INICIATIVAS DE AUDIÇÃO DE MULHERES EMIGRADAS
1 – Como vemos, foi regra geral, até data recente, a indiferença dos Governos por tudo o que respeita às particularidades da integração das emigrantes no sector profissional e no universo associativo - este dirigido e representado - nunca é demais salientá-lo… - quase em exclusivo, por homens, no período que se seguiu à proclamação jurídica da igualdade plena entre os sexos, nomeadamente no Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), desde 1981.
Dos grupos que tradicionalmente viam, pela especificidade das suas situações, supostamente no seu próprio interesse, dificultada a saída do país, mulheres e jovens, só estes últimos têm estado no centro da atenção dos políticos, antes de mais, através da organização de programas de ensino da língua e cultura portuguesas, mas também de acções de intercâmbio, estágios de formação profissional, encontros, debates - do que designamos por "congressismo". Na última reestruturação do CCP – Lei nº 66-A/2007 de 11 de Dezembro – o legislador foi mais longe com a instituição de um “Conselho Consultivo da Juventude”, com competência “nas questões relativas à política da juventude para as comunidades portuguesas”, e nas “questões relacionadas com a participação cívica e integração social e económica dos jovens emigrantes e luso-descendentes nos países de acolhimento”.
Nada de comparável está previsto para o associativismo feminino... Alguns responsáveis políticos justificarão esta diferença com a opção pela "paridade" de género no CCP, nos termos que, adiante, explicitaremos, em alternativa a esta outra forma de dar representação específica a determinados segmentos ou grupos das comunidades. Julgo, porém, válido contra-argumentar que a verdadeira paridade é um objectivo a prazo incerto, provavelmente a longo prazo, pelo que, no imediato, a metade feminina da emigração ficará longe de ter a metade dos assentos do Conselho.
Por outro lado, a vertente de "género" não tem sequer sido valorada - e deveria sê-lo… - nos critérios de concessão de apoios do Estado às iniciativas de instituições da "Diáspora", parecendo contar pouco o facto de o crescimento da rede de clubes e centros culturais, em que se estruturam as comunidades, se dever, em muito, à participação de famílias inteiras, com as mulheres a assumirem, funções simétricas, no círculo estreito do lar e no círculo alargado na colectividade - neste permanecendo, quase sempre, uma discreta "dona da casa", que se encarrega da arte da culinária, da decoração, da organização dos bastidores da festa e do convívio quotidiano, factores insubstituíveis de agregação e de desenvolvimento... Um papel vital, mas redutor, de que se vai libertando, para exercer, alternativa ou cumulativamente, quaisquer outros - para já, mais em determinados países do que na generalidade do universo da Diáspora portuguesa.
Estamos num domínio da vida em sociedade em que, segundo a opinião dos que defendem, em absoluto, o princípio da não interferência, o Estado não deve intrometer-se. Todavia, não é disso que se trata – trata-se não de condicionar ilegitimamente a independência das instituições mas de velar pela aplicação de direitos fundamentais, que nenhuma tradição ou costume, que invoque, pode subverter. Há que incentivar boas práticas dentro de cada associação portuguesa do estrangeiro, apelando à vivência igualitária da cidadania, como, de resto, quer o próprio legislador constitucional. A verdade é que, com recurso aos mais variados pretextos, sucessivos governos, no pós 25 de Abril de 1974, descuraram a prossecução do objectivo da igualdade de acesso a actividades cívicas e políticas, no espaço da emigração.

2 – A vontade de romper este quadro de inércia foi divulgada, logo no início de funções, pelo Secretário de Estado António Braga no 1º Encontro da Cidadania, em Novembro de 2005, ao falar do “desígnio”, que presidia a essa reunião de " [...] retomar da questão de género, que tem andado esquecida ao longo dos anos […]", e ao admitir que "Portugal não tem tratado do papel da mulher nas comunidades de acolhimento à luz dos seus direitos de participação cívica, cultural e política".(9)
Era, de facto, um "retomar" a questão de género, que havia tido, apenas, um momento breve de afirmação, na meia década de 80. No arranque desta primeira fase está uma recomendação do CCP, que se fica a dever à visão e sensibilidade de uma das raras mulheres que nele tinha voz. O Conselho, criado pelo Decreto-lei nº 373/80 de 12 de Setembro, órgão consultivo do governo, era eleito de entre os líderes das associações e formado, como disse, na sua quase totalidade, por homens, à imagem do próprio dirigismo associativo de então. Maria Alice Ribeiro, "mulher excepção", na qualidade de representante dos media do Canadá no CCP, obteve, em fins de 1984, na reunião regional desse órgão, realizada em Danbury, Connecticut, consenso para a sua proposta de convocação de um congresso mundial de portuguesas emigradas. (10)
A Secretaria de Estado da Emigração aceitou o desafio e o "1º Encontro de Mulheres no Associativismo e no Jornalismo" aconteceu no ano seguinte.
