terça-feira, 8 de setembro de 2009

Drª Maria Barroso PARA UMA CIDADANIA ACTIVA

A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E A PARTICIPAÇÃO CÍVICA E POLÍTICA
DAS MULHERES
Devo confessar, antes de mais, o grande prazer e honra que é para mim ter sido
convidada para presidir a título honorário a esta conferência sobre a participação
cívica e política e a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens nas
comunidades portuguesas. Quero agradecer às organizadoras e saudá-las por esta
iniciativa tão importante como é este “Encontro para a Cidadania”.
O tema que nos reune tem sido objecto de vários encontros de mulheres migrantes.
Desde o 1º Encontro de Portuguesas Migrantes em Viana do Castelo, em que
participei a convite da minha querida amiga Drª Manuela Aguiar que também hoje
nos acompanha, passando pela Argentina, pela Suécia e também aqui pelo Canadá.
Nesta cidade magnífica que é Toronto, encontrá-mo-nos não há muito tempo - em
Setembro de 2003 - numa grande conferência dedicada ao tema “A vez e a voz da
mulher imigrante portuguesa”, organizada pelas Profs. Manuela Marujo e Aida
Baptista, quando se comemoravam os 50 anos da chegada dos primeiros
portugueses ao Canadá, ao porto de Halifax, a bordo do navio Saturnia.
Tive, então, o privilégio de conhecer muitos de vós, de aprender com as
participações e a recolha dos vossos testemunhos, ficando mais a par da
problemática das mulheres migrantes desta comunidade.

Permitam-me, pois, saudar todos os portugueses – e são muitos! - que vieram para
este país em busca de melhores condições de vida e nela procuraram abrigo, na
sua maioria por razões de carácter económico, mas também político ou académico.
No tempo em que os primeiros o fizeram - sobretudo na década de 60 e 70 do
século passado – a falta de trabalho e a pobreza de então originaram grandes
fluxos migatórios da população portuguesa, na maioria oriundos do centro e norte
do país mas também das ilhas, em particular dos Açores.
Vivíamos no nosso país sob um regime ditarorial, marcado pelo subdesenvolvimento
económico e social, pela pobreza e pela ausência das liberdades
fundamentais dos cidadãos, coartados que estavam do seu direito fundamental de
participação política, de escolha do destino da sua pátria e do seu próprio destino
individual.
Era um país com graves assimetrias, nomeadamente no que diz respeito à
igualdade entre homens e mulheres, contrastando com a maioria dos países de
destino da emigração portuguesa – em geral democracias mais igualitárias.
O problema da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres deve ser
visto, antes de mais, num contexto global. A história das mentalidades é a que
evolui mais lentamente. A prática secular, baseada nas diferenças valorativas dos
papéis dos homens e das mulheres – na família e na sociedade – e de todos os
estereotipos daí decorrentes, fez, apesar de tudo, que as questões sociais resistam a
uma mudança mais rápida.
Nem por acaso no passado dia 8 comemorámos o Dia Internacional da Mulher.
Dei por mim pensando em como, se por um lado é importante que se lembre pelo
menos uma vez por ano os direitos da mulher, não deixa de ser irónico o próprio
facto de termos um Dia Internacional dedicado à mulher… Por ser diferente? De
certo modo sim, porque a desigualdade de género permanece. 32 anos passados
sobre a criação deste Dia emblemático, em pleno século XXI, continuemos a
depararmo-nos com a manutenção de várias desigualdades de estatuto e de
oportunidades entre homens e mulheres.
Nos últimos 30 anos tiveram lugar 4 conferências mundiais sobre as mulheres: a 1ª
na Cidade do México em 1975, a 2ª em Copenhaga em 1980, seguida da 3ª em
Nairobi em 1985 e, por fim, em Pequim em 1995 donde saiu a Plataforma de
Acção de Pequim.
Aí se estabeleceram 12 áreas fundamentais que consubstanciam entraves ao
progresso e emancipação das mulheres e que, por isso, deviam ser objecto de
acção prioritária. De entre essas eu destacaria : a pobreza persistente e a
desigualdade económica, a desigualdade de acesso à educação, a desigualdade de
acesso aos cuidados de saúde, a violência, as consequência dos conflitos armados,
a desigualdade na partilha do poder e na participação política e a violação e
discriminação persistente dos direitos das raparigas.
