terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Maria Luisa Malato LETRAS, FEMINISMO E VIRILIDADE



LETRAS, FEMINISMO E VIRILIDADE





Maria Luísa Malato
Universidade do Porto




Em geral, na história do feminismo europeu, consideram-se três vagas de movimentos de autonomia. A primeira, nos finais do século XIX e início do século XX, seria a dos movimentos sufragistas a favor do alargamento dos direitos das mulheres: direitos de propriedade e de voto, em grande parte. A segunda, nas décadas de 1960-1970, e decorrente do avanço científico dos métodos contracecionais, estaria centrada na reivindicação do direito ao próprio corpo (direito ao aborto nos casos de gravidez involuntária, licenças de maternidade e dissociação cultural entre o género feminino e a função da maternidade). A terceira, datada dos anos noventa do século XX até à atualidade e manifestada em parte pela democraticidade da internet, seria movida sobretudo pela denúncia mais sistemática de abusos de poder: violência doméstica, assédio sexual, assédio profissional, desigualdade de salários, repartição das funções de maternidade/ paternidade, etc.
Esta organização cronológica das ondas históricas (“waves”) do feminismo, reproduzida, por exemplo, nas obras de Rebeca Walter (1992) ou de Maggie Humm (1992), é muitas vezes simplificada e imitada pela atual historiografia, claramente visível na estrutura faseada dos que vão construindo os estudos sobre o assunto.
Também a história do feminismo português começaria pela criação de associações políticas republicanas nos finais do século XIX: enumera-se a inauguração em 1897 da Federação Socialista do Sexo Feminino, a fundação em 1907 do Grupo Português de Estudos Feministas, dirigido por Ana de Castro Osório, que levaria à formação, em 1908, da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas (1908-1919); e, em 1910, da Associação de Propaganda Feminista, a do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, por iniciativa de Adelaide Cabete, nas vésperas da mobilização militar da Grande Guerra, em 1914; e ainda o processo de contestação da médica Carolina Beatriz Ângelo, processo tumultuoso que começou com a sua inscrição nos cadernos eleitorais em 1911 e posterior recusa da inscrição, recurso para tribunal, sentença favorável, e reescrita da Lei Eleitoral, em 1913 e 1915, especificando-se desta vez a não aplicação da lei geral às mulheres portuguesas…
O processo das Três Marias, contra as autoras das Novas Cartas Portuguesas (Maria Teresa Horta, Maria Velho da Costa e Isabel Barreno) marcaria a segunda fase do feminismo português. As Novas Cartas não são um manifesto feminista, mas como tal passariam a ser lidas. De género fragmentário, entre o literário e o não literário, pelo menos nos seus géneros canónicos, compostas por cartas, mas também por ensaios, poemas, fragmentos, pensamentos soltos, alusões a máximas de vária ordem, delas resulta uma revolta legível que inspiraria gerações.
Num terceiro momento, o feminismo português parece ter-se consubstanciado numa reivindicação da sua complexidade política, social, económica, pedagógica. Os novos suportes da comunicação tornam o movimento transnacional, de agendas articuladas, refletindo a pluralidade dos modelos de família:



“Ao nível global não se pode falar de uma única agenda feminista, mas de várias. Em Portugal, há uma agenda feminista pouco clara, ainda. (...) Tendo terminado a reivindicação da despenalização do aborto começam a surgir um conjunto de questões que ficaram por tratar. Isso vê-se, pelo interesse que as pessoas passam a ter por outros temas, por exemplo pela saúde, pela política, pelo poder, pelas questões da sexualidade. Diremos que as questões surgem muito mais segmentadas.” (cf. Conceição Nogueira apud Tavares, 2008: 483)



Esta narrativa dividida por três períodos tem certamente a grande vantagem de pontuar a História, assinalando nela os momentos fundamentais que, sobretudo pelo seu mediatismo nacional e internacional, funcionaram como catalisadores do movimento feminista. Ainda que por “engano” (uma lacuna do espírito na letra da lei), foi em Portugal que, pela primeira vez na Europa meridional, uma mulher (Carolina Ângelo) exerceu o direito de voto nas eleições para a Assembleia Constituinte, numa Europa em que a mulher (ainda que ocidental, setentrional, branca e de classes economicamente elevadas) se viu impedida de votar até ao segundo quartel do século XX. Também o processo contra a obra das Três Marias (The Three Marias seria, aliás, o título da primeira edição das Novas Cartas Portuguesas em inglês) teve uma repercussão na opinião pública internacional que colocou em julgamento o regime ditatorial do Estado Novo e, em geral, a mentalidade dominante, até na sociedade europeia, que continuava a ver na mulher-nova uma freira Mariana que fugia agora traiçoeiramente do convento.
Mas uma onda não é uma fase: a onda pressupõe um movimento contínuo, em que a força de um corpo decorre do ponto remoto em que foi inicialmente aplicada. Parece-nos que essa visão faseada e tripartida, quando exageradamente simplificada, desvaloriza alguns elementos fundamentais para uma boa historiografia:
a) a atenção que deve ser dada à simultaneidade dos fatores de transformação dos fluxos ondulatórios (nem sempre “post hoc ergo propter hoc”, mais especificamente, nem sempre o que vem depois é causa do que vem imediatamente antes);
b) a invisibilidade de uma história da resistência, de atrito, feita tantas vezes pelos vencidos ou pelos silenciados, muitas vezes documentadas por testemunhos que não saíram nunca do manuscrito, da palavra-dita ou do gesto tácito: só numa visão mitificada a História se faz de “sucessos sucessivos que se sucedem sucessivamente sem cessar”…;
c) a indelével necessidade de construirmos a História da atualidade para o passado, “às avessas” como diria o diabólico Gog (Papini, s.d.: 47 ss.). Não apenas essa metodologia (meta-odos-logia) seria mais consentânea com o efetivo caminho que o historiador percorre, a partir do seu presente, como ainda se clarificaria o facto de só darmos importância aos acontecimentos a posteriori, pelas suas consequências e não pelas suas causas, porque passamos depois a ter palavras para as nomear, sendo difícil identificar (e muito menos estudar) um objeto sem nome.
Ressalve-se pois, desde logo, a relação complexa que existe entre os vários direitos reivindicáveis. A lei do divórcio, publicada logo no início da Primeira República, compreende-se somente quando integrada na reforma do Direito de Família, considerando-se só então, com alguma sistematicidade, a reformulação dos direitos da criança e a promulgação do ensino primário obrigatório para todos os sexos e classes. São difíceis as leituras ideológicas: não há propriamente os maus da ditadura e os bons da democracia e são misteriosas as veredas dos homens. O direito de voto aberto à mulher acabaria ironicamente por ser proclamado em 1931, pelo Estado Novo, por um regime que ao mesmo tempo se aproveitava da imagem conservadora da “mulher cristã” e reduzia a escolaridade obrigatória para as mulheres (mais ainda do que para os homens). Mas estão em geral ligadas as formas de subjugação social, económica ou intelectual. Não sendo uma característica da legislação portuguesa ou da legislação de timbre ditatorial, era comum e geralmente aceite a inacessibilidade das mulheres ao funcionalismo público considerado masculino – a carreira diplomática, a magistratura, a chefia na administração local, ou os postos no Ministério das Obras Públicas e Comunicações Brasão, 1999: passim) – e a subordinação do poder económico da mulher casada ao poder económico do marido: para certas profissões (v.g. hospedeiras da TAP, enfermeiras dos hospitais civis) era incompatível o trabalho com o casamento, para outras (como o magistério primário) era necessário autorização do Estado. De resto, se considerarmos que só depois do 25 de Abril de 1974, com a lei n.º 621/74 de 15 de Novembro, o direito de voto se tornou universal em Portugal, ao contrário de países que o têm consignado como a Nova Zelândia (1892), Austrália (1902), Finlândia (1906), em grande parte consequência da substituição do trabalho masculino por mão-de-obra feminina depois da Grande Guerra (1918, como a Grã-Bretanha) ou da Segunda Guerra Mundial (1944, França, EUA, muitos estados da América do Sul), devemos também assinalar que, em países ”civilizados” como a Suíça ou o Liechtenstein, as datas são também escandalosamente tardias (1971, 1984).



A cronologia destas três fases (ou até ondas) é também extremamente injusta em relação ao período setecentista, sobretudo da segunda metade do século XVIII, quando muitas mulheres (na Europa e, mais especificamente, em Portugal) começaram por criar uma consciência coletiva do género feminino: muito deve o feminismo a algumas escritoras como Poulain de la Barre, Olympe de Gouges, Mary Wollstonecraft ou, em Portugal, a Paula da Graça, Gertrudes Margarida de Jesus ou, ainda que de diferente forma, a Catarina de Lencastre, Leonor Pimentel, Leonor de Almeida ou até a Teresa de Mello Breyner. É também notável a obra de Nísia Floresta, no Brasil, autora de Direitos das mulheres e injustiça dos homens, ainda que já em 1832. O que poderia significar a consciência coletiva do sexo feminino, quando as mulheres, sem a voz pública do poder político e sem a voz pública do poder literário, se reduzem a uma voz privada, muda (cf. Fentress, 1994), porque incapaz de se tornar documento histórico?
No século XVIII, em certos países europeus, nomeadamente nos países protestantes, os níveis de alfabetismo feminino são significativamente elevados. Na cidade de Turim, no ano de 1710, 71% dos homens e 43% das mulheres sabem, pelo menos, assinar os contratos de casamento ; em 1790, o número subirá para 83% dos homens e 63% das mulheres. A subida é ainda mais significativa se considerarmos a região de Turim, comn a inclusão da população rural : se os homens que assinam em 1710 e 1790 passam de 21% para 65%, a taxa da população feminina que assina salta de 6% para 30% (Chartier, 1990: 114-5). Mas em países como Portugal a diferença é grande. Apesar de somente existirem estatísticas sobre educação em Portugal a partir de finais do século XIX (2009: 4), calcula-se que, no século XVIII, Portugal contaria com 90% de analfabetos, sendo a maior parte mulheres de todas as classes. Um estudo sobre a assinatura dos noivos no Porto no início do século XVIII, não podendo ser conclusivo sobre a taxa de analfabetismo no tecido urbano e rural, regista a diferença de 44% entre o alfabetismo dos homens e o alfabetismo entre as mulheres (Silva, 1991: 461).
Neste diferente contexto, as mulheres-leitoras-escritoras dificilmente podiam afirmar a sua autonomia, desde logo intelectual: não é raro pedirem desculpa pela imodéstia de editar, outras agradecerem aos maridos a possibilidade de o fazer, outras destruírem a obra manuscrita. Os 14 volumes de manuscritos da fidalga Joanna de Menezes, Condessa de Ericeira, casada com D. Luiz de Menezes e mãe de Francisco Xavier de Menezes, nunca buscaram publicação e o único livro publicado, de cariz espiritual, o Despertador del alma al sueno de la vida, indica o nome de Apolónio de Almada, um criado da casa (Sabugosa, 1918: 314). “Autora” é palavra que, segundo o Vocabulário de Rafael Bluteau, só aparece nos textos de jurisconsultos. São por isso de uma grande coragem os argumentos então assinados por mulheres, sem o escudo do pseudónimo ou do anonimato. Como os que encontramos formulados por Paula da Graça, autora da Bondade das Mulheres Vindicada e Malícia dos Homens Manifesta (1730) com que ela pretende contestar a sátira feita às mulheres pelo conhecido Baltazar Dias, autor da Malícia das Mulheres (1640); ou por Gertrudes Margarida de Jesus que, entre 1761-1762, empreendeu uma curiosa polémica com um Frei Amador do Desengano (pseudónimo), em duas cartas publicadas em folheto de cordel, suporte acessível em que previsivelmente devem ter tido algum impacto:
“Os defeitos das mulheres vêm da ignorância em que teimam os homens em mantê-las”, escreveria ousadamente Gertrudes Margarida de Jesus.
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Este silêncio da historiografia do feminismo em relação ao século XVIII (na Europa e ainda em Portugal) é tanto mais injusta quanto essas mulheres muitas vezes se deram conta da complexa teia que unia aquelas três áreas consignadas pela História: a dos direitos políticos, a dos direitos da maternidade e a dos direitos económicos. Manuela Tavares, na obra Feminismos (2008) demonstrou já o quanto é prejudicial para a própria causa do feminismo identificá-lo somente com situações-limite ou com posições mais radicais que oponham a “causa feminina” à “causa masculina”, como se o caso se limitasse a uma guerra entre amazonas e donjuans. Colocado como antónimo do Machismo, o Feminismo (como “excesso”) encerrar-se-ia numa androfobia que equivaleria à misoginia. É certo que os termos em que se colocam as polémicas setecentistas são extremadas pela anormalidade dos argumentos “feministas”, muitas vezes publicitados por homens que defendem as mulheres, relembrando as virtudes heroicas das mulheres, mulheres-viris, mulheres-soldados, que defenderam a pátria ou incentivaram os homens a servi-la, como a Notícia de muitas heroínas portuguesas, de Diogo Aires de Azevedo (1730?) ou a obra de Louis R. Saint-Jorry, Les Femmes Militaires (1735). Mas a questão dificilmente se circunscreve a um imaginário masculino, se soubermos que, em 1792, Théroigne de Méricourt, que frequentava a Assembleia Nacional Francesa vestida de Amazona, apresenta a essa mesma assembleia o projeto de criação de uma legião de Amazonas, prontas a lutar fisicamente pela Revolução Francesa. Ou que, na moda feminina, no final do século XVIII, começam a aparecer cortes e adereços que as mulheres tomam aos homens: o formato do casaco para andar a cavalo de pernas afastadas, as franjas que cobrem as testas, o cabelo caído “à amazona”. São essas mulheres-heróis que muitas vezes aparecem em romances, de autoria masculina ou feminina.