Trinta e cinco portuguesas dos cinco continentes foram convidadas, através das embaixadas e consulados de Portugal, a apresentar comunicações: jornalistas, professoras, investigadoras, sindicalistas, empresárias, estudantes, dirigentes de colectividades… Mulheres de formação muito diversa, todas elas activas das suas comunidades - no ensino, na acção social, no teatro, na dança, na música, no desporto... (11).
A selecção desse grupo de personalidades convidadas não teve tanto a preocupação de assegurar um equilíbrio regional entre as grandes concentrações de emigrantes, como de reflectir a participação das mulheres, tal com à época se verificava, em comunidades com origem, idade e tradições de organização e acção femininas muito diversas. Assim, com uma representação mais em qualidade do que em quantidade, tendo como interlocutores vários membros do governo da República e dos governos regionais dos Açores e da Madeira, e, também, da sociedade civil, se realizou, em Junho de 1985, em Viana do Castelo, a reunião matricial.
1985 era o ano de encerramento da "Década" das Nações Unidas dedicada à Mulher, facto que não havia sido determinante na recomendação do CCP, embora a coincidência tenha contribuído, a par do carácter inédito da iniciativa portuguesa, para que o "Encontro" tivesse o alto patrocínio da UNESCO. Não havia, realmente, memória de organização, por parte do governo de um país de diáspora, de um forum semelhante, apesar de, na altura, alguns, poucos, já disporem de mecanismos para audição geral dos seus expatriados.
A menção do Conselho das Comunidades torna-se incontornável no historial deste congresso, não só por lhe pertencer a autoria da proposta da convocatória, mas também porque o desenrolar dos trabalhos se inspirou nos seus moldes de debate e decisão, contou com parceiros oficiais do mesmo nível e fez apelo ao envolvimento do associativismo e dos media (precisamente como sucedia no próprio "Conselho").
Assim, as "conselheiras", a título informal, puderam dialogar com os mais altos responsáveis pelas políticas para a emigração, transmitir-lhes os seus pontos de vista e, seguidamente, deliberar, entre si, conclusões e recomendações.
Nas conclusões gerais, realçaram (como António Braga haveria de fazer, duas décadas depois – sinal da longa paragem do processo então encetado... - " […] a pouca audição que tem sido dada às mulheres portuguesas no estrangeiro". E, naturalmente, no final dos trabalhos quiseram enfatizar " […] o entusiasmo e a expectativa gerada pelo Encontro". (12)
Para audição futura, e para a chamada das mulheres à intervenção cívica, propunham a criação de uma associação internacional própria.
Na escolha de temas para debate, no modo de historiar o passado e olhar o presente, e nas recomendações para a mudança de um "estado de coisas", colocaram a tónica em dois grandes objectivos indissociáveis: o de serem consultadas sobre a realidade global das comunidades e o seu futuro, tal como o viam e queriam legitimamente influenciar; o de repensarem o seu próprio papel na família, na vida colectiva, no trabalho profissional e no associativismo, a fim de passarem à execução de projectos de mudança.
Nos anos que se seguiram, a estrutura internacional autónoma para que apontavam não viria a formar-se – por falta assunção da liderança, decerto por causa da dispersão, da distância, das dificuldades de contacto.
Mais pragmática e fácil de implementar teria sido a proposta de inclusão da problemática feminina na agenda do CCP, para convocatória de novas reuniões... Em 1987, perante o impasse em que se caíra, a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas enveredou por essa via, no contexto de uma reestruturação do CCP. Previa-se a organização, não na orgânica, mas na órbita do "Conselho" - por simples despacho do presidente do CCP, que era, então, um membro do Governo - de várias "conferências" temáticas, em áreas prioritárias, entre elas, uma "Conferência para a Promoção e Participação de Mulheres Portuguesas do Estrangeiro". (13)
A queda e substituição desse Executivo, no verão de 87, implicaram a marginalização imediata do CCP, enquanto organismo de consulta, e as "conferências" não foram nunca convocadas, tal como os plenários do "Conselho".