Se de então para cá grandes mudanças políticas e económicas ocorreram – e foram
muitas e para melhor! - há desigualdades que persistem em manter-se ainda que
assumam outra forma e que nos leva a pensar que ainda há muito por fazer.
Do último “State of the World’s Children 2007 – Women and Children: The
double dividend of gender equality”, da UNICEF, podemos retirar as seguintes
conclusões: apesar do progresso nas últimas décadas, milhões de raparigas e
mulheres continuam ofuscadas pela discriminação: são as mais afectadas pela
violência, pela pobreza, pela ausência do acesso à educação, pelo desemprego,
pelos baixos salários e, em consequência, menores rendimentos.
Quanto à desiguladade na educação, os dados indicam que, no mundo, existem
mais de 115 milhões de crianças em idade escolar que não frequentam a escola.
Por cada 100 rapazes nesta situação existem 115 raparigas.
Quanto à desigualdade na vida económica e laboral, o mais recente relatório da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) “As tendências mundiais do
emprego entre as mulheres – 2007”, publicado este mês, vem corroborar os
dados da UNICEF, apontando para a mantenção de graves disparidades, face ao
homem, na vida económica e laboral da mulher no mundo, que requerem medidas
imediatas.
Se por um lado, em termos absolutos, nunca como antes a mulher participou tanto
no mercado laboral, como refere a OIT, este facto representa apenas “metade da
história”. Durante os últimos 10 anos a taxa de participação das mulheres no
mercado de trabalho deixou de crescer e nalgumas regiões registou mesmo um
declínio. Ainda que tenhamos em conta que em parte isso se deve ao maior acesso
à educação das mulheres mais jovens.
O mesmo acontece com a taxa de desemprego. Nunca antes se registou um
número tão elevado de mulheres no desemprego (6,6% das mulheres contra 6,1%
dos homens no desemprego).
O facto mais documentado do relatório é o que se denomina “wage gap” –
diferença de salários – entre homens e mulheres. As estimativas indica que o
rendimento de uma mulher é apenas 30% do do homem nos países do Médio-
Oriente e Norte de África, 40% na América Latina e Sudoeste Asiático, 50% na
África sub-sahariana e 60% nos países industrializados.
Apesar dos progressos que se têm vindo a registar, afirma a OIT que “não há
razão para complacências. As políticas que promovem a igualdade de acesso ao
trabalho começam a dar os seus frutos, mas ainda a um o ritmo muito lento”.
No momento em que o mundo vai tomando consciência de que a força produtiva e
o trabalho digno é a única saída sustentável da pobreza, analisar a situação do
papel da mulher no mundo do trabalho é particularmente importante.
Quando falamos de desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres é de
exclusão social lato sensu que estamos a falar. A mulher migrante enfrenta em
comum com todas as restantes mulheres o mesmo tipo de problemas de exclusão
de que falei, acrescido de outros problemas que advém especificamente da sua
condição de migrantes:
O “choque” de um país diferente, com uma língua diferente, onde têm de prover as
necessidades básicas da sua família nessa nova comunidade, numa posição de
desvantagem num mercado de trabalho onde concorre com as nacionais do país de
acolhimento.
Do contacto e dos encontros que tenho tido com as mulheres migrantes, são
sempre duas as questões fundamentais, enunciadas como problemas a ultrapassar e
para as quais se reclamam políticas que operem mudanças reais que se reflictam
nas suas vidas quotidianas. São elas a questão da integração e a da identidade.
Por um lado é necessário que as mulheres migrantes ultrapassem a discriminação
para que consigam uma integração efectiva nas sociedades de acolhimento – na
família, em 1º lugar, no acesso à educação, no mundo do trabalho e na
participação cívica e política. Por outro, é essa integração que vai redefinir a sua
identidade, porque também nos definimos na alteridade, isto é, pela forma como
os outros nos vêem. Neste caso, como a sociedade de acolhimento vê a mulher
imigrante, enquanto mulher e enquanto cidadã.
É imperioso que mantenham os seus laços identitários – enquanto mulheres
(portadoras de uma sensibilidade diferente), enquanto mães (cujo papel na
educação se mantém precioso) e enquanto mulheres de origem portuguesa, com a
sua língua de origem (dita materna) que se identificam com a sua comunidade e
nela têm vindo a desempenhar funções agregadoras e dinamizadoras
imprescindíveis.