Entre a realidade e a ficção instala-se uma novidade difusa, que não é menos revolucionária por se disfarçar de futilidade. O tema da mulher-soldado, ou da mulher-caçadora, tem muitas variantes na literatura setecentista: as revisitadas Amazonas, a lembrança terrífica das Valquírias, ou de Diana, a deusa da caça, ou Medeia, feiticeira que se vinga de Jasão matando os filhos comuns, manhosas donzelas que agora desobedecem aos pais para casar com quem amam, e desobedecem a quem amam para reivindicar honra, virtude viril (passe aqui o pleonasmo, já que ambas as palavras derivam desse atributo somente masculino que é ser homem). A honra feminina, coisa antes invisível e muda, passa a reivindicar atos públicos e palavras (Farge, 1990: 581). Muitos são os romances e peças de teatro setecentistas feitas de mulheres que escapam aos homens, confundindo-se com eles, lutando como eles : Marthésie, première reine des Amazones, de La Motte (1699), L’Amazone Française, de Marie-Jeanne L’Héritier de Villandon (1718), Le Faux Chevalier de Warwick, de Dupré d’Aulnoy (1736), as Mémoires de Mlle de Mainville ou Le Feint Chevalier, de D’Argens (1736), Les Amazones, de Anne Marie du Bocage (1749), Corinne, de Mme de Staël (1807), com traduções ou adaptações em italiano, alemão, português. Por paradoxal que pareça, essas mulheres-soldado estão próximas das mulheres mais pobres, apresentadas por vezes como mais livres, porque podem ganhar a vida por si: as empregadas domésticas, as aias, essas variantes das Paulinas e Clarisses que são a principal causa de sucesso dos romances de Samuel Richardson (Pamela, or Virtue Rewarded, 1740, Clarissa, or The History of a Young Lady, 1748). As mulheres aristocráticas reveem-se nessas mulheres presas e usadas, que fogem e lutam pela sua autonomia. La religieuse, de Diderot, é um romance sobre uma mulher que passa de exploração em exploração, até acabar “blanchisseuse”, assalariada, mas livre. A Rainha Marie Antoinette, refugiava-se no Petit Trianon, vestida com uns fatos de camponesa e revê-se nas palavras revolucionárias de Beaumarchais, as mesmas que, anos mais tarde, justificarão a sua morte na guilhotina. A Literatura setecentista é, antes de qualquer movimento feminista do século XIX ou XX, a imaginação sistemática da liberdade, igualdade e fraternidade entre os dois sexos.
Imaginar-se livre é uma etapa (onda?) fundamental no processo de ser livre. A Mulher que o não parece, de Manuel de Figueiredo, é uma peça de teatro sobre duas mulheres que não aceitam o casamento como infantilização, ou o convento como prisão. As odes de Catarina de Lencastre proclamam aos soldados a vontade de os seguir, lamentando o sexo em que os atos heroicos estão limitados:



[Deus] Já que esta alma me deu, melhor fizera
Se aos campos, aonde ides colher louros,
Eu seguir-vos pudera.
Mas nem sempre, na ordem que nos rege,
Vem o poder unido com o desejo.
(apud Borralho, 2008: 157)



Podemos argumentar, retomando até Simone de Beauvoir na época em que escreveu Le Deuxième Sexe, que toda a historiografia masculina do feminismo (nomeadamente, acrescentaríamos, o feminismo setecentista) o torna desinteressante (Beauvoir, 1981: 28 ss.): com efeito, já muito pouco interessante nos parece a polémica que, em 1800, retoma os argumentos satíricos de Baltazar Dias e Paula da Graça, agora entre dois autores anónimos: A Bondade das Mulheres contra a Malícia dos Homens vs. Malícia dos Homens contra Bondade das Mulheres. Mas o pioneirismo que Beauvoir vê na obra jurídica de Léon Richer, no final do século XIX (cf. Id.,1981: 157), bem poderia ser associado (cum grano salis) à reedição em 1785 de uma “esquecida” Lei sobre as prorrogativas das mulheres, publicada por Ruy Gonçalves no século XVI. E há em Luís António Verney uma inovadora defesa da igualdade feminina, ao defender a importância da escolaridade feminina na última carta do Verdadeiro Método de Estudar (1746: Carta XVI), em termos que muito superam a visão mais tradicional do iluminismo, melhor representada pelas Cartas sobre a Educação da Mocidade de Ribeiro Sanches (de 1760), obra que reserva a educação intelectual às senhoras nobres e se preocupa sobretudo com as virtudes da sua vida doméstica (Sanches, s.d.: 191-2). O mesmo conservadorismo de resto marcará o Rapport sur l’instruction publique, redigido em grande parte por Talleyrand, no contexto revolucionário de 1791 (Talleyrand, 1791). Podemos apontar como vanguardistas algumas considerações de Diderot…, Mas o pensamento dominante então seria bem representado por Rousseau, autor do libertador Contrato Social:



“Si la femme est faite pour plaire et pour être subjuguée, elle doit se rendre agréable à l’homme au lieu de le provoquer; sa violence à elle est dans ses charmes; c’est par eux qu’elle doit le contraindre à trouver sa force et à en user. L’art le plus sûr d’animer cette force est de la rendre nécessaire par la résistance. Alors l’amour-propre se joint au désir, et l’un triomphe de la victoire que l’autre lui fait remporter. De là naissent l’attaque et la défense, l’audace d’un sexe et la timidité de l’autre, enfin la modestie et la honte dont la nature arma le faible pour asservir le fort.” (Rousseau, 1817: V, 363)



Reconheçamo-lo. Alguma razão terão certas historiadoras para negligenciar a historiografia do movimento feita por homens. Acompanhar a reação nos jornais portugueses de 1911 da polémica provocada por Carolina Ângelo ao inscrever-se nos boletins de voto das primeiras eleições republicanas não deixa de ser uma investigação reveladora de muitos lugares-comuns dos homens sobre as mulheres. Do ponto de vista retórico, a maior parte dos leitores e correspondentes dos jornais são do sexo masculino, escrevem e fazem opinião para o sexo masculino. Mas a leitura dos documentos da época revelaria também, ainda que talvez com menos propriedade, os lugares-comuns das mulheres sobre as mulheres. Muitos argumentos são comuns, ainda hoje, a homens e a mulheres:
- a mulher não deve querer ser homem porque fica masculina e perde doçura;
- a mulher não foi feita pela Natureza para a vida pública, mas para cuidar dos filhos, do marido e do lar, missão doméstica que a exalta;
- a mulher não deve corromper-se com a política, coisa geralmente suja…
Outros argumentos parecem mais tipicamente masculinos:
- a mulher tem um marido que o faz política por ela…;
- a mulher não tem um número significativo de representantes para que a lei se ocupe delas em especial, não porque não constitua uma larga parte da população, mas porque a população que importa no sufrágio (ainda na masculina) é a população que possui meios económicos de subsistência capazes de atestar uma hipotética independência intelectual…
No partido republicano, existe também um curioso grupo de comentadores que vê nas mulheres um corpo coletivo reacionário, incapaz de sair das opiniões conservadoras que lhe são formatadas pelos pais, pelos maridos ou pelos padres que as querem submissas. Também o argumento contrário se pode encontrar entre os partidos mais conservadores, A imagem da mulher republicana, maçónica, livre-pensadora, professora, às vezes ligadas a movimentos de espiritismo, colocava em causa a segurança do próprio lar…: representando o voto a evidência da sua autonomia financeira e intelectual, e ainda quando não estava para todos em causa o sufrágio feminino universal (cf., Esteves, 2014: 474 et passim), poder votar era, em geral, “poder ter” opinião crítica.



Acresce-se por fim a estes fatores – a complexidade das causas e dos efeitos dos fenómenos de reivindicação e a invisibilidade dos documentos que os podem comprovar – a inexistência da palavra “feminismo” antes do século XIX e a dificuldade da História em estudar o não nomeado.
A palavra "feminist" teria entrado em 1894 pela primeira vez no Oxford English Dictionary, e, em 1895, encontraríamos já o substantivo abstrato, "feminism" (v.g., Tandon, 2008: 1). A origem da palavra é francesa, mas a primeira edição de Littré (de 1863-1877) considera somente o verbo “féminiser”, com uma citação de Chateaubriand (Littré, online). Acreditam uns que a palavra foi inventada em 1837 por Charles Fourier, defensor da igualdade jurídica dos dois géneros: segundo Leslie F. Goldstein, teria sido depois divulgada pelos escritos da sufragista francesa Hubertine Auclert. Outros, com boas razões, contestam esta ideia-comum: é que não encontram a palavra “feminismo” ou “feminista” em qualquer texto de Fourrier. Geneviève Fraisse, desenvolvendo diferentes pistas de trabalho (de que já tinha falado aliás em 1984 e 1988), só encontraria a palavra num texto panfletário de Alexandre Dumas Filho, L’Homme-Femme, de 1872 (cf. Fraisse, 2010: 281). O autor d’A Dama das Camélias verifica em alguns homens, nas franquezas amorosas de alguns homens que foram atraiçoados por mulheres, as mesmas características físicas dos doentes de tuberculose. Retomaria então o termo usado num estudo médico, Du Féminisme et de l’Infantilisme chez les Tuberculeux, publicado no ano anterior por Ferdinand-Valère Faneau de la Cour que detetara nos homens tuberculosos sinais de efeminação e infantilização: cabelo fino, pele macia, barba rala órgãos genitais mais recolhidos. A palavra “feminismo” (aplicada assim pela primeira vez aos homens) começa pois por ser conotada com a doença e a falta de virilidade, sendo certo que, no final do século XIX, como o testemunham os dicionários de língua francesa e inglesa, tem já o valor que em geral lhe é dado ainda hoje: em lato sensu, a ideologia em que as mulheres se definem, individual e coletivamente, como seres com direitos iguais aos homens.
Esta perspetiva médica porém, tem ainda origem no século XVIII, nos estudos médicos sobre a fisiologia feminina, continuados e sistematizados pela ciência positivista do século XIX. Em 1818, uma Dedução Filosófica da Desigualdade dos Sexos e dos seus Direitos Políticos por Natureza (assinada agora anonimamente por R. F. C.) atribui agora à Natureza o que antes do século XVIII era atribuído a Deus: a criação da mulher e de uma funcionalidade específica: a da maternidade, a do recolhimento do lar.
Talvez seja útil analisar os argumentos num livro que marcou grande parte do conhecimento médico sobre a mulher, com sucessivas edições ao longo do século XIX: Systhème de la Femme, de Roussel (1742-1802). Enquanto no homem os órgãos sexuais se encontram em exibição exterior, projetando a sua força criadora, os órgãos femininos são internos, descritos como receptáculos dessa força. O cérebro do homem, segundo medidas rigorosamente descritas, era também maior na generalidade dos homens com a mesma idade: ora sendo o tamanho do cérebro indicador da importância do raciocínio criativo, a mulher manter-se-ia num estado inferior de abstração. Tal argumento seria aliás corroborado pelos traços que mantinha em comum com a criança: enquanto os jovens machos, na puberdade, engrossavam a voz, aumentavam a quantidade de pelos e aumentavam a sua estatura, aa mulher permanecia em geral mais baixa, sem pelos e de pele lisa, com a voz ainda nos tons agudos das crianças. Tudo afinal batia certo na natureza: quando intelectuais, as mulheres eram emotivas; quando levadas pelo desejo sexual, eram histéricas, quando socialmente empenhadas, perdiam doçura de traços. Dando-lhe a natureza mole e fluida uma propensão para a ternura, desviava-a no mesmo grau da disciplina das ciências abstratas e da constância de algumas artes: (cf. Roussel, 1845: 43).