2- Cerca de uma década depois, a memória das expectativas geradas em 1985 e a convicção de que seria ainda necessário e possível satisfaze-las, levou um pequeno número de participantes do "Encontro" de Viana, a constituir uma associação que reclamou a herança desse projecto em demorada hibernação: a "Mulher Migrante - Associação de Estudo, Solidariedade e Cooperação".(Gomes, 2007: 99)
A "Mulher Migrante" manifestou, desde logo, uma vontade de cooperação com governo e com ONG’s interessadas na promoção de estudos e de reuniões ou Congressos periódicos, a fim de fazer o ponto da situação das mulheres migrantes e de abrir caminhos para a igualdade.
De algum modo, ainda que sem uma base institucional, no seu modo de funcionamento, inspira-se no modelo do CCP originário, que tinha raízes na comunidade (em sentido orgânico) e se inseria numa estratégia de cooperação "Estado -Sociedade Civil". Não será de todo excessivo, ver, não na "Mulher Migrante", em si, mas na "plataforma de diálogo" que, com o governo e instituições ou personalidades das comunidades do estrangeiro foi sendo mantida, essa vocação de se converter numa espécie de "Conselho" no feminino, (assinaladamente no período em que decorreram os "Encontros Para a Cidadania - a Igualdade entre Mulheres e Homens". (14)

IV - OS "ENCONTROS PARA A CIDADANIA", PARADIGMA DE MOBILIZAÇÃO PARA A IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS" (2005-2009)
Em 2005, por altura do 20º aniversário do "Encontro" de Viana, a "Mulher Migrante" apresentou ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas uma proposta de comemoração dessa efeméride, através da retoma de audições sistemáticas das emigrantes, inseridas numa estratégia de mobilização para a intervenção cívica. Proposta que ele aceitou, patrocinando, de uma forma sistemática, campanhas, com esse escopo, nas maiores comunidades da Diáspora, numa acção conjunta com ONG´s de Portugal e das comunidades, que foram levadas a cabo nos referidos "Encontros", realizados, sucessivamente, na América do Sul, em Buenos Aires (2005), na Europa, em Estocolmo (2006), no Canadá, em Toronto (2006), na África do Sul, em Joanesburgo (2008) e nos EUA, Berkeley (2008).
O Governo fez-se representar em todas essas reuniões, a alto nível político - pelo Secretário de Estado das Comunidades, António Braga, ou pelo Secretário de Estado, que tutelava a "Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género" Jorge Lacão. (15)
A Jorge Lacão coube, na "Conferência para a Igualdade", em Toronto, fazer uma ampla explanação doutrinal sobre as novas "políticas de género" para a emigração. Na abertura dessa Conferência, assegurou, com meridiana clareza, que "{…]as tarefas fundamentais do Estado Português" para a promoção da igualdade se não podem limitar à acção junto das portuguesas e dos portugueses residentes no território[…]. Segundo ele, a letra da Constituição não deixa margem para dúvidas, ao não excepcionar o campo de actuação além fronteiras, como é, aliás, esclarecido no Programa do XVII Governo Constitucional. O Governo compromete-se a "[…]estimular a participação cívica dos membros das comunidades portuguesas, tendo como princípio orientador a Igualdade de Oportunidades entre todos os portugueses e todas as portuguesas, nomeadamente a Igualdade de Género, independentemente de serem ou não residentes em Portugal”.
Mais longe foi ainda ao trazer à luz do dia o papel, sempre tão envolto na sombra do anonimato, das mulheres migrantes, admitindo que as políticas que as chamam a uma linha da frente " [...] configuram uma dinâmica de valorização destas comunidades e de proximidade entre o Estado e as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo".
Proximidade que o governo, certamente, buscava, marcando presença e tomando a palavra naquele "Encontro", com um discurso muito assertivo. Em perfeita consonância com o programa do XVII Governo, que assinalava " […] a importância das políticas da igualdade não só para as próprias mulheres, mas para as comunidades e para o aprofundamento da estratégia de aproximação entre estas e o país". Todavia, para que o seu texto não ficasse letra morta, era imprescindível o esforço de comunicação com as pessoas, para que os destinatários do chamamento soubessem ao que eram solicitados, e tivessem a oportunidade real de aderir um bem urdida estratégia...
