terça-feira, 8 de dezembro de 2015

O CCP e as POLÍTICAS DE GÉNERO Maria Manuela Aguiar

O CCP e as POLÍTICAS de GÉNERO


1- Num momento em que o CCP, renovado por um processo eleitoral, tem de repensar a sua atuação, para ocupar, mais e melhor, o espaço privilegiado, que é o seu, no diálogo e cooperação entre portuguesas e portugueses do mundo inteiro e na sua representação perante o Governo, a diplomacia, as entidades públicas de Portugal (e não só, mas também face, aos meios de comunicação nacionais, a sociedade civil), num momento em que está essencialmente voltado para hoje e amanhã, é interessante lançar um olhar retrospetivo sobre a sua evolução, em especial no que respeita ao equilíbrio de participação de género, de gerações, de formação profissional e experiência de vida, de comunidades antigas e recentes, de áreas geográficas....
Como tornar esta singular instituição mais inclusiva, mais democrática, mais capaz de levar a Lisboa toda uma grande diversidade de situações em mudança a reconhecer e de problemas, novos ou recorrentes, a solucionar na emigração.
São aspetos de crucial importância para que o CCP cumpra as expetativas e os meios nele investidos. Todavia, nesta breve reflexão iremos considerar, antes de mais, a primeira forma de equilíbrio acima mencionada, por ser uma daquelas em que o CCP mais terá progredido e em que a Venezuela se converteu num exemplo concreto de consecução da meta da paridade. Não conhecendo ainda os resultados globais, não sabemos se em algum outro país se poderá dizer o mesmo.

2- Na sua primeira vida, entre 1981 e 1988, o CCP era eleito dentro do círculo das associações de nacionais, tal como à época, acontecia com o Conselho francês, a única instância consultiva de emigrantes então existente na Europa. E espelhava, naturalmente, a realidade de um universo associativo de rosto masculino: não havendo entre os seus representantes uma única mulher... Um outro segmento era composto por membros dos órgãos de comunicação social, numa rotação entre os da imprensa escrita e dos meios audiovisuais e foi no interior deste segundo grupo que se registaram, com as eleições de 1983, as primeiras presenças femininas, Maria Alice Ribeiro (Canadá) e Custódia Domingues (França).
Era de menos, e, em 1984, a reação veio de dentro do próprio Conselho, durante a reunião regional da América do Norte, pela iniciativa de Maria Alice Ribeiro, jornalista do Canadá . Foi ela que propôs a convocação de um encontro mundial de Portuguesas do estrangeiro, A ideia obteve aí um fácil consenso e o governo deu-lhe sequência logo no ano seguinte, na cidade de Viana do Castelo. A seleção das participantes foi feita com base em comunicações apresentadas por mulheres dirigentes na esfera associativa ou envolvidas na atividade jornalística - as duas vertentes em que se centrava, nessa data, como dissemos, o CCP. Mulheres com voz, influência, cargos diretivos eram, nos anos 80, uma minoria - como, apesar de um inegável progresso, ainda são, agora, na generalidade das comunidades. A elite feminina presente em Viana distinguiu-se pela pela sageza, pela abertura de espírito e deu a um encontro histórico a marca da sua qualidade, da sua capacidade ímpar de chegar a consensos (bem difíceis no Conselho de então...) e de pensar o futuro.
Falaram da especificidade de género nas migrações, mas também da emigração como um todo, -o ponto de vista feminino, até essa altura ignorado, sobre sociedades em transformação, às quais queriam poder dar, livre e responsavelmente, a sua parte - e, por isso, ousaremos concluir que essa primeira audição governamental foi uma espécie de CCP no feminino, preenchendo um vazio absoluto, convertendo-se em prenúncio de leis e programas visando a paridade, que tardaram décadas. De facto, logo em 1987, a SECP iniciou o processo de instituição de uma Conferência para a Igualdade de Participação, que, a par de outras conferências (como a da educação ou a do empreendedorismo), iria funcionar na órbita do Conselho. Mas, no verão desse ano, caiu o Governo, e com o novo Executivo caiu o CCP e tudo o que com ele se relacionava, como era o caso das conferências periódicas.

3- Um parêntesis para realçar o facto do Encontro de Viana ser inédito, em termos europeus (e, ao que se afirmou, nas sessões d 1º Encontro, universais, pois ninguém tinha conhecimento de convocatória semelhante por parte de um governo face às suas expatriadas). Portugal era, por sinal, um Estado improvável para se tornar pioneiro neste domínio, pois as suas políticas foram, desde a era da colonização à das migrações contemporâneas, um exemplo negativo e retrógrado, quando comparado com Espanha e outros países culturalmente próximos, como destaca um dos maiores historiadores da Expansão, CR Boxer.
A discriminação manteve-se ao longo do século XX, até à revolução do 25 de abril, visto que a saída das mulheres foi sempre mais dificultada do que a dos homens, apesar desta ser, também, quase continuamente, condicionada ou limitada por leis e repressão policial. E nem mesmo a revolução democrática, que trouxe a completa liberdade de emigrar para mulheres e homens, significou, de imediato, ação concreta para promover a igualdade de participação, que só foi encorajada dentro de fronteiras, sobretudo pelo trabalho daComissão para a condição feminina..
Esta visão territorialista da questão da igualdade de género foi, pois, subita e inesperadamente, invertida em 1984/85, rompendo com o descaso tradicional e antecipando medidas que as organizações internacionais e o direito comparado só viriam a adotar muitos anos depois. Lembrá-lo é uma forma de homenagear as pioneiras do Conselho das Comunidades, que eram tão poucas quanto notáveis e estiveram, em 1993, entre as fundadoras da Associação Mulher Migrante.