Assim, a nosso ver, não devemos negligenciar o papel legitimador que vai tendo o discurso masculino, sobretudo no século XVIII, na afirmação de igualdades jurídicas ao longo dos dois últimos séculos: ele é fruto de um entendimento cada vez mais alargado dos ideais iluministas, ainda que o tenha sido através de polémicas, aparentes avanços e aparentes recuos. A questão historiográfica não deve ser tanto a de quem diz e o sexo de quem diz, mas porque é que diz e como diz. Ao longo do século XVIII, a questão não teria sido aliás somente a de escritores-homens que falam sobre a consideração da igualdade dos sexos como questão simplesmente teórica (cf. Silva, 1983: 875-6). As questões teóricas raramente são somente teóricas: uma teoria é sempre, até na etimologia, um ponto de vista da realidade sensível, cujas implicações não podem deixar de ser práticas: teoria vem do grego “theoría”, "acção de observar, acção de ver uma festa" (cf. Pereira, 1969: 667). Por outro lado, é ao longo do século XVIII que encontramos uma parte significativa das polémicas abertas sobre a igualdade dos géneros, não tanto de autoria masculina, mas maioritariamente com intervenção feminina. Por muito consensual que fosse o texto de Talleyrand, o certo é que La Déclaration des Droits de la Femme et de la Citoyenne, da autoria de Olympe de Gouges, tinha sido redigida para influenciar o Rapport sur l'instruction publique. Incomodaram tanto ou tão pouco as suas ridículas ações que Olympe de Gouges se viu condenada à morte pelo mesmo poder revolucionário que a inspirara. Mas que mal haveria em alguém declarar (teoricamente) que toda a mulher nasce permanece livre e igual ao homem em direitos?



« Toute femme naît et demeure libre et égale à l’homme en droits; les distinctions sexuelles ne peuvent être fondées que sur l’utilité commune. […] La garantie des droits de la femme est pour l’utilité de tous et non pour l’avantage de celle à qui elle est accordée.» (Gouges, 1791, online).
E, em 1792, Anna Laetitia Barbauld, acentuaria ainda mais o tom do manifesto político, em tom que depois Marx imitaria cerca de meio século depois: “Yes, injured woman — rise, assert thy right!” (apud Ashfield, 1998, online).



Cremos que, na história do feminismo, há uma história a reescrever com mais frequência: a da “onda”/ “fase” setecentista, quando a consciência de ser mulher e a consciência de ser homem se começaram a cruzar. Um mundo que exige agora outras maneiras de ser homem. Em 1788, um autor como José Daniel Rodrigues da Costa, que tantas vezes satirizou os homens efeminados e as mulher masculinizadas do século XVIII, sonha ainda com um "século de oiro", o século XVI, em que tudo era império e armas, quando “Cobrião a cabeça os Portuguezes/ Com férreo capacete;/ Servia-lhes o arnez de sobretudo,/ De curta niza o chapeado escudo./ Huma buida cortadora espada/ De horroso pezo;/ E segundo das forças que prezumo,/ Davão pancadas que botavão fumo” (Costa, 1788: 8 e 10). Os tempos mudaram: exigem agora mais subtilezas. Sendo a mulher cada vez mais homem e o homem cada vez mais mulher, o “feminismo” andou entre um e outro sexo. Como também dirá depois, em 1819, outra personagem de José Daniel Rodrigues da Costa, os homens efeminados decorrem naturalmente de uma reorganização social que lhes exige novas funções e novas competências: saber usar da palavra e não somente da espada, mover-se num jogo de sedução que exige uma nova forma de ser marido ou pai, ou súbdito:



“Não duvido do que dizem; mas então cada homem era para sua cousa, hoje todos os homens são para tudo” (Costa, 1819: VII, 21).
O mesmo se dirá então e depois para as mulheres.



BIBLIOGRAFIA CITADA
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Tavares, M. Manuela Paiva Fernandes (2008). Feminismos em Portugal (1947-2007), Tese de Doutoramento apresentada à Universidade Aberta. Disponível online: https://repositorioaberto.uab.pt/bitstream/10400.2/1346/1/Tese%20de%20doutoramento%20Manuela%20TavaresVF.pdf (acesso em 1/12/15).
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terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Maria Manuela Aguiar CCP 2015 - AS MULHERES ELEITAS

O CCP e as POLÍTICAS de GÉNERO


1- Num momento em que o CCP, renovado por um processo eleitoral, tem de repensar a sua atuação, para ocupar, mais e melhor, o espaço privilegiado, que é o seu, no diálogo e cooperação entre portuguesas e portugueses do mundo inteiro e na sua representação perante o Governo, a diplomacia, as entidades públicas de Portugal (e não só, mas também face, aos meios de comunicação nacionais, a sociedade civil), num momento em que está essencialmente voltado para hoje e amanhã, é interessante lançar um olhar retrospetivo sobre a sua evolução, em especial no que respeita ao equilíbrio de participação de género, de gerações, de formação profissional e experiência de vida, de comunidades antigas e recentes, de áreas geográficas....
Como tornar esta singular instituição mais inclusiva, mais democrática, mais capaz de levar a Lisboa toda uma grande diversidade de situações em mudança a reconhecer e de problemas, novos ou recorrentes, a solucionar na emigração?.
São aspetos de crucial importância para que o CCP cumpra as expetativas e os meios nele investidos. Todavia, nesta breve reflexão iremos considerar, antes de mais, a primeira forma de equilíbrio acima mencionada, por ser uma daquelas em que o CCP fez história, por razões muito diversas, e em que se espera, no futuro próximo maiores progressos - uma paridade, globalmente ainda uma meta utópica, mas já alcançada em alguns países - a Venezuela, a Argentina, Macau..

2- Na sua primeira vida, entre 1981 e 1988, o CCP era eleito dentro do círculo das associações de nacionais, tal como à época, acontecia com o Conselho francês, a única instância consultiva de emigrantes então existente na Europa. E espelhava, naturalmente, a realidade de um universo associativo de rosto masculino: não havendo entre os seus representantes uma única mulher... Um outro segmento era composto por membros dos órgãos de comunicação social, numa rotação entre os da imprensa escrita e dos meios audiovisuais e foi no interior deste segundo grupo que se registaram, com as eleições de 1983, as primeiras presenças femininas, Maria Alice Ribeiro (Canadá) e Custódia Domingues (França).
Era de menos, e, em 1984, a reação veio de dentro do próprio Conselho, durante a reunião regional da América do Norte, pela iniciativa de Maria Alice Ribeiro, do Canadá . Foi ela que propôs a convocação de um encontro mundial de Portuguesas do estrangeiro, A ideia obteve aí um fácil consenso e o governo deu-lhe sequência logo no ano seguinte, na cidade de Viana do Castelo. A seleção das participantes foi feita com base em comunicações apresentadas por mulheres dirigentes na esfera associativa ou envolvidas na atividade jornalística - as duas vertentes em que se centrava, nessa data, como dissemos, o CCP. Mulheres com voz, influência, cargos diretivos eram, nos anos 80, uma minoria - como, apesar de um inegável progresso, ainda são, agora, na generalidade das comunidades. A elite feminina presente em Viana distinguiu-se pela pela sageza, pela abertura de espírito e deu a um encontro histórico a marca da sua qualidade, da sua capacidade ímpar de chegar a consensos (bem difíceis no Conselho de então...) e de pensar o futuro.
Falaram da especificidade de género nas migrações, mas também da emigração como um todo, -o ponto de vista feminino, até essa altura ignorado, sobre sociedades em transformação, às quais queriam poder dar, livre e responsavelmente, a sua parte - e, por isso, ousaremos concluir que essa primeira audição governamental foi uma espécie de CCP no feminino, preenchendo um vazio absoluto, convertendo-se em prenúncio de leis e programas visando a paridade, que tardaram décadas. De facto, logo em 1987, a SECP iniciou o processo de instituição de uma Conferência para a Igualdade de Participação, que, a par de outras conferências (como a da educação ou a do empreendedorismo), iria funcionar na órbita do Conselho. Mas, no verão desse ano, caiu o Governo, e com o novo Executivo caiu o CCP e tudo o que com ele se relacionava, como era o caso das conferências periódicas.

3- Um parêntesis para realçar o facto do Encontro de Viana ser inédito, em termos europeus (e, ao que se afirmou, nas sessões d 1º Encontro, universais, pois ninguém tinha conhecimento de convocatória semelhante por parte de um governo face às suas expatriadas). Portugal era, por sinal, um Estado improvável para se tornar pioneiro neste domínio, pois as suas políticas foram, desde a era da colonização à das migrações contemporâneas, um exemplo negativo e retrógrado, quando comparado com Espanha e outros países culturalmente próximos, como destaca um dos maiores historiadores da Expansão, CR Boxer.
A discriminação manteve-se ao longo do século XX, até à revolução do 25 de abril, visto que a saída das mulheres foi sempre mais dificultada do que a dos homens, apesar desta ser, também, quase continuamente, condicionada ou limitada por leis e repressão policial. E nem mesmo a revolução democrática, que trouxe a completa liberdade de emigrar para mulheres e homens, significou, de imediato, ação concreta para promover a igualdade de participação, que só foi encorajada dentro de fronteiras, sobretudo pelo trabalho da Comissão para a Condição Feminina (uma designação que foi objeto de sucessivas mudanças e hoje se denomina Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género).
Esta visão territorialista da questão da igualdade de género foi, pois, subita e inesperadamente, invertida em 1984/85, rompendo com o descaso tradicional e antecipando medidas que as organizações internacionais e o direito comparado só viriam a adotar muitos anos depois. Lembrá-lo é uma forma de homenagear as pioneiras do Conselho das Comunidades, que eram tão poucas quanto notáveis e estiveram, em 1993, entre as fundadoras da Associação Mulher Migrante.

4- Na sua segunda vida, em 1996, o CCP torna-se um órgão eleito por sufrágio direto e universal, seguindo os novos moldes dos congéneres espanhóis, italiano e francês (este a partir de grandes alterações introduzidas em 1982). Mas, de facto, prossegue, em muitos domínios, causas, objetivos, recomendações, numa na linha de preocupações constantes- nos domínios do ensino e e da cultura nacional, da segurança social, da recuperação da nacionalidade, da participação cívica e política (maxime, o direito de voto nas eleições presidenciais, reconhecido só a partir de 1997).
Contudo, apesar da fraca proporção de mulheres conselheiras, o CCP não retomou, a nível das reuniões plenárias ou regionais, a ideia de um forte chamamento cívico da metade feminina a uma intervenção mais ativa no quotidiano do Conselho e das comunidades. As exceções foram o Canadá, com Maria Alice Ribeiro e Manuel Leal, que colocou esta problemática nas prioridades da agenda do Conselho local - dinamizando, com sucesso, colóquios e work shops em diversas cidades - os EUA, com Manuela Chapli e João Morais e o Uruguai, com Luis Panasco Caetano, que se envolveu ativamente na promoção do associativismo feminino no sul da América .
O impulso para a participação mais igualitária, dentro da instituição acabou por vir de fora, não em cumprimento de qualquer recomendação dos conselheiros, mas em consequência da aplicação a este órgão dos princípios básicos da Lei da Paridade, que rege a composição do Assembleia da República, das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e das Autarquias
E, por puro acaso, fruto da cronologia eleitoral, a primeira experiência da aplicação da chamada "lei das quotas" foi justamente a elaboração das listas para o Conselho. Um teste positivo, já que a proporção da mulheres aumentou graças ao novo dispositivo legal e elas provaram a sua igual competência para o exercício de funções. Porém, não se pode dizer que o reconhecimento da sua competência se tenha traduzido na importância dos cargos institucionais, a que (não) têm sido chamadas. Refiro-me, por exemplo, à presidência do CCP ou das suas múltiplas comissões.
No passado distante ou próximo, esta verdadeira "assembleia" dos portugueses do estrangeiro foi, sempre, no que respeita a cargos formais, um "mundo de homens", ficando muito longe dos avanços vistos na Assembleia da República, onde presidência, vice-presidência, chefia de delegações internacionais, dos grupos parlamentares, de comissões por deputadas já entrou no domínio da normalidade.
.
5- A composição do Conselho saído das eleições de setembro passado, está muito longe da igualdade de género, com apenas 12 mulheres (menos de 20%), mas com a paridade a ser plenamente alcançada em alguns países. A Venezuela figura nos anais da instituição, com a liderança feminina das listas vencedoras no conjunto das duas áreas consulares, com os nomes de Milú de Almeida e de Fátima Pontes, que encabeçaram listas rigorosamente paritárias. O mesmo se diga da Argentina, com Maria Violante Martins, e de Macau, com Rita Santos - ambas presidiram às listas mais votadas.
O feito, note-se, não decorre de imposição da lei, que não exige tanto - é função de uma realidade comunitária, concretamente do associativismo (e no caso da Venezuela e da Argentina do associativismo feminino), em que esta se estrutura e da posição que as mulheres nela conquistaram pelo seu trabalho para a comunidade. A verdade da intervenção cívica e associativa feminina teve, assim, reflexos diretos nas candidaturas e no voto popular, e com isso perfez o ideal democrático. Mulheres e homens unidas na mesma luta por valores éticos, sociais e culturais, pela satisfação de projetos e justas ambições da sua comunidade, dentro do todo nacional
Há anos que esta tendência para a subida a patamares de igualdade se vem acentuando na Venezuela, graças a um associativismo feminino em rápido e generalizado crescimento. Sem esquecer o papel desempenhado há décadas pela Sociedade de Beneficência das Damas Portuguesas de Caracas, penso na recente proliferação de movimentos de solidariedade, de convívio, de cultura - entre os quais, as Academias da Espetada e, mais recentemente, com uma intensa agenda centrada em aspetos culturais e sociais e na intervenção cívica, a Associação Mulher Migrantes da Venezuela, que em 20, para além de uma programação ambiciosa em Caracas se expandiu por todo o país..