Lacão foi ao cerne da questão, ao lembrar que, aquém dos objectivos programáticos do governo, " [...] as mulheres se encontram sub-representadas nas instâncias de decisão dos movimentos associativos, pelo que os seus pontos de vista e necessidade se arriscam a não ser tidos em conta". E, de seguida, alistou o equilíbrio das componentes feminina e masculina na vida associativa e na das comunidades - ideia chave para a "paridade" - como essencial aos objectivos do próprio programa do governo: “ [...]a participação equilibrada de mulheres e homens no movimento associativo e nos seus órgãos de tomada de decisão, bem como nas suas comunidades, é condição essencial para a defesa dos direitos, bem como para uma tomada de consciência das suas necessidades". (Lacão, 2009:11)
A palavra ganhou, ali, de facto, força num acto de diálogo no interior de uma das maiores comunidades do estrangeiro, com mulheres e homens representativos do movimento associativo, onde estas teses praticamente nunca haviam sido afloradas, nem de uma forma espontânea, nem por parte do governo. Foi bem sublinhado o significado que se atribuía à acção das mulheres, para garantia de preservação das instituições, tanto quanto para alcançar melhores condições de defesa dos direitos e interesses individuais e colectivos.
3 - Neste e nos demais "Encontros " se pretendeu levar a efeito um levantamento o mais abrangente possível do posicionamento e da actuação cívica das portuguesas no mundo, com um propósito de estimular a mudança. Isto é, não apenas de constatar, mas de agir, ou interagir.
O Secretário de Estado das Comunidades acentuaria, em Joanesburgo, ao anunciar a preparação de um novo congresso mundial de mulheres emigradas, que "[...] estas iniciativas são um claro sinal da firme disposição do Governo de Lisboa em promover encontros mundiais [...] pela importância que atribui à necessidade de reforçar os laços com Portugal". (Braga, 2009:132)
A data desse novo congresso não está ainda fixada, o que nos deve suscitar várias interrogações: terão, ou não, continuidade estas formas de audição, regionais ou mundiais, ensaiadas durante todo um mandato governamental, de 2005 a 2009? Passarão pelo movimento associativo, pela colaboração com as ONG's, como se viu neste quadriénio?
Não é de modo algum seguro antecipar que sim - desde logo, porque o programa do actual Governo, no ponto referente a Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e Governo é, ao contrário do que acontecia com o anterior, omisso no que respeita à problemática da igualdade de género e às iniciativas, havidas ou a haver, na área das "Comunidades" e, bem assim, quanto à relevância genérica de parcerias com as ONG's, neste domínio particular. (16)
Será, preferentemente, pelo CCP, enquanto órgão consultivo, com uma componente mais significativa de mulheres, que passará o eixo central das políticas com a componente de género? Poderá uma tal composição reforçar, efectivamente, o interesse pelas temáticas da igualdade de sexo, de que o Conselho das Comunidades tem estado bastante alheado?
Só a resposta a estas perguntas, a obter dentro dos próximos anos, permitirá concluir se estamos, ou não, no limiar de uma estratégia para as comunidades portuguesas do estrangeiro, assente na chamada das mulheres à participação cívica igualitária.

V - MEDIDAS JURÌDICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE NO SÈCULO XXI
1 – A norma que determina a aplicação do princípio da paridade, imposto nas eleições legislativa e autárquicas, à eleição do CCP (o nº 4 do artº 11º e a alínea a) do nº1 do artº 37º da Lei nº 66-A/207) é, no plano jurídico-político, uma medida excepcional de promoção da igualdade de género na história da emigração portuguesa, dando cumprimento da letra e do espírito da Constituição da República.
O anúncio da sua (então) próxima entrada em vigor foi feito na Conferência de Toronto por Jorge Lacão, como prova da vontade do governo de garantir a audição efectiva das mulheres num órgão onde sempre haviam sido uma pequeníssima minoria, e, na prática, sem acesso à sua instância de cúpula, o "Conselho Permanente". As listas para o CCP viriam, de facto, no ano de 2008, a assegurar, em observância da lei, a inclusão de um terço de mulheres. E como os actos eleitorais para a Assembleia da República e para as autarquias ocorreram no ano seguinte, acabou por constituir como que um "ensaio geral" do sistema de quotas - bem sucedido, pois redundou no aumento, que era previsível, do número e percentagem de conselheiras e, também, na sua ascensão ao Conselho Permanente.