A meu ver, são duas as condições sine qua non para o “empowerment” das
mulheres em geral, e da mulher migrante em particular. A primeira é a sua
integração no mercado de trabalho, que as conduz a uma progressiva
independência económica e lhes permite o acesso – seu e dos seus filhos – aos
bens fundamentais como são a educação e a saúde.
A segunda é a sua participação política e cívica. Participação nos vários orgãos do
poder político (central e local), nomedamente os legislativos, onde se tomam as
decisões que também a elas dizem respeito; nas associações, onde têm dado
provas de enorme sucesso na dinamização das comunidades e na reclamação dos
direitos efectivos das mesmas.
Basta olhar para as mulheres aqui presentes para vermos o exemplo de sucesso
que conseguimos quando nos empenhamos em transformar a nossa vida e a da
comunidade em que nos inserimos. São mulheres empreendedoras, dirigentes de
associações, dinamizadoras de centros comunitários, professoras universitárias e
empresárias. São mulheres atentas, preocupadas com as suas concidadãs, com o
seu futuro e o dos seus filhos, obstinadas em conseguir progressos efectivos para
todos, mantendo os laços de identidade portuguesa que as unem.
Segundo um ilustre professor português de sociologia – Bruto da Costa – exclusão
social significa antes de mais “estar destituído de poder”. Desprovidas de poder,
logo excluídas, as mulheres têm de emergir dos recessos mais sombrios para que
foram remetidas e participarem mais activamente na elaboração das políticas que
lhes dizem respeito. Esta é uma condição sine qua non do seu “empowerment”.
Segundo o Relatório da UNICEF “O estado das crianças no mundo 2007” que
referi, até Julho de 2006 as mulheres constituíam apenas 17% dos parlamentares
em todo o mundo. A este ritmo, só em 2068 é que a paridade entre mulheres e
homens no exercício do poder legislativo e executivo será atingida. Daí que o
estudo afirme a importância das quotas, enquanto instrumento promotor da
igualdade real de género: 17 dos 20 países que registam maior participação
política das mulheres usam ou usaram um sistema de quotas para facilitar o acesso
à participação política por parte das mulheres.
Não por acaso aquele Relatório tem como sub-título “mulheres e crianças- o
duplo dividendo da igualdade de género”. Como afirma a UNICEF, “a
igualdade de género não é apenas moralmente correcta. É fundamental para o
progresso humano e para o desenvolvimento sustentável”. Como afirma a
directora-executiva da UNICEF, Ann M. Veneman, “quando as mulheres são
dotadas do poder (empowered) de terem uma vida plena e produtiva, as crianças e
as famílias prosperam”.
Os direitos das mulheres em geral e das migrantes em particular são, nos termos
da Declaração da Conferência da ONU sobre direitos humanos em 1993, em
Viena, “parte inalienável, integrante e indivisível dos direitos humanos
universais”.
A 8 de Março de 2005, o ex- Secretário-Geral das Nações Unidas afirmou:
“Em 1995, as mulheres reunidas em Pequim deram um passo gigantesco
para a humanidade. Como resultado, o mundo reconheceu, como não
tinha até então, que a igualdade de género é fundamental para o
desenvolvimento e paz de cada nação. Dez anos passaram e as mulheres
não só estão mais conscientes dos seus direitos, como estão também mais
capazes de exercê-los. Após esta década vimos progressos tangíveis em
muitas frentes: aumento da esperança de vida, da taxa de fertilidade, maior
acesso á educação primária. Ao mesmo tempo, nos desafios emergiram
(…) Contudo, olhando para trás, uma verdade se destaca acima de tudo:
aprendemos que os desafios que as mulheres enfrentam não são
problemas sem solução. (…)
60 anos passaram desde que os fundadores das Nações Unidas
inscreveram na primeira página da nossa Carta a igualdade de direitos
entre mulheres e homens. Desde então, estudo após estudo, ensinou-nos
que não existe ferramenta mais eficaz para o desenvolvimento que o
“empowerment” das mulheres. Nenhuma outra política é capaz de
aumentar a produtividade económica ou reduzir a mortalidade infantil,
(…) promover a sáude e o acesso à educação das gerações futuras.
Atrever-me-ia ainda a dizer que nenhuma outra política é mais
importante na prevenção dos conflitos ou na reconciliação dos
diferendos.
Quaisquer que sejam os benefícios reais do investimento nas mulheres, o
facto mais importante permanece: as mulheres têm o direito de viver em
dignidade e em liberdade. Livres da necessidade e livres do medo.”

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