6- O movimento feminino em algumas - raras - comunidades lusas, sobretudo das Américas (EUA, Venezuela), tem um longa e trajetória, mas a sua vertente internacional nasceu de uma proposta do 1º CCP, com a realização do Encontro de 1985 e o seu projeto de criação de uma organização mundial de mulheres portuguesas que anos depois, a Associação Mulher Migrante pretendeu retomar. Agora, 30 anos a "Mulher Migrante" tem uma rede que se estende, ainda que de forma díspar, pelos vários continentes, e vê, nas comunidades onde a implantação é mais forte, caso da Argentina e da Venezuela, dirigentes suas a fazerem história no CCP - história da própria instituição, história do feminismo e história da emigração e Diáspora.
 Elas são o presente, e serão o futuro do envolvimento das mulheres na vida cívica, mulheres a intervir, lado a lado, com os homens, para resolver as grandes questões que se põem na sua comunidade, ao serviço do País - é para isso que querem direitos iguais. Concretamente no CCP, para lutarem por mudanças, que lhe permitam, mais e melhor, não só trabalhar como divulgar o trabalho feito, impulsionar os estudos sobre as migrações, contribuir para a federalização do associativismo, sobretudo na vertente cultural lusófona, para a inclusão dos grupos mais marginalizados (como têm sido coletivamente as mulheres). Um CCP conhecido e reconhecido, dando no interior do país a imagem das portuguesas e dos portugueses da Diáspora e a cada comunidade a imagem do país, que é o seu.

Maria Manuela Aguiar
Setembro de 2015

Maria Manuela Aguiar O CCP e as POLÍTICAS DE GÉNERO

O CCP e as POLÍTICAS de GÉNERO


1- Num momento em que o CCP, renovado por um processo eleitoral, tem de repensar a sua atuação, para ocupar, mais e melhor, o espaço privilegiado, que é o seu, no diálogo e cooperação entre portuguesas e portugueses do mundo inteiro e na sua representação perante o Governo, a diplomacia, as entidades públicas de Portugal (e não só, mas também face, aos meios de comunicação nacionais, a sociedade civil), num momento em que está essencialmente voltado para hoje e amanhã, é interessante lançar um olhar retrospetivo sobre a sua evolução, em especial no que respeita ao equilíbrio de participação de género, de gerações, de formação profissional e experiência de vida, de comunidades antigas e recentes, de áreas geográficas....
Como tornar esta singular instituição mais inclusiva, mais democrática, mais capaz de levar a Lisboa toda uma grande diversidade de situações em mudança a reconhecer e de problemas, novos ou recorrentes, a solucionar na emigração.
São aspetos de crucial importância para que o CCP cumpra as expetativas e os meios nele investidos. Todavia, nesta breve reflexão iremos considerar, antes de mais, a primeira forma de equilíbrio acima mencionada, por ser uma daquelas em que o CCP mais terá progredido e em que a Venezuela se converteu num exemplo concreto de consecução da meta da paridade. Não conhecendo ainda os resultados globais, não sabemos se em algum outro país se poderá dizer o mesmo.

2- Na sua primeira vida, entre 1981 e 1988, o CCP era eleito dentro do círculo das associações de nacionais, tal como à época, acontecia com o Conselho francês, a única instância consultiva de emigrantes então existente na Europa. E espelhava, naturalmente, a realidade de um universo associativo de rosto masculino: não havendo entre os seus representantes uma única mulher... Um outro segmento era composto por membros dos órgãos de comunicação social, numa rotação entre os da imprensa escrita e dos meios audiovisuais e foi no interior deste segundo grupo que se registaram, com as eleições de 1983, as primeiras presenças femininas, Maria Alice Ribeiro (Canadá) e Custódia Domingues (França).
Era de menos, e, em 1984, a reação veio de dentro do próprio Conselho, durante a reunião regional da América do Norte, pela iniciativa de Maria Alice Ribeiro, jornalista do Canadá . Foi ela que propôs a convocação de um encontro mundial de Portuguesas do estrangeiro, A ideia obteve aí um fácil consenso e o governo deu-lhe sequência logo no ano seguinte, na cidade de Viana do Castelo. A seleção das participantes foi feita com base em comunicações apresentadas por mulheres dirigentes na esfera associativa ou envolvidas na atividade jornalística - as duas vertentes em que se centrava, nessa data, como dissemos, o CCP. Mulheres com voz, influência, cargos diretivos eram, nos anos 80, uma minoria - como, apesar de um inegável progresso, ainda são, agora, na generalidade das comunidades. A elite feminina presente em Viana distinguiu-se pela pela sageza, pela abertura de espírito e deu a um encontro histórico a marca da sua qualidade, da sua capacidade ímpar de chegar a consensos (bem difíceis no Conselho de então...) e de pensar o futuro.
Falaram da especificidade de género nas migrações, mas também da emigração como um todo, -o ponto de vista feminino, até essa altura ignorado, sobre sociedades em transformação, às quais queriam poder dar, livre e responsavelmente, a sua parte - e, por isso, ousaremos concluir que essa primeira audição governamental foi uma espécie de CCP no feminino, preenchendo um vazio absoluto, convertendo-se em prenúncio de leis e programas visando a paridade, que tardaram décadas. De facto, logo em 1987, a SECP iniciou o processo de instituição de uma Conferência para a Igualdade de Participação, que, a par de outras conferências (como a da educação ou a do empreendedorismo), iria funcionar na órbita do Conselho. Mas, no verão desse ano, caiu o Governo, e com o novo Executivo caiu o CCP e tudo o que com ele se relacionava, como era o caso das conferências periódicas.

3- Um parêntesis para realçar o facto do Encontro de Viana ser inédito, em termos europeus (e, ao que se afirmou, nas sessões d 1º Encontro, universais, pois ninguém tinha conhecimento de convocatória semelhante por parte de um governo face às suas expatriadas). Portugal era, por sinal, um Estado improvável para se tornar pioneiro neste domínio, pois as suas políticas foram, desde a era da colonização à das migrações contemporâneas, um exemplo negativo e retrógrado, quando comparado com Espanha e outros países culturalmente próximos, como destaca um dos maiores historiadores da Expansão, CR Boxer.
A discriminação manteve-se ao longo do século XX, até à revolução do 25 de abril, visto que a saída das mulheres foi sempre mais dificultada do que a dos homens, apesar desta ser, também, quase continuamente, condicionada ou limitada por leis e repressão policial. E nem mesmo a revolução democrática, que trouxe a completa liberdade de emigrar para mulheres e homens, significou, de imediato, ação concreta para promover a igualdade de participação, que só foi encorajada dentro de fronteiras, sobretudo pelo trabalho daComissão para a condição feminina..
Esta visão territorialista da questão da igualdade de género foi, pois, subita e inesperadamente, invertida em 1984/85, rompendo com o descaso tradicional e antecipando medidas que as organizações internacionais e o direito comparado só viriam a adotar muitos anos depois. Lembrá-lo é uma forma de homenagear as pioneiras do Conselho das Comunidades, que eram tão poucas quanto notáveis e estiveram, em 1993, entre as fundadoras da Associação Mulher Migrante.

4- Na sua segunda vida, em 1996, o CCP torna-se um órgão eleito por sufrágio direto e universal, seguindo os novos moldes dos congéneres espanhóis, italiano e francês (este a partir de grandes alterações introduzidas em 1982). Prossegue, em muitos domínios, causas, objetivos, recomendações numa na linha de preocupações constantes- caso do ensino e e da cultura nacional, da segurança social, da recuperação da nacionalidade, da participação cívica e política (a votação nas eleições presidenciais, alcançada em 1987 ).
Contudo, apesar da fraca proporção de mulheres conselheiras, não retomou, a nível das reuniões plenárias ou regionais, a ideia de um forte chamamento cívico da metade feminina a uma intervenção mais ativa no quotidiano do Conselho e das comunidades. Só no Canadá, com Maria Alice Ribeiro e Manuel Leal, constatei (enquanto deputada da emigração e membro por inerência desta instância consultiva) a colocação de tal problemática nas prioridades da agenda do Conselho local - dinamizando, com sucesso, colóquios e work shops em diversas cidades.
O impulso para a participação mais igualitária acabou por vir de fora, não em cumprimento de qualquer recomendação dos conselheiros, mas em consequência da aplicação a este órgão dos princípios básicos da Lei da Paridade, que rege a composição do Assembleia da República, das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e das Autarquias
E, por puro acaso, fruto da cronologia eleitoral, a primeira experiência da aplicação da chamada "lei das quotas" foi justamente a elaboração das listas para o Conselho. Um teste positivo, já que a proporção da mulheres aumentou graças ao novo dispositivo legal e elas provaram igual competència para o exercício de funções. Porém, não se pode dizer que o reconhecimento da sua competência se tenha traduzido na importância dos cargos institucionais, a que (não) têm sido chamadas. Refiro-me, por exemplo, à presidência do CCP ou das suas múltiplas comissões.
No passado distante ou próximo, esta verdadeira "assembleia" dos portugueses do estrangeiro foi, sempre, no que respeita a cargos formais, um "mundo de homens", ficando muito longe dos avanços vistos na Assembleia da República, onde presidência, vice-presidência, chefia de delegações internacionais, dos grupos parlamentares, de comissões por deputadas já entrou no domínio da normalidade.
Esperemos que assim seja também no novo CCP.
5- No momento em que aguardamos informação sobre a composição do novo Conselho , com uma certeza: nos podemos já regozijar: a Venezuela figura nos anais da instituição, com a liderança feminina das listas vencedoras no conjunto das duas áreas consulares, com os nomes de Milú de Almeida e de Fátima Pontes, e com uma delegação ao Conselho rigorosamente paritária.
Nunca tal acontecera num grande destino da emigração nacional!
Não aconteceu, evidentemente, por imposição da lei, que não exige tanto, mas em função de uma realidade comunitária, concretamente do associativismo em que esta se estrutura e da posição que as mulheres nela conquistaram pelo seu trabalho. A verdade da intervenção cívica e associativa feminina teve reflexos diretos nas candidaturas e no voto popular, e com isso perfez o ideal democrático. Mulheres e homens unidas na mesma luta por valores éticos, sociais e culturais, pela satisfação de projetos e justas ambições da sua comunidade, dentro do todo nacional
Há anos que eu venho elogiando em outras regiões do mundo português os patamares de igualdade alcançados na Venezuela, graças a um associativismo feminino em rápida e profunda expansão. Sem esquecer o papel desempenhado há décadas pela Sociedade de Beneficência das Damas Portuguesas de Caracas, penso na recente proliferação de movimentos de solidariedade, de convívio, de cultura - entre os quais, as Academias da Espetada e a Associação Mulher Migrantes da Venezuela, integrada num círculo internacional, que vai em crescendo.

6- O movimento feminino em algumas - raras - comunidades lusas, sobretudo das Américas (EUA, Venezuela), tem um longa e trajetória, mas a sua vertente internacional nasceu de uma proposta do 1º CCP . Agora, 30 anos depois, as portuguesas da Venezuela, vindas do relançamento desse movimento, nos anos 90,prometem fazer história no CCP - história da própria instituição, história do feminismo e história da nossa emigração e Diáspora.
O programa que Milú de Almeida e Fátima Pontes defenderam em "Somos Portugalidade"´, é para ser cumprido. Na Mulher Migrante - Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade, a que ambas pertencem, conhecemos bem o seu carater, o seu ânimo, a sua força. Elas são o presente, e serão o futuro do envolvimento das mulheres na vida cívica, mulheres a intervir, lado a lado, com os homens, para resolver as grandes questões que se põem na sua comunidade, ao serviço do País - é para isso que querem direitos iguais. Concretamente no CCP, para lutarem por mudanças, que lhe permitam, mais e melhor, não só trabalhar como divulgar o trabalho feito, impulsionar os estudos sobre as migrações, contribuir para a federalização mundial do associativismo, sobretudo na vertente cultural lusófona, para a inclusão dos grupos mais marginalizados (como têm sido coletivamente as mulheres), ser conhecido e reconhecido, de preferência com a inserção institucional na Constituição da República, dar no interior do país a imagem das portuguesas e dos portugueses da Diáspora e a cada comunidade a imagem do país, que é o seu
O que podemos ver como caminho ascensional, num percurso de décadas que, neste breve apontamento, procurei relembrar, sem saudosismo, simplesmente como o início de uma esplêndida caminhada, em que as mulheres migrantes se assumem como cidadãs

MM AGUIAR
DEZ 2015

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Maria Manuela Aguiar MULHERES EM MOVIMENTO Testemunho

Feminism is the radical notion that women are people


1 - UMA FAMÍLIA ESTIMULANTE


Sou feminista desde que me lembro de ter opiniões sobre o assunto...