A presença feminina, globalmente, no CCP, nas diversas Comissões e na instância de coordenação, é quantificável, com todo o rigor (sabendo-se que está ainda longe de uma verdadeira igualdade), mas a importância real que terá no maior equilíbrio de participação de ambos os sexos na vida das comunidades do estrangeiro vai depender, directamente, do uso que as eleitas farão da sua capacidade de influenciar os processos de funcionamento e de decisão do "Conselho", e, indirectamente, do papel que venha a ser o desta instituição - que tem tido, como afirmei, um percurso acidentado e irregular, enquanto forum de consulta do Governo e de representação dos emigrantes.

2 - Posterior à legislação que impõe a recomposição mais igualitária do CCP, bem como ao termo dos "Encontros para a cidadania", é uma tomada de posição da Assembleia da República sobre a "problemática da mulher emigrante", em forma de resolução - a Resolução nº 32/2010, de 19 de Março - que se situa no mesmo âmbito e visa o mesmos resultados das estratégias e acções governamentais que referenciei. Muito embora não lhes faça qualquer alusão, parece querer, objectivamente, dar-lhes seguimento, no futuro imediato... É no que se traduzirá uma ampla materialização do programa ali delineado, com o proclamado objectivo de "[…]definir um conjunto de medidas destinadas ao desenvolvimento da cidadania das mulheres portuguesas do estrangeiro".
Na realidade, o programa, nos seus traços gerais, é semelhante àquele a que a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, em conjunto com entidades da sociedade civil, levou a efeito nos "Encontros para a Cidadania" - e corresponde às principais propostas que neles foram avançadas. De resto, prevê a utilização de instrumentos e metodologias idênticas, apontando para a efectivação de "seminários, campanhas de sensibilização, acções formativas e informativas junto das comunidades, incentivos a estudos e investigações...
Na Resolução nº 31/2010, aprovada na mesma data, os parlamentares recomendam ao Governo que " […] proceda ao estudo quantitativo e qualitativo da nova diáspora portuguesa do mundo.” E fazem sua uma ideia chave do Programa do XVII Governo (que o actual certamente não enjeitará)): a de preparar as medidas da sua política externa, em concertação com outros ministérios, "[…]no sentido de revelar uma mudança de paradigma face a esta nova diáspora portuguesa, colocando-a no centro das suas acções, fazendo dela uma verdadeira linha avançada da nossa diplomacia um pouco por todo o mundo”.
Todavia, curiosamente, no seu texto, nem o já existente Observatório da Emigração é objecto de qualquer juízo, nem a ausência de enfoque na estimativa e avaliação das migrações femininas é objecto de preocupação, como seria de esperar por parte de quem, longa e detalhadamente, se debruça, logo de seguida, sobre a protecção dessas migrações, na Resolução nº 32/ 2010…
Resolução esta que se destina a contribuir para “ o desenvolvimento da cidadania das mulheres portuguesas residentes no estrangeiro “, visando: “Promover a igualdade efectiva entre homens e mulheres no universo das comunidades portuguesas no Mundo; Combater situações de violência de género; Desenvolver modalidades de inserção profissional das mulheres portuguesas no estrangeiro”. (Ponto 2, alíneas a), b) e c))
Objectivos, todos eles, traçados no programa do actual governo, no capítulo respeitante às políticas sociais de igualdade de género, porém, sem qualquer referência expressa ao caso das mulheres expatriadas, pelo que não será desapropriado concluir que a "Resolução" procura afectar ou transpor o conteúdo das medidas ali delineadas, em termos gerais, para a situação particular das emigrantes. Ou seja, os parlamentares conseguem, deste modo, colmatar a omissão, que se detecta num documento de incontestável relevância política – o que é clarificador, mesmo que da lacuna ninguém pretenda tirar um argumento a contrario…
Este é, pois, um normativo programático, cuja execução está perfeitamente ao alcance de governantes que já deram passos na boa direcção.
A Resolução não é, evidentemente, muito inovadora, pelo que recomenda. É-o pelo facto de a Assembleia da República se ter ocupado da matéria. Isto é, vale, também, pela sua carga simbólica, humanista (ou feminista, hoc sensu).