4- Na sua segunda vida, em 1996, o CCP torna-se um órgão eleito por sufrágio direto e universal, seguindo os novos moldes dos congéneres espanhóis, italiano e francês (este a partir de grandes alterações introduzidas em 1982). Prossegue, em muitos domínios, causas, objetivos, recomendações numa na linha de preocupações constantes- caso do ensino e e da cultura nacional, da segurança social, da recuperação da nacionalidade, da participação cívica e política (a votação nas eleições presidenciais, alcançada em 1987 ).
Contudo, apesar da fraca proporção de mulheres conselheiras, não retomou, a nível das reuniões plenárias ou regionais, a ideia de um forte chamamento cívico da metade feminina a uma intervenção mais ativa no quotidiano do Conselho e das comunidades. Só no Canadá, com Maria Alice Ribeiro e Manuel Leal, constatei (enquanto deputada da emigração e membro por inerência desta instância consultiva) a colocação de tal problemática nas prioridades da agenda do Conselho local - dinamizando, com sucesso, colóquios e work shops em diversas cidades.
O impulso para a participação mais igualitária acabou por vir de fora, não em cumprimento de qualquer recomendação dos conselheiros, mas em consequência da aplicação a este órgão dos princípios básicos da Lei da Paridade, que rege a composição do Assembleia da República, das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e das Autarquias
E, por puro acaso, fruto da cronologia eleitoral, a primeira experiência da aplicação da chamada "lei das quotas" foi justamente a elaboração das listas para o Conselho. Um teste positivo, já que a proporção da mulheres aumentou graças ao novo dispositivo legal e elas provaram igual competència para o exercício de funções. Porém, não se pode dizer que o reconhecimento da sua competência se tenha traduzido na importância dos cargos institucionais, a que (não) têm sido chamadas. Refiro-me, por exemplo, à presidência do CCP ou das suas múltiplas comissões.
No passado distante ou próximo, esta verdadeira "assembleia" dos portugueses do estrangeiro foi, sempre, no que respeita a cargos formais, um "mundo de homens", ficando muito longe dos avanços vistos na Assembleia da República, onde presidência, vice-presidência, chefia de delegações internacionais, dos grupos parlamentares, de comissões por deputadas já entrou no domínio da normalidade.
Esperemos que assim seja também no novo CCP.
5- No momento em que aguardamos informação sobre a composição do novo Conselho , com uma certeza: nos podemos já regozijar: a Venezuela figura nos anais da instituição, com a liderança feminina das listas vencedoras no conjunto das duas áreas consulares, com os nomes de Milú de Almeida e de Fátima Pontes, e com uma delegação ao Conselho rigorosamente paritária.
Nunca tal acontecera num grande destino da emigração nacional!
Não aconteceu, evidentemente, por imposição da lei, que não exige tanto, mas em função de uma realidade comunitária, concretamente do associativismo em que esta se estrutura e da posição que as mulheres nela conquistaram pelo seu trabalho. A verdade da intervenção cívica e associativa feminina teve reflexos diretos nas candidaturas e no voto popular, e com isso perfez o ideal democrático. Mulheres e homens unidas na mesma luta por valores éticos, sociais e culturais, pela satisfação de projetos e justas ambições da sua comunidade, dentro do todo nacional
Há anos que eu venho elogiando em outras regiões do mundo português os patamares de igualdade alcançados na Venezuela, graças a um associativismo feminino em rápida e profunda expansão. Sem esquecer o papel desempenhado há décadas pela Sociedade de Beneficência das Damas Portuguesas de Caracas, penso na recente proliferação de movimentos de solidariedade, de convívio, de cultura - entre os quais, as Academias da Espetada e a Associação Mulher Migrantes da Venezuela, integrada num círculo internacional, que vai em crescendo.

6- O movimento feminino em algumas - raras - comunidades lusas, sobretudo das Américas (EUA, Venezuela), tem um longa e trajetória, mas a sua vertente internacional nasceu de uma proposta do 1º CCP . Agora, 30 anos depois, as portuguesas da Venezuela, vindas do relançamento desse movimento, nos anos 90,prometem fazer história no CCP - história da própria instituição, história do feminismo e história da nossa emigração e Diáspora.
O programa que Milú de Almeida e Fátima Pontes defenderam em "Somos Portugalidade"´, é para ser cumprido. Na Mulher Migrante - Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade, a que ambas pertencem, conhecemos bem o seu carater, o seu ânimo, a sua força. Elas são o presente, e serão o futuro do envolvimento das mulheres na vida cívica, mulheres a intervir, lado a lado, com os homens, para resolver as grandes questões que se põem na sua comunidade, ao serviço do País - é para isso que querem direitos iguais. Concretamente no CCP, para lutarem por mudanças, que lhe permitam, mais e melhor, não só trabalhar como divulgar o trabalho feito, impulsionar os estudos sobre as migrações, contribuir para a federalização mundial do associativismo, sobretudo na vertente cultural lusófona, para a inclusão dos grupos mais marginalizados (como têm sido coletivamente as mulheres), ser conhecido e reconhecido, de preferência com a inserção institucional na Constituição da República, dar no interior do país a imagem das portuguesas e dos portugueses da Diáspora e a cada comunidade a imagem do país, que é o seu
O que podemos ver como caminho ascensional, num percurso de décadas que, neste breve apontamento, procurei relembrar, sem saudosismo, simplesmente como o início de uma esplêndida caminhada, em que as mulheres migrantes se assumem como cidadãs

MM AGUIAR
DEZ 2015

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