Comecei cedo, com 5 ou 6 anos, e para isso muito contribuiram as Avós,
especialmente a Avó materna Maria (Aguiar), uma verdadeira matriarca,
que ficou viúva, com 7 filhos, aos 36 anos e se tornou líder não só na
sua casa, como na sua terra. Pertencia à Obra das Mães, às
organizações da paróquia, às associações culturais. Era uma senhora
muito bonita, muito inteligente e muito conservadora. Em nome das boas
maneiras e do recato feminino, que tanto prezava, apesar da sua
respeitável proeminência, dizia-me, vezes sem conta, "as meninas não
fazem isso" - "isso" sendo por exemplo, subir às árvores, saltar dos
eléctricos em andamento ou jogar futebol com os primos... Eu sabia que
gozava do estatuto de neta favorita e gostava imenso da Avó, mas não
seguia esses seus conselhos.

O plural: "as meninas", levava-me a reagir. Achava que devia mostrar
que as "meninas" eram tão capazes como os rapazes de "fazer isso" e
partia para o demonstrar no dia a dia. Era, pois, uma feminista
praticante, com uma emergente consciência da existência das questões
de género ...

Curiosamente, os homens, Pai e Avó Manuel, eram fãs das minhas proezas
desportivas, tanto como das escolares. Sempre me incentivaram a
estudar e preparar o futuro profissional. Nunca o

paradigma da "dona de casa" esteve nos meus horizontes, ou nos seus.
Pelo contrário: punham em mim, a meu ver, excessivas expectativas....
E assim, graças a eles,o meu feminismo esteve "ab initio" na linha de
pensamento de uma Ana de Castro Osório, mesmo que, nesse tempo, não
conhecesse sequer o seu nome (como aquele personagem que fazia prosa
sem saber...). Os homens foram, de facto, aliados - muitos, incluindo
numerosos tios e primos, e, mais tarde, os meus professores da

Faculdade de Direito de Coimbra.

Tive uma infância divertida e feliz, numa família unida e convivial,
apesar de politicamente dividida. Uma tradição que vinha de trás -
houve, sucessivamente, regeneradores e progressistas, monárquicos e
republicanos, salazaristas e democratas, germanófilos e anglófilos
(como eram os meus Pais). A política estava bem presente, em acesas
discussões sem fim, mas nunca ninguém se zangava. Consideravam os
outros "gente de bem", por mais extremadas que fossem as suas
opiniões. Tendo a atribuir mais a essa experiência vivida do que à
idiossincrasia a ausência de preconceitos partidários em relação a
quem não pensa.como eu. E, possivelmente, também o gosto pela
argumentação, pela entusiástica defesa de pontos de vista, uma
sensibilidade a formas de injustiça como as assimetrias regionais, o
despertar para um saudável regionalismo nortenho, a par da paixão pelo
Porto (e pelo FCP)...

Outra forum de "convívio e debate" determinante foi a escola - dois
anos na pública, sete anos de Colégio do Sardão (um internato de
religiosas Doroteias). Costumo comparar o colégio a um quartel
elegante, onde prestei uma espécie de "serviço militar obrigatório".
Não foi, de facto, uma opção voluntária, mas, com a excelência do
ensino e, sobretudo, das estruturas desportivas, ginásio, campos de
jogos, parques e largos espaços de recreio, posso dizer que lá passei
muitos bons momentos. Organizava competições desportivas (incluindo
futebol clandestino), dirigia peças de teatro, escrevia crónicas e
romances que partilhava com as colegas, dava largas à imaginação e à
energia. Uma dessas crónicas, que pretendia fazer humor à custa da
instituição, suas regra e poderes constituidos foi apreendida, e quase
provocou uma expulsão mesmo nas vésperas do exame do antigo 5º ano.
Não seria a primeira da família a passar por isso, mas escapei,
suponho que com a interferência do capelão e de algumas das Madres,
que me compreendiam e me achavam graça... Mas eu quis mudar para o
Liceu Rainha Santa Isabel, no Porto, contra a vontade do Pai, que me
vaticinava toda a espécie de retrocessos escolares, que tinham
desabado sobre ele, quando depois de 10 anos de Colégio dos Carvalhos
se viu "à solta" no Rodrigues de Freitas. A história não se repetiu,
pelo contrário. Bati todos os recordes pessoais no exame de 7º ano e
ganhei, pelo bem-amado Liceu, o prémio nacional.

De qualquer modo, foi no Sardão que vivi a minha primeira batalha
política - ou político-sindical. E um "enclausuramento" que me fazia
apreciar mais os fins de semana e as férias de verão em Espinho, como
espaço e tempo de liberdade...

Frequentava com o Pai o estádio das Antas, com os Pais e o Avô os
cinemas e teatros e, também, os cafés do Porto, coisa invulgar na
época para o sexo feminino, de qualquer idade...


COIMBRA ANOS 60


Em Coimbra, era também à mesa dos café que estudava, que convivia e
bradava contra as discriminações em que continuava fértil a sociedade
portuguesa de 60. ..

No Tropical, no Mandarim, no bar da Faculdade de Letras ou de Farmácia
encontrava-me com colegas, com assistentes, pouco mais velhos do que
eu, embora bastante mais sábios, como era o caso do Doutor Mota Pinto,
que viria a ser o responsável pelo meu tirocínio na política.

Eu falava abertamente, contestava leis e costumes. A leitura do Código
de Seabra era um pesadelo - a "capitis diminutio" da mulher casada,
que era a expressão latina para a escravidão feminina subsistente
2.000 anos depois, só podia alimentar sentimentos de revolta, a
revigorar um feminismo que, por oposição à situação portuguesa, ia
ganhando base doutrinal na social-democracia sueca.

O tema da igualdade de sexos não estava na agenda política de 60 - e
ainda hoje não está suficientemente...

Em todo o caso, na altura soava mais a radicalismo e excentricidade.
Esperava tudo menos que, anos e anos mais tarde, essa faceta pudesse
pesar, como creio que pesou, numa mudança de rumo, que pôs fim a
escolhas profissionais assentes (assistente de um Centro de Estudos
Sociais, assessora do Provedor de Justiça).

Sempre sonhei com uma carreira jurídica. A magistratura estava-me
vedada por ser mulher Queria ser advogada, uma espécie de Perry Mason
portuguesa. Era no terreno jurídico que queria competir, não no da
política. Direito era, então, um curso de perfil masculino, com um
corpo docente sem uma única mulher e com mais de 80% de alunos homens.
No meu livro de curso, conto 63 homens e 12 mulheres. Entre elas há
excelentes advogadas e juristas, mas, das 12, na política só eu, e
acidentalmente... Dos 63, foram muitos os que, no pós 25 de Abril, se
distinguiram em Governos da República - Daniel Proença de Carvalho,
Laborinho Lúcio, António Campos, Luís Fontoura, João Padrão... Ou que
são vozes autorizadas no domínio em que se cruza o Direito com a
Política, como Gomes Canotilho ou Manuel Porto, ou com as Letras, como
Mário Claudio ou José Carlos Vasconcelos...

Ao fim de 5 anos felizes, eu trazia de Coimbra apenas um pequeno
trauma: na única eleição a que concorri, pelo Conselho de Repúblicas,
para uma qualquer comissão, cujo nome nem recordo - só sei que dava
acesso à direcção da Associação Académica - perdi num colégio
eleitoral que era 100% feminino. Coisa natural, porque a maioria das
meninas era conservadora, mas eu assumi pessoalmente a derrota e
covenci-me de que não estava mesmo nada vocacionada para tais
andanças...


3 - A FORÇA DO IMPREVISTO


Na história dos antecedentes da minha relutante ocupação de cargos
políticos, estava já a força do imprevisto: primeiro uma proposta para
assistente de sociologia na Universidade Católica que veio da parte de
um professor que não conhecia, o Doutor Àlvaro Melo e Sousa ( um amigo
comum indicou-lhe o meu nome, na altura em que acabava de regressar de
Pari, com uns certificados na matéria). Foi preciso ele insistir, mas
acabei por dizer o sim - e não me arrependi. Esse facto tornou mais
fácil aceitar um segundo desafio lançado pelo Professor Eduardo
Correia, para a recém.criada Faculdade de Economia em Coimbra da qual
ele era o director. Confesso que nem sabia da abertura efectiva dessa
Faculdade... Foi um encontro acidental, num colóquio. Quando me viu
achou boa ideia associar-me ao empreendimento. Não houve hesitação da
minha parte. Que bom voltar a Coimbra! Tomei posse na véspera do 25 de
Abril de 1974. Na semana seguinte, Eduardo Correia era Ministro da
Educação do 1ª Governo Provisório e, pouco depois, um novo encontro
com outro dos grandes juristas do nosso século XX, o Professor, Ferrar
Correia, em pleno pátio da universidade, à sombra da torre, levou-me
para a minha própria Faculdade. Ao saber que estava ali ao lado, na
Economia, convidou-me, de imediato, a transitar para Direito e eu
aceitei tão depressa, que ele até julgou que eu julgava que ele
estava a brincar. Não era o caso, era mesmo questão de feitio. Decido
assim muitas vezes no que exclusivamente me respeita. E ali e então
não havia que pensar duas vezes!...

Guardo boas memórias de todas as passagens pela docência, mas aquela
tinha um significado muito especial - o convite chegava com atraso,
mas chegava... Quando acabei o curso, em 1965, as mulheres estavam
barradas do ofício - tinha havido uma, não existia impedimento legal,
mas a prática era essa, Mudara entretanto, mas, por sinal, não me
lembro de nenhuma colega - só homens e, quase todos, óptimos colegas,
como o Fernado Nogueira ou o Cordeiro Tavares, Dez anos mais jovens do
que eu, o que me ajudou a rejuvenescer. Fui assistente de dois
insígnes juristas, o Doutor Rui Alarcão e, por fim, o Doutor Mota
Pinto.

Os tempos agitados são-me geralmente favoráveis - como estudante
dei-me bem em Paris, no pós Maio de 68, e o mesmo posso dizer de
Coimbra, no pós 25 de Abril. Há coisas que seriam impensáveis fora de
períodos revolucionários, e que fiz, sem oposição de ninguém, como dar
aulas "extra muros", aos voluntários do Porto ou dar aulas práticas, a
turmas naturalmente pequenas, no bar de Farmácia, ao ar livre, em dias
de sol. Saíamos, em cortejo, dos "Gerais", já a falar das matérias,
como os peripatéticos. Esclarecia dúvidas, exactamente como se
estivessemos numa daquelas escuras e frias salas de aulas. E, depois,
analisávamos o PREC. Os rapazes (ainda em maioria) eram quase todos de
outros quadrantes ideológicos, mas isso não obstava ao ambiente de
tertúlia. Em 1975/76 dei aulas teóricas de Introdução ao Estudo de
Direito a salas cheias de simpáticos "caloiros". Um dever e um
prazer!

E refiro tudo isto, porque julgo que foi esta segunda estada em
Coimbra que me abriu os caminhos que não esperava percorrer na
política:antes de mais, porque reatei, naquele preciso momento da
nossa História, o relacionamento próximo com amigos que estavam no
centro da fundação de partidos, em particular do PPD, e da criação de
um regime democrático, E, por outro lado, porque descobri que
conseguia comunicar em público - eu, que me considerava fadada apenas
para trabalho de gabinete.

Anos mais tarde, ao fazer um levantamento do perfil profissional das
mulheres mais activas do PSD, descobri que, sobretudo a nível local,
havia um grande número de professoras. A meu ver, não era
coincidência, era a consequência de uma maior auto.confiança do que a
que se consegue em outras funções... No meu caso, não tenho dúvida de
que me transformou o suficiente para admitir a hipótese de enveredar
pela exposição nos palcos da política ...

Não para a planear. Na verdade, o convite que o Primeiro Ministro Mota
Pintome dirigiu para a Secretaria de Estado do Trabalho, uma daquelas
que eram vistas como coutada masculina, foi um absoluto imprevisto.
Mas o Doutor Mota Pinto usou o argumento decisivo: "se recusar, não
haverá mulheres no meu Governo". Depois da mera combatividade verbal,
era a hora de agir....

Estávamos em fins de 1978. A ousadia da minha designação valeu ao
Professor Mota Pinto um rasgado elogio de Marcelo Rebelo de Sousa num
editorial do Expresso, que ainda guardo na pasta de recortes e na
memória.

Sendo defensora do sistema de quotas, assumi-me como a "quota mínima"
daquele Executivo, que veio a integrar outra Secretária de Estado na
área mais tradicionalmente feminina da Educação...

Sabíamos que a missão era de curto prazo - um governo de independentes
de nomeação presidencial, que não cedia nem a pressões de rua nem a
influência de náquinas partidárias, já então poderosas. Na minha
opinião, um governo que se impôs, ganhou credibilidades e, por isso,
durou ainda menos do que o esperado... Os partidos trataram de se
entender para o derrubar. Foram 9 meses intensos e formidáveis, findos
os quais,voltei para a Provedoria de Justiça, que, com o Dr José
Magalhães Godinho como Provedor, era o melhor lugar de trabalho à face
da terral. Para mim, o Dr Godinho representava um conjunto de
legendários tios republicanos, com quem nunca tive as conversas que
pude ter com ele. Era família - não aquela em que se nasce, mas a que
se faz tão raras vezes na vida.

Até que novo imprevisto sobreveio: em janeiro de 1980, logo depois da
posse do VI Governo Constitucional, um telefone do Primeiro Ministro
Sá Carneiro, que não conhecia pessoalmente, mas com quem me
identificada, porque, como afirmou numa entrevista a Jaime Gama em
que era "social-democrata à sueca".( É por isso que, sem ter filiação
partidária antes de 80, me considerava PPD "avant la lettre", ou seja,
Sácarneirista desde 1969).

Pelo telefone, Sá Carneiro, foi sintético e breve a marcar um encontro
para as 5.00 horas da tarde - audiência para o qual eu parti inquieta,
e mal penteada e mal vestida, como andava normalmente. E se ele fosse
pessoa distante e pouco simpática? Se com isso arrefecesse a minha
"condição de incondicional" de tudo o que dizia e fazia? Grande
preocupação... Quanto ao que me esperava, isso já não era assim tão
misterioso, porque os jornais falavam do meu nome para várias pastas.
Sá Carneiro recebeu-me à hora exacta - não cheguei a sentar-me na sala
de espera. Com um sorriso luminoso, que começava no seu olhar claro!
Assim sempre o recordo, em todos os encontros que se seguiram. Quando
a ele me dirigi pelo seu título de chefe do Governo, atalhou: "Não me
chame Primeiro Ministro". Ao que eu respondi: "Desculpe, mas é como o
vou chamar, porque me dá imensa satisfação que seja Primeiro-
Ministro,e esperei anos para o poder tratar assim".

Mas, tratamento cerimonioso àparte, a conversa tomou o rumo de uma
alegre informalidade.

Dei respostas um pouco insólitas, no tom que tantas vezes usei com
outros políticos de quem era amiga de longa data. Sá Carneiro fez-me
sempre sentir absolutamente à vontade. Parece que havia quem ficasse
inibido na sua presença. Eu, pelo visto, ficava eufórica.

O Doutor Sá Carneiro, ele próprio, era, assim, uma esplêndida surpresa
A outra surpresa veio do pelouro que me propô:s a emigração, num
Ministério onde nunca tinha entrado, o de Negócios Estrangeiros.

No governo da AD, em 1980, havia apenas três Secretárias de Estado,
uma de cada um dos partidos, a Margarida Borges de Carvalho pelo PPM,
a Teresa Costa Macedo pelo CDS e eu pelo PSD (num impulso, filiei-me
nessa altura). Ainda a "quota mínima" tripartida...

A emigração, ou melhor dizendo, a Diáspora Portuguesa,( porque falo da
que tem uma estrutura orgânica, uma vida própria, colectiva, imersa na
nossa cultura e um futuro que talha com a preservação da herança
cultural) foi uma esplêndida descoberta - andava de comunidade
distante em comunidade distante, sempre e reencontrar-me em Portugal -
um fenómeno por mim insuspeitado de extra-territorialidade da nação.
Um mundo associativo espantoso , mas um mundo de homens. Eu era,a
primeira mulher que junto deles representava o governo da Pátria.Se
tinha dúvida quanto à reacção que provocaria. logo os receios se
desvaneceram - receberam-me sempre com alegria, com simpatia. Não fiz
unanimidade, é claro, mas os afrontamentos que houve foram sempre
devidos a questões políticas, não a questões de género. Eles
trataram-me tão bem, que me deram o que mais me faltava: um superávide
de confiança. Mesmo nas hostes poíticas adversárias encontrei quase
sempre boa vontade para trabalho conjunto, até no, por vezes, agitado
Conselho das Comunidades, que me coube organizar e presidirdesde1981
(era então um forum associativo, de perfil masculino, politicamente
dividido entre uma Europa mais contestria e uma Diáspora transoceânica
mais próxima das posições do governo´).

Na verdade acredito que ser mulher tornou mais fácil a minha missão.
Logo em 82, quem me fez ver isso, de uma forma incisiva, foi um
jornalista de S Diego. Paulo Goulart. No fim de uma entrevista, ao
almoço, disse-me: "Sabe, aqui só há dois políticos de quem gostámos: é
de si e do João Lima", antigo SEE e então deputado pelo PS. Fez uma
pausa, como quem avalia e compara os seus dois eleitos e acrescentou:
Pensando bem, o João Lima até tem mais mérito, porque é homem e
socialista.

Achei muita graça à sua franqueza e foi aí que ganhei a certeza de que
em certas situações, mesmo na vida política,mesmo em ambientes
dominados pelo poder masculino, é uma vantagem ser Mulher! Porque e´a
exótica excepção? Porque há no fundo, um reconhecimento de que as
mulheres fazem falta? Muitas hipóteses, para uma só certeza: no meu
caso, senti adesão e apoio desde o 1º momento, de um sem número de
homens influentes e de algumas raras mulheres , que já então se faziam
ouvir.

Quando deixei o governo, depois de cinco sucessivas esperiências -
sendo a última aquela em que os Secretrários de Estado passaram a ser
considerdos "ajuntos de ministro"...eu não estava habituada nem queria
habituar-me ao degradado estatuto - o imprevisto estava, de novo, à
minha espera na AR, onde tinha o meu lugar pelo círculo do Porto.: Um
convite para ser candidata à 1ª Vice-Presidência da Assembeia.
Aceitei, como aconteceu anteriormente, não muito segura de conseguir
sair-me bem na representação feminina... Fui, assim, a 1ª Mulher a
presidir às sessãos plenárias do parlamento, à Conferência de líderes,
a Delegações parlamentares - ao Japão, para começar...

Após 4 anos nesse cargo que, quando não assumido por uma mulher, tinha
sido sempre discreto, apesar da sua importância protocolar (2ª figura
na linha da sucessãoo do Presidente da República, "en cas de
malheur"...),

Finalmente. em 1991, fui eleita para um lugar que me atraía, que
verdadeiramente queria: representante da AR na APCE (Assembleia
Parlamentar do Conselho da Europa). Aí, me mantive até abandonar o
Parlamento nacional em 2005. Fui bem mais feliz e bem sucedida lá fora
do que dentro de fronteiras (tanto na emigração como nas organizações
internacionais, como a APCE. e a AUEO..Ali havia menos jogos políticos
de bastidores, não se sabia o que era disciplina partidária, era larga
a margem de iniciativa pessoal, para intervir, para propor
recomendações... Presidi à Comissão das Migrações à Subcomissão da
Igualdade e a outras, fui relatora em inúmeras propostas, sobretudo
nestes dois domínios. Defendi a dupla nacinalidade, o estatuto dos
expatriados, a não expulsão de imigrantes, o reagrupamento familiar,
insurgi-me contra a guerra do Iraque, , denunciei a discriminação de
género no desporto... Acabei a presidir, entre 2002 e 2005, à
própria delegação Portuguesa à APCE e á Assembleia da UEO, uma
organização pioneira, cuja experiência e excelência em matéria de
defesa a Europa subestimou ao extingui-la recentemente.

Um outro inesperado e insistente convite me levou, depois, à vereação
da Câmara da cidade onde vivo, Espinho... Fui vereadora da Cultura no
ano do centenário da República e isso permitiu fazer coisas diferentes
e por o enfoque no movimento feminista e republicano. Não que eu seja
republicana hoje, mas tenho a crteza que o teria sido em 1910, na
companhia da Carolina Beatriz Àngelo, Ana de casro Osório ou Adlaide
Cabete. E feminista, sou, sem nunca ter tido medo da palavra. Sou-o no
sentido preciso que lhe davam as nossas sufragistas.

Também nunca tive o complexo de prencher o espaço aberto pela "quota"
, mais ou menos explicita. No meu caso, nunca explicita, nem mesmo no
cargo de VP da AR e sempre rejeitada pelos opositores das quotas como
tal. Qundo eu dizia: escolheram-me para Vice-Presidente da AR,
porque queriam uma Mulher (o que para mim era evidente, estava certo e
só pecava por ser decisão tardia), respondiam-me

"Manuela, não diga isso! Está nas funções pelo seu mérito"

O meu mérito não era coisa que eu fosse discutir!... Discutia, sim, o
mérito do sistema de quotas, que em nada contende com o valor ou
capacidade pessoal, antes pelo contrário o pressupõe, mesmo quando
porventura errando. Mas erros de "casting" não faltam também, e são
muito mais comuns, no caso de políticos promovidos pelas máquinas
partidárias, à maneira tradicional.


PELA PARIDADE, PELAS QUOTAS


Assim vou terminar.

Quando há avaliações objectivas dos candidatos, o sistema de quotas é
inaceitável. No acesso às universidades, por exemplo, são escolhidos
os melhores alunos, os que têm melhores notas. Por sinal, são
mulheres, mas aí, se não fossem, não seria justo e legítimo intervir .

A falta de educação, de formação seria, de resto, o único fundamento
de uma desigual participação feminina na vida pública. Onde a situação
é de igualdade ou supremacia, a ausência das mulheres impõe uma
presunção de discriminação. A Lei da Paridade torna essa presunção
inilidível e, a meu ver, é com base nela que determina uma quota
mínima em função do género.

A igualdade de mérito presume-se e a realidade tem vindo a comprovar a
presunção onde quer que o sistema seja praticado de boa fé e com
honestidade: no norte da Europa, onde o sistema nasceu, ou no sul,
onde chegou com atraso. E Portugal não é excepção.

Mas é da maior importância que a aplicação da Lei da Paridade seja
objecto de avaliação, como a própria Lei impõe, ao fim de cinco anos
(artº 8º)

. Estranho que 7 anos depois da entrada em vigor da lei, a obrigação
de cumprir o preceituado no artº 8º ande esquecida. Onde estão os
estudos sobre a progressão das mulheres, a nível do parlamento e das
autarquias locais?

Estranho, ou talvez não, porque as questões de género continuam
descentradas da agenda política em Portugal.

Aqui fica uma chamada de atenção ao Governo e ao Parlamento, seja para
eventualmente poderem pensar alterações à lei nº 3/2006, com vista a
mais paridade, seja para conferirem mais visibilidade ao percurso que
as mulheres vêm fazendo no caminho que a Lei lhe tem aberto, contra
regras não escritas e práticas diiscriminatórias vigentes nos
aparelhos partidários.


E quanto à frase com que comecei para me definir como feminista, devo
dizer que não a li nim livro, nem a ouvi num congresso - vi-a, há
muitos anos, numa placa de um carro que atravessava o centro de
Boston, iluminado pelo sol:


FEMINISM IS THE RADICAL NOTION THAT WOMEN ARE PEOPLE

Maria Manuela Aguiar O MUNDO DA EMIGRAÇÃO E DA DIÁSPORA

Congresso sobre a Revolução de abril - Teatro D Maria II - abril 1974


A minha primeira palavra é de agradecimento à Prof Doutora Maria Fernanda Rollo pelo convite para participar neste grande congresso sobre a revolução do 25 de Abril, sobre o seu significado para Portugal e para os Portugueses, com a promessa, que viria a ser cumprida, de liberdade e de democracia. Para todos os Portugueses, também para os da emigração e da Diáspora. Deles falarei em breves palavras.
A revolução do 25 de Abril é, neste domínio, uma data maior, a maior de todas, porque veio trazer a liberdade, rompendo com os obstáculos de ordem jurídico- administrativa à decisão individual de emigrar, rompendo com políticas multisseculares de limitação ou proibição das saídas - mais ainda para as mulheres do que para os homens.
Na verdade, o êxodo sem fim dos portugueses pelo mundo, num contínuo encadeamento de ciclos, não fora, nesse passado longo, nunca, inteiramente livre.
E a democracia nascente vinha também restituir aos emigrantes o seu direito de cidadania, de participação política, contra uma tradição de absoluta exclusão da comunidade nacional, uma verdadeira "capitis diminutio", que os atingia mal atravessavam a fronteira terrestre para viver no estrangeiro. Foi, pois, uma revolução de princípios e conceitos, com imediato reflexo a nível dos direitos individuais.
A centralidade dada às questões da emigração revela-se, na cronologia das medidas políticas tomadas nesta área, antes de mais, pela criação, logo em 1974, de uma Secretaria de Estado da Emigração. A nova Secretaria integrava os serviços preexistentes do Secretariado Nacional da Emigração, a partir dos quais se haviam planificado e executado, nas vésperas da Revolução, as primeiras medidas de apoio social e cultural às comunidades do estrangeiro, sobretudo na Europa. Todavia, é com o novo regime que essas políticas embrionárias se vão desenvolver, nomeadamente no que respeita à representação política, à aceitação da dupla nacionalidade, à defesa activa dos direitos dos portugueses, à atenção dada ao associativismo, ao ensino da língua, à informação (alguns anos mais tarde, potenciada com as emissões da RTPI, um privilegiado instrumento ainda hoje subaproveitado), ao apoio ao regresso voluntário ao País, através de um conjunto de benefícios fiscais e de empréstimos a juros bonificados. para aquisição de casa própria ou para lançar empreendimentos - medidas cuja eficácia se viria a comprovar nos anos seguintes. A reinserção de centenas de milhares de portugueses, vindos, sobretudo, de França e de outros países do nosso continente, foi de tal modo por eles planeada neste contexto, que se consumou numa infinidade de regressos "invisíveis”.
Estou já a pensar na década seguinte, antecipando avanços conseguidos: a revolução significou, no imediato, a vontade de consolidar um “estatuto dos expatriados”, mas só depois este foi sendo materializado, em novas configurações de direitos, e em práticas, a um ritmo lento, que é o ritmo a que mudamos preconceitos e mentalidades. Há ainda muito por fazer para uma "cidadania de iguais", fora das fronteiras geográficas, isto é, para corporizar o projecto de representação política e de igualdade de direitos no campo social e cultural, erradicando, de vez, o "paradigma territorialista" dominante até 1974. Até então, a ausência no estrangeiro implicava a perda de todos os direitos políticos e da própria nacionalidade (se os portugueses voluntariamente adoptassem a de outro país e, no caso das mulheres, mesmo contra sua vontade, automaticamente, pelo casamento com estrangeiros) e\ de outros direitos, como o do acesso ao ensino da língua, de que o Estado nacional não curava - as primeiras políticas de intervenção, em meados do século XX, limitavam-se ao acompanhamento da viagem atá ao ponto de chegada, onde os emigrantes ficavam entregues a si próprios. Foi a dinâmica do associativismo, que, nos países de acolhimento, soube, quase sempre e por todo o lado, substituir-se ao Estado.
O trânsito para o" paradigma personalista", na definição de Bacelar de Gouveia, ir-se-á concretizando num estatuto de direitos de cidadania à medida da Nação e não só da terra portuguesa.
Um novo Direito, um "acquis" da Democracia.
O nº 1 do art. 46º da Constituição de 1976 estabelece que : "Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos políticos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos". Pela primeira vez, os portugueses emigrados são eleitores de representantes na Assembleia da República, mas não ainda com um “voto igual”. De facto, o nº 2 do art. 152º, restringe a aplicação do sistema proporcional aos círculos territoriais e o regime de exceção vai servir para impor, na lei eleitoral, um teto de apenas quatro representantes em dois círculos próprios da emigração, europeia e transoceânica, com menos de 2% do total dos membros da Assembleia, para uma população que se estima em 30% - embora se deva reconhecer que são muito menos de 30% os potenciais recenseados no estrangeiro.
Nos outros actos eleitorais, a Constituição de 1976 exigia a residência no território nacional (art. 124 para o PR) ou na área territorial da autarquia (art. 246º nº1 para as freguesias e art. 252º para os municípios). No que respeita às regiões autónomas, não há dispositivo semelhante, mas a questão não foi equacionada nos respectivos estatutos político administrativos.
O sufrágio na eleição presidencial viria a ser alcançado, entre públicas controvérsias e difíceis negociações inter partidárias, na revisão Constitucional de 1997, com as exigências formuladas no nº2 do art. 121: "A lei regula o exercício do direito de voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, devendo ter em conta a existência de laços de efectiva ligação à comunidade nacional".
Mais restritivo é ainda o nº 2 do artº 115, que prevê a sua participação nos "referenda" apenas "quando recaiam sobre matéria que lhes diga também especificamente respeito". Nos referendos já realizados os emigrantes não foram consultados, por terem sido vencidas as propostas que lhes davam esse direito.
Não poderei alongar-me, aqui, sobre as vicissitudes de processos de legiferação, em que fui interveniente, ao longo de mais de 20 anos, sempre em favor do alargamento do estatuto político dos expatriados, a nível nacional, autonómico e autárquico, com base em exemplos do direito comparado - como o de Espanha que atribui aos seus expatriados o direito de voto a todos os níveis. Direi, apenas, em síntese que, a meu ver, entre nós, os partidos atuaram, regra geral, de acordo com as suas subjectivas expectativas sobre o sentido de voto dos emigrantes. Os que se consideravam por ele prejudicados desenhavam o cenário fatal de uma enorme expansão do eleitorado da diáspora, artificialmente engendrada pelos prosélitos do sufrágio. Ao fim de 40 anos de experiência democrática já não restam dúvidas sobre o irrealismo dos receios: no estrangeiro o universo eleitoral é reduzido e estável, com cerca de 260.000 recenseados e cada vez maiores taxas de abstenção. Na Espanha, só a Galiza tem muito mais eleitores do estrangeiro e, sobretudo, muito mais votantes.
Creio que o clamor sobre a anunciada avalanche de votos "de fora", que, redobrou a partir da aprovação da Lei nº 73/8, popularmente chamada "lei da dupla nacionalidade", se ficou a dever a confusão entre emigrantes recentes - os que, tendo passaporte português, podem recensear-se voluntariamente e, em larga maioria, note-se, não o fazem - e os da Diáspora, cuja ligação ao País passa por laços afectivos e pela intervenção cultural, não pela política. A meu ver, há que deixar aos próprios emigrantes e seus descendentes a escolha da forma de manifestação dos seus sentimentos de pertença, não sendo, pois, legitimo nem desvalorizar nem pretender retirar à minoria de participantes na vida política os seus direitos inalienáveis, em nome de uma maioria que se reconhece em outras formas de "ser português".
Um organismo criado na confluência destas diferentes vertentes de afirmação de pertença foi o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), nos moldes originalmente propostos pelo DL nº 373/80. Nele tinham assento representantes eleitos das associações, independentemente de serem ou não de nacionalidade portuguesa. Era uma órgão consultivo do Governo, presidido pelo MNE, uma plataforma de encontro e articulação de acções entre comunidades dispersas e praticamente desconhecidas entre si, e de co-participação nas políticas destinadas a um mundo tão plural. Um órgão de consulta pensado para as duas vertentes, para a emigração antiga, com a força das suas aspirações e projectos culturais, e para a mais jovem, com a pressão dos seus problemas e reivindicações sociais. Nem sempre foi fácil o diálogo entre ambas e teria sido talvez preferível, como continua a propugnar Adriano Moreira, a instituição de estruturas específicas para cada uma delas.
No CCP, a última acabou por ter mais visibilidade e mais voz, deixando na sombra os consensos naturais no domínio cultural - que é sempre, por excelência, o lugar de uma solidária partilha das raízes matriciais - e focando, essencialmente, as questões laborais, sociais e políticas do quotidiano, as divergências ideológicas e partidárias, que, fora como dentro do país, se confrontavam na sociedade portuguesa. Foi, assim, o espaço de uma esplêndida vivência democrática, que, porém, desde a primeira hora, marcou o Conselho com uma imagem de conflitualidade mais do que de cooperação e solidariedade, que, por sinal, existiram em muitas matérias. Terá sido essa aparência mediática que, a partir de 1988, levou o governo a suspender as suas convocatórias, a silencia-lo, antes de o substituir por uma estrutura insólita, composta de múltiplos colégios eleitorais, que era patentemente inoperacional.
Em 1997, o CCP ressurgiu em novo figurino, passando a ser eleito por sufrágio directo e universal, ou seja, reservado a emigrantes com nacionalidade portuguesa.
O Conselho teve, assim, várias vidas entrecortadas, um percurso acidentado, em cuja fase inicial pude intervir mais diretamente, como membro do governo, em representação do MNE. Depois, por inerência de funções, como deputada do círculo de “Fora da Europa”, continuei a colaborar nos trabalhos de conjunto, acreditando sempre na sua capacidade de ser o grande "forum" democrático da emigração. Uma espécie de 2ª Câmara consultiva, uma "assembleia" - título que passou a assumir, ultimamente, o antigo "Conséil" francês. Uma instituição que deveria ser consagrada na arquitectura da Constituição, para ficar ao abrigo do poder discricionário dos governos. O tema foi discutido na AR, em 2004, por iniciativa da Sub comissão das Comunidades Portuguesas, a que eu, então, presidia . A ideia persiste, foi ali analisada construtivamente por eminentes constitucionalistas e pode vir a ser lei, um dia, não sabemos se e quando...
No domínio das políticas da emigração e da diáspora avança-se a par e passo. Falar de uma e outra, em conjunto, não significa esquecer que há uma gradação no conhecimento e reconhecimento público, que subvaloriza a realidade da diáspora face à da emigração do presente. Os movimentos migratórios sempre foram vistos, e ainda o são, numa perspectiva principalmente economicista. - envio das remessas, investimentos e benfeitorias locais, o chamado "comércio étnico", tudo o que é materialmente palpável - desvalorizando outros aspectos, como o esforço para expandir o espaço cultural português na densa rede de instituições, de que são feitas as comunidades portuguesas. Na ligação entre movimentos migratórios e diáspora, aqueles surgem como causa (ou concausa) e esta como sua dimanação, graças à enorme propensão associativa, com que nos temos singularizado, em todos os tempos e lugares. Comunidades organizadas, espaços de vivência nacional...
Sabemos que a revolução de 74 veio derrubar uma ditadura, pôr fim ao impasse de uma guerra sem sentido e sem futuro, fechar um ciclo colonial e repor o Estado nas suas fronteiras geográficas europeias. Não veio, antes pelo contrário, pôs fim a essa presença universal dos portugueses, que sempre teve "vida própria" numa espontânea convivialidade, em relações de vizinhança e de cooperação, à margem dos desígnios ou poderes do Estado.
É certo que a nossa tradição migratória começou o seu curso ligado ao projecto do Estado de expansão marítima e de colonização de possessões, mas logo o transcendeu. Um projeto estatal aparentemente desmesurado e para o qual não havia paradigma, não havia lições a aprender... Era enorme o risco de perder o certo pelo incerto, mas nunca faltou gente para servir a incerteza da aventura, indo cada vez mais longe, dominando um todo geográfico cada vez mais vasto, a partir de uma população de somente cerca de um milhão pessoas. Logo no século XVI, o movimento envolve quase um terço da população total – mais de 280.00 homens, segundo Vitorino Magalhães Godinho. Uma impressionante média anual, que sobe no século seguinte para cerca de 8.000, no século XVIII para 40.000 e atinge novos máximos nos séculos XIX e XX. Estamos a falar, globalmente, de números na ordem de milhões. E as partidas assumiam, como disse, cada vez mais, o carácter de aventura individual, privilegiando o imenso Brasil. As políticas que procuravam regular os fluxos migratórios iam inevitavelmente no sentido de os restringir, ou mesmo de os proibir. Movimentos incessantes, uma autêntica cultura de expatriação...
Talvez por isso os historiadores da emigração portuguesa (Joel Serrão, por exemplo) não resistam a olhar as partidas ininterruptas de 500 anos e não apenas de 150 ou 200 anos de migrações, em sentido estrito. De facto, não se consegue traçar, com precisão, os contornos da passagem de um ao outro dos fenómenos – o último a suscitar maior confronto entre vontade do Estado e a do povo, entre uma emigração que os governos não pretendiam naquela dimensão, ou para aquelas paragens. Ou que queriam apenas temporária, mas que os protagonistas converteram em definitiva, sobretudo quando se generalizou a saída de mulheres, de famílias inteiras. O regresso definitivo era a parcela menor e não aumentou após a independência do Brasil, que continuou a atrair vagas (crescentes...) de portugueses.
As duas grandes migrações de retorno aconteceram só na segunda metade do século XX: a da Europa, voluntária, bem preparada, gradual, ano após ano, atingindo o auge nas décadas de oitenta e noventa - e a de Africa, no curto período da descolonização, súbita e dramática, com cerca de 800.000 retornados a Portugal e muitas dezenas de milhares a reemigrar. O Brasil foi, então, único país que abriu as fronteiras a todos os portugueses, sem olhar a idade, formação profissional, saúde ou fortuna. Um gesto de fraternidade muito concreto, a não esquecer!
O retorno de África vinha em contra corrente, depois da maior emigração de sempre, que fora a dos anos cinquenta e sessenta, apenas estancada, em setenta, pela crise económica mundial. Saíram então quase 2 milhões (para a Europa mais de 1.200.000, para novos destinos transoceânicos, como a Venezuela, Canadá, RAS, Austrália, mais de 500.000). A chegada, em 74/75, de quase um 1.000.000 de portugueses parecia uma situação impossível de gerir. Não foi. Fica para a nossa história e para exemplo geral, o modo como superaram perdas e mágoas inenarráveis, encontraram lugar no país e contribuíram para o seu desenvolvimento. Sucesso assente em políticas de integração, na solidariedade familiar, mas principalmente nas próprias pessoas, no seu perfil empreendedor, na sua vontade de recomeçar a vida, num meio tão diferente, relativamente tão pequeno. Impressionante foi a sua aceitação local, o seu ascendente, revelado no número dos que foram eleitos para cargos autárquicos, logo nas primeiras eleições livres. Um tema a merecer mais estudo e mais destaque do que o que lhe tem sido dado.
É sobre as causas sociais e económicas da emigração portuguesa que as atenções se têm concentrado. Há as estatísticas das partidas dos homens, a que se juntam as do retorno das remessas. Por trás dessa densa cortina de números, mal se adivinhavam outros feitos, outras verdades. A Diáspora era praticamente ignorada, não só pelos políticos, como pelos tratadistas e investigadores da nossa emigração. Até à convocação dos Congressos das Comunidades de Cultura Portuguesa, em 1964 e 1967, por iniciativa de Adriano Moreira, presidente da Sociedade de Geografia, ninguém dedicara mais do que uns breves parágrafos à existência de comunidades portuguesas, organizadas numa base institucional, que lhes garantia a sobrevivência, para além das primeiras gerações de imigrantes (coisa que ninguém imaginara possível).
Ora, de facto, tudo o que políticos e académicos viam como compensação de um êxodo de tamanha dimensão - as riquezas do comércio, da exploração de recursos de vastas possessões, e, em cada época, as remessas de emigrantes, tiveram o seu tempo e com ele se desvaneceram. O que resiste é a parte que escapou à perceção de todos - a criação pelos Portugueses de um incomensurável espaço de lusofonia e de lusofilia, a língua, as comunidades portuguesas, e para além delas, um mundo de memórias que hibernam, à espera de uma chamada, de uma aproximação, para ressurgir. Citando Jorge de Sena :“solúvel e insolúvel este povo, na memória dos outros e na sua própria”.
Serão estas as maiores das retribuições de um êxodo excessivo - a virtude do excesso…
Em primeiro lugar, a língua. A língua, viva em todos os continentes, é muito mais o resultado desta expatriação voluntária, em massa, e do relacionamento quotidiano entre os portugueses e os seus vizinhos de outras falas, do que do poder soberano exercido num território. O uso da língua não se decreta sem falantes!
Veja-se o caso paradigmático do Brasil, para onde foram tantos portugueses, contrariando leis e ditames dos governos, que procuravam canalizar essa corrente migratória para as colónias de África (onde, aliás, nem sequer estavam criadas as condições efetivas para o seu aproveitamento). Medidas polémicas, contra as quais se insurgiram os que viam nas novas correntes migratórias condição necessária para preservar a herança linguística e afetiva num Brasil independente, aberto ao acolhimento de outros europeus. Afonso Costa foi um dos que tomou partido, claramente: "Não cometamos o crime de lesa pátria de embaraçar a emigração para o Brasil ou de ali nos deixarmos vencer por qualquer outro povo migrante".
Em causa via, certamente, a língua, sobre a qual Joaquim Nabuco, discursando no Gabinete de Leitura do Rio de Janeiro, no 4º centenário de Camões havia proclamado:
“A tua glória não precisa mais dos homens. Portugal pode desaparecer, dentro de séculos, submergido pela vaga europeia, ela terá em 100 milhões de brasileiros a mesma vibração luminosa e sonora ” (100 milhões então, mais de 200 milhões agora!).
António Cândido, no 4º centenário da Descoberta do Brasil, celebrado a 19 de Maio, no Teatro de São João, do Porto, enunciara, por outras palavras, a mesma ideia - força: “Temos uma longa vida nacional. Não nos escasseiam meios de a nutrir, não nos falece a coragem para a defender. Mas, se, por fatalidade acabássemos, se (…) uma terrível catástrofe geológica submergisse esta parte do continente europeu (…) lá ficariam no Brasil para sempre, o seu sangue, a sua alma, a sua língua.
E, noutro passo: “Poderá a história ser esquecida, poderá o interesse volver-se contrário: resistirá a tudo a afinidade espiritual, a aliança pela língua será eterna.”
Língua europeia, americana, africana, asiática, universal. Legado de partilha de vida, de convivência de gente comum, que a força do poder imperial não contaminou…
Uma última referência às comunidades da emigração - comunidades inteiramente construídas pelos cidadãos, perante o absoluto descaso do Estado.
O fim do império coincide com a atenção dada às comunidades, antes apenas se podendo excecionar as realizações de Adriano Moreira, os dois grandes Congressos, dos quais emergiram a “União das Comunidades de Cultura Portuguesas" e a "Academia Internacional de Cultura Portuguesa".
Vitorino Magalhães Godinho afirmou numa celebração oficial do dia 10 de Junho: “Há um Portugal maior do que o Império que se fez e desfez e que é constituído pelos portugueses, onde quer que vivam”
Também Sá Carneiro vê um Portugal maior :“Foi uma Nação de colónias. Hoje não é apenas uma Nação territorial, é uma Nação populacional, uma Nação de povo (...)“uma Nação de Comunidades”. “É uma cultura, mais do que uma organização rígida”.
A existência da nossa Diáspora precedeu, assim, em vários séculos o seu conceito, o seu reconhecimento. Diáspora que soube organizar-se, para sobreviver, através de um poderoso impulso associativo. No Brasil, o primeiro e o máximo paradigma, com os Gabinetes de Leitura, os Liceus e os Grémios Literários, instituições muito prestigiadas, com as Beneficências e os seus hospitais, que estão entre os maiores e melhores do país, com grandes clubes sociais e desportivos. Por todo o lado onde se fixaram, os portugueses deram vida duradoura a organizações centradas naquelas três áreas (cultura, apoio social, tradições de convívio), associações idênticas nos seus propósitos, apesar de se ignorarem entre si. Semelhança que se deverá ao facto de se inspirarem em modelos da terra de origem.
Portugal, o país das migrações sem fim... Assistimos hoje a um dramático recomeço de ciclo , a exigir dos governos o cumprimento dos seus deveres constitucionais em políticas de defesa dos direitos dos emigrantes e de difusão da língua e da cultura.
O êxodo dispersa agora os portugueses por uma multiplicidade de países em todos os continentes, acentuando a que já era uma das características da nossa emigração.
Mais emigrantes, mais mulheres, esperança de mais diáspora futura, mais Portugal no mundo.