É a primeira vez que a questão de género na emigração tem uma tal focagem na Assembleia da República, fora de um processo de revisão constitucional – a primeira vez que os Deputados chamam a atenção para os deveres do Estado na consecução da igualdade de mulheres e homens, para além das fronteiras territoriais, como manda o art.º 109º da Constituição. E – o que também é de salientar - cometem essa responsabilidade, directamente, ao "membro do Governo competente para o acompanhamento da política relativa às comunidades portuguesas".
Se a resposta do Executivo consistir em relançar, de uma forma constante e consistente, o trajecto de diálogo e cooperação já empreendido - sem que tenha ainda atingido a generalização, a eficácia plenas, a exigir esforço incessante, sem fim à vista - estaremos no limiar de efectivação de políticas de emigração, com a componente de género.

NOTAS
(1) O Estado, de um modo geral, privilegiou, de jure e de facto, a emigração de homens sós, assim como a miscigenação consentida ou encorajada nas colónias, a fim de reter no Reino as mulheres... E terá sido à atitude de desafio destas “viúvas” de maridos vivos, que decidiram partir aos seu encontro dos ausentes, que se ficou, fundamentalmente, a dever a matriz cultural portuguesa dessas colónias de povoamento. Segundo Boxer, a Coroa Portuguesa terá sido, geralmente, mais permissiva no que respeita â saída de mulheres para o Brasil, do que para África ou o Oriente.
(2) Maria Engrácia Leandro foi uma das primeiras investigadoras a evidenciar formas desta insuspeitada realidade, tendo centrando os seus estudos nas comunidades portuguesas da região parisiense.
(3) É certo que algumas medidas pontuais se podem destacar. Um exemplo: aquando da adesão de Portugal à CEE, no âmbito das comparticipações comunitárias, a SECP organizou diversas acções no domínio da formação profissional destinadas a mulheres - o que constituiu uma diligência pioneira, ainda que desenvolvida num universo limitado, e, por isso, sem decisivo impacte na vida da generalidade das portuguesas.
(4) A Lei nº37/81 de 3 de Outubro foi, a meu ver, descaracterizada, pela via da regulamentação, que admitia, inclusive, a oposição do Estado em processo de reaquisição da nacionalidade pela mulher casada com estrangeiro. A Lei Orgânica nº1/2004 de 15 de Janeiro, no art. 30º veio permitir a recuperação da nacionalidade, por mera declaração. Na parte final do nº2º do mesmo artigo estipula-se que a reaquisição "[…]produz efeitos desde a data do casamento".
(5) Afirmações do sociólogo Eduardo Victor Rodrigues, proferidas no encerramento do, Encontro “Cidadãs da Diáspora”, em Espinho, tiveram eco nos media das comunidades, nomeadamente no Canadá. Citamos um artigo de 9 de Março de 2009 do jornal "Voice", intitulado justamente "Mudanças nos Hábitos dos Emigrantes Portugueses".
(6) No primeiro comunicado de imprensa sobre os "Encontros para a Cidadania" dizia-se, expressamente, que um dos seus objectivos era "o cumprimento do programa do XVII Governo (capítulo V, ponto 7) ".
(7) Não é nova a preocupação de estimar e analisar, de forma sistemática, os movimentos migratórios nacionais. Portugal participou, activamente, desde os tempos do "Secretariado Nacional da Emigração", no Serviço de Observação Permanente das Migrações - SOPEMI - da OCDE – colaboração a que, na década de 80, era ainda dada uma grande importância.
(8) Nos "Encontros Para A Cidadania", sobretudo nos de Buenos Aires e de Estocolmo, foi insistentemente avançada essa recomendação. Tendo sido, em data posterior, criado o Observatório da Emigração, para evitar dispersão de esforços, o mais razoável parece ser agora uma insistência para que nele se venha a incluir o estudo das particularidades das migrações femininas. Objectivo necessário, visto que, pela força da desocultação de disparidades e injustiças, se poderá desencadear a alteração de mentalidades e atitudes.
(9) Estas declarações de António Braga são parte de uma entrevista transcrita na publicação sobre o "Congresso online", promovido em 2009 pela “ Mulher Migrante”. Um quarto de século antes, já a Secretária de Estado da mesma pasta, eu própria, encerrara o Encontro de Viana com um discurso semelhante, notando, no que às mulheres respeita, "[...] ausência de participação, de voz, de reconhecimento, de poder, ao menos de poder formal, nas instituições [...]" como consta das actas do "1º Encontro" editadas pelo Centro de Estudos. São, pois, posições concordantes, embora separadas por um longo hiato de duas décadas de inacção política, nesta área ...
(10) A génese dos Encontros para a Igualdade, vem sumariada, num artigo com esse título, na edição sobre "O Congresso on line".
(11) "Jornalismo" considerado no seu sentido mais amplo, incluindo profissionais, correspondentes de meios de comunicação de âmbito europeu ou universal, como a “BBC”, a “Radio France Internacional”, os maiores quotidianos parisienses, a americana “CBS”, a par de produtoras ou directoras e colaboradoras de programas "étnicos" ou das próprias comunidades portuguesas.
As trinta e cinco participantes - das quais 14 jornalistas - procediam de dez países, dos cinco continentes, com predominância das do norte da América, Canadá e EUA e, sobretudo, da Califórnia, onde o associativismo feminino tem uma existência quase centenária. A publicação sobre o "1º Encontro de Portuguesas Migrantes no Associativismo e no Jornalismo" (1986) incluiu os curricula e a síntese das comunicações.
(12) Nas conclusões, in fine as participantes quiseram marcar esse carácter pioneiro, ao destacarem o seguinte: " […]Não se tem conhecimento que algum país de emigração tenha alguma vez organizado um Encontro deste tipo. As mulheres portuguesas no estrangeiro tiveram voz, usaram-na e partiram animadas por uma nova vontade de fazer. Em Portugal ficou o eco do que disseram".
Na verdade, nem governo nem as convidadas para o "Encontro" tinham modelo estrangeiro, no qual buscar inspiração - salvo em iniciativas padronizadas no homem migrante... Como é sabido, na Europa, são, sobretudo, os países do sul, e, mais recentemente, alguns do leste europeu, os que prosseguem políticas de acompanhamento das suas comunidades oriundas das migrações, e, por isso, em oitenta, era reduzido o leque daqueles que poderiam ter precedido Portugal na abertura a este tipo de audição...
(13) Uma outra das conferências, a de "Assuntos Económicos" foi proposta por empresários de Paris, que se deslocaram a Portugal, para audiências solicitadas ao Presidente da República e Governo. Não assim a destinada à promoção da participação das mulheres, mas, em qualquer caso, não se punha em dúvida a receptividade que teria no "grupo de Viana" e, de um modo geral, nas mulheres mais envolvidas na vida das suas comunidades. Uma breve referência às conferências é feita na publicação "Mulher Migrante - O Congresso on line" (p.8).
(14) A saída de cena política desse primeiro CCP marca definitivamente o fim de um ciclo. Ficou, contudo, viva a experiência de colaboração estreita entre o Estado e o universo associativo em projectos partilhados. A "Associação Mulher Migrante", converteu-se, desde a meia década de 90, num parceiro preferencial de vários departamentos governamentais, com competência neste sector. Primeiramente, a "comissão para igualdade", sedeada no Conselho de Ministros (cuja designação foi variando, sem que isso implicasse descontinuidade na cooperação) e não a SECP, indício de que não dava sinais de receptividade para esta problemática, por muito instada que fosse a actuar...
(15) Na organização dos “Encontros”, a par da "Mulher Migrante" estiveram a Fundação Pro Dignitate, através da Doutora Maria Barroso, Presidente de Honra dos "Encontros", a Universidade Aberta, o "CEMRI", a "Rede Jovem para a Igualdade" e, em cada comunidade, uma ou várias ONG's responsáveis pela implementação do projecto: na América do Sul, a Associação Mulher Migrante Portuguesa da Argentina; na Europa, a federação "PIKO", com sede na Suécia: no Canadá, a "Working Women" e outras, com particular envolvimento da Cônsul Geral de Portugal; na África, a "Liga da Mulher Portuguesa"; nos EUA, o departamento de português da Universidade de Berkeley.
(16) A omissão contrasta com a relevância que é dada a parcerias com as ONG's em sede de cooperação, no ponto referente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. (Programa do XXVIII Governo, p. 127). Por outro lado, o "Programa de Governo", nesse mesmo ponto, não faz alusão a qualquer forma de diálogo com a "metade feminina" das comunidades – na unidade de um texto em que destaca o carácter estratégico do diálogo com a Juventude.

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