Mestre Arcelina Santiago
Professora da Escola Domingues Capela - Espinho
Por uma democracia mais perfeita, aberta a novas interpretações. Resumo Cientes de que as mulheres têm em Portugal situações de discriminação no tocante à participação política e que a situação no nosso país é uma das piores da Europa, foi importante o desafio de várias mulheres que aceitaram integrar listas concorrentes às últimas eleições autárquicas, mesmo consciente de que estavam a enfrentar muitas adversidades. No entanto, a luta por uma causa justa, o incentivo que poderiam vir a dar a outras mulheres e a certeza e determinação como pensam poder, através do poder local, introduzir novas formas de fazer política e analisar os problemas dos concelhos e das freguesias levou-as certamente a avançar. O sistema político em Portugal não tem configurado alterações que promovam uma verdadeira alteração da situação, que venha a preparar homens e mulheres para uma sociedade paritária. A igualdade é uma obra colectiva de homens e mulheres, mas dada a inércia do sistema, torna-se pertinente, então, a implementação das quotas, vendo esta medida como estratégia para regular a participação das mulheres. Elas poderão promover mudanças positivas, não se deixando nunca de parte a luta por uma sociedade verdadeiramente paritária. A presença das mulheres (e também das mulheres migrantes), na arena política, nos processos de decisão, de dominação essencialmente masculina, será uma forma enriquecedora de tornar a representação política mais rica e plural. Palavras-chave: mulheres, política, eleições, paridade, quotasSabemos e há estudos que o confirmam (Freitas, Cardoso, et al., 2003), da fraca participação das mulheres nos órgãos de poder local e de algumas das razões e condicionamentos objectivos e subjectivos que fazem parte de um complexo conjunto de factores que as tem distanciado do poder político. Algumas dessas razões prendem-se ainda com a velha divisão de papéis sociais que não são naturais, mas sim um produto da história da sociedade e que, mesmo parecendo distante, ela ainda é real na sociedade actual. Se analisarmos os números, presentes em vários estudos e, se atendermos ao ritmo registado entre 1976 e 2001, verificamos que a situação de igualdade, na representação entre homens e mulheres nos órgãos do poder local só será atingida em 2115, o que se nos afigura preocupante. Verificou-se, alguns avanços no final da década de 90, passando a taxa de feminização de 4% em 1979 para 10,4% do total dos eleitos, em 1997, e em 2001, para os 14%. Constata-se que a presença feminina é maior ao nível dos órgãos deliberativos (Assembleias Municipais e de Freguesia) que ao nível dos órgãos executivos (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia). É nas Assembleias Municipais que a presença feminina é mais marcante – 13,8%, em 1997 e 17,3% em 2001, enquanto na Câmara Municipal se ficou pelos 13,6%. Poderemos ainda acrescentar que é na região do Norte onde a participação das mulheres é inferior à média nacional. Na região Centro, localizam-se os distritos em que a taxa de participação feminina apresenta diversos posicionamentos. No tocante ao número de mulheres Presidentes de Câmara constata-se uma lenta progressão em todas as forças políticas. Nas eleições de 1997, das 305 Câmaras Municipais, só 12 ficaram com presidentes mulheres e nas eleições de 2001, apenas 5% dos Presidentes, dos 308 municípios, foram mulheres. Se analisarmos os dados mais recentes, apresentados pela jornalista Joana Seabra do Público, das recentes eleições autárquicas de 9 de Outubro de 2005, detectamos que foram eleitas apenas 19 mulheres, num total de 308 municípios, o que corresponde ao aumento de um ponto percentual em relação a 2001. Estes números são reveladores de que as mulheres continuam arredadas dos cargos de chefia. Destacamos o distrito de Setúbal que, a par da Região Autónoma dos Açores, elegeu o maior número de mulheres presidentes da câmara, em 9 de Outubro. A nível de participação de mulheres no Governo Constitucional em Portugal (1º ministro/a; Ministros/as e Secretários/as de Estado no XVI (2004/2005) e XVII (2006 – actual) Governos Constitucionais, de um total de 57 cargos, apenas 8 (14%) são ocupados por mulheres. No XVII, o percentual de participação feminina diminuiu. Assim, de um total de 53 cargos, apenas 6 são ocupados por mulheres. Daqui se concluir que há, também, uma subrepresentação das mulheres nos lugares de tomada de decisão no sector político, a nível governamental .Assim, as mulheres, sendo em maior número em Portugal (em cada 100 pessoas, 52 são mulheres