MM Aguiar
Resolution 1696 (2009)1

Engaging European diasporas: the need for governmental and intergovernmental responses



1. Migration from other continents and from eastern to western Europe has long existed and will continue to spread as long as disparities persist between living standards, incomes and political situations. However, policies to manage the many challenges and opportunities that emerge with these movements have not kept pace with the development of this phenomenon.

2. The Parliamentary Assembly has been engaged in dealing with the issue of Europeans living abroad and their links to their homelands for the last fifteen years. It regrets that in the particular aspect of the establishment of links with European diaspora communities, policy making has been lacking.

3. There is nevertheless a growing understanding in Europe that labour mobility, if well managed, can be advantageous both for destination countries and countries of origin. How best to manage mobility, multiple identities and diversity in a way that can maximise engagement of diasporas both in countries of origin and host countries is a challenge that governments need to tackle today.

4. The Assembly considers it essential to strike and maintain a proper balance between the process of integration in the host societies and the links with the country of origin. It is convinced that seeing migrants as political actors and not only as workers or economic actors enhances the recognition of their capacity in the promotion and transference of democratic values. The right to vote and be elected in host countries and the opportunity to take part in democratically governed European non-governmental organisations can enable diasporas to endorse an accountable and democratic system of governance in their home countries. Policies that grant migrants rights and obligations arising from their status as citizens or residents in both countries should therefore be encouraged.

5. The Assembly regrets that, notwithstanding its long-standing calls to revise the existing models of relations between expatriates and their countries of origin, relations between member states of the Council of Europe and their diasporas are far from being harmonised. Many member states from central and eastern Europe are only beginning to recognise the potential development and other benefits of engaging their diasporas in a more institutionalised manner, especially in the context of the current global economic crisis.

6. The Assembly reiterates that it is in the interest of member states to ensure that their diasporas continue to actively exercise the rights linked to their nationality and contribute in a variety of ways to the political, economic, social and cultural development of their countries of origin. It is convinced that globalisation and growing migration may have an impact on host countries in many positive ways by contributing to building diverse, tolerant and multicultural societies.

7. The Assembly acknowledges that states have particular responsibilities towards their expatriate communities where such communities form a significant national minority in another state. However, it disapproves of all forms of political manipulation of diaspora communities, including as a means of promoting expansionist policies. For example, the Assembly maintains that any large-scale “passportisation” should be regulated by bilateral agreements between the states concerned and must abide by the principles of international law.

8. In the light of the above, the Assembly calls on the member states of the Council of Europe to focus on elaborating migration policies that are comprehensive and regard diasporas as vectors of development, to promote an institutional role for diasporas through dialogue and regular consultation and to offer policy incentives to diaspora communities or representatives willing to engage in homeland development.

9. In particular, the Assembly encourages member states, as countries of origin, to adopt the following policy incentives:

9.1. civil and political incentives:

9.1.1. develop institutions and elaborate policies for maximum harmonisation of the political, economic, social and cultural rights of diasporas with those of the native population;

9.1.2. ease the acquisition or maintenance of voting rights by offering out-of-country voting at national elections;

9.1.3. involve diasporas in policy making, in particular concerning the issues of nationality and citizenship, as well as political, economic, social and cultural rights;

9.1.4. gather information on nationals living abroad and allow them to have their own representation in domestic politics, through the creation of ministries of representation for diasporas;

9.1.5. use the channel of embassies and consulates abroad to build confidence with diasporas through the provision of specific services and useful information;

9.1.6. promote diaspora networks and associations by drawing up a road map for supporting their establishment, and discuss the ways in which home and host countries can become active partners with diaspora networks;

9.2. fostering return:

9.2.1. put in place policies to encourage permanent or temporary return and promote “brain gain”;

9.2.2. create all necessary conditions for diasporas willing to return to their home countries to foster adaptation and ensure full enjoyment of their tax, retirement and other economic benefits;

9.2.3. facilitate the movement of diasporas (multiple-entry visas, long-term residence permits, entry concessions for diasporas with host country nationality);

9.3. encourage remittance flows through proactive legislative and regulatory policies, which avoid the application of double taxation, create proper legal and regulatory frameworks allowing effective use to be made of remittances in various investment areas and link remittances to other financial services (savings accounts, loans, social insurance, etc.);

9.4. promote diasporas’ entrepreneurship through transparent customs and import incentives, access to special economic zones and to foreign currency accounts, and inform them about investment opportunities;

9.5. develop policies for bona fide recognition of diplomas and certificates obtained outside the country of origin.

10. The Assembly encourages member states, as countries of destination, to:

10.1. review migration policies with a view to according migrants greater rights and obligations, harmonising as much as possible the rights of non-citizen diasporas with those of citizens in the host countries;

10.2. consider the possibility of granting migrant workers the right to vote and to stand in local and regional elections after a residence period of five years;

10.3. adopt a more flexible legal framework that offers regular migrants the possibility of unrestricted movement between country of origin and destination country, while preserving their immigrant status in the destination country;

10.4. elaborate policies allowing migrants to participate in the development process in countries of origin; promote training and capacity-building programmes, transfer of competence, know-how and flows of foreign capital and conduct development projects coupled with development aid;

10.5. actively involve members of diaspora communities in the elaboration of integration programmes for labour migrants.

11. The Assembly encourages the international community, and in particular the International Organization for Migration (IOM) and the International Labour Organization (ILO), to stay actively involved in the issues relating to diasporas and development. In particular, it calls upon relevant partner organisations to:

11.1. clarify the different concepts, classifications and definitions concerning diasporas with a view to harmonising the concept at European level, taking into account the evolving and dynamic nature of the concept of diaspora;

11.2. facilitate collaboration between diaspora organisations, including professional organisations, and other European development non-governmental organisations through incentives such as partnership funds, which could make it possible for the mainstream development agencies and the diasporas to engage with each other;

11.3. encourage collaboration among academic institutions and support international research projects related to diasporas and the migration-development nexus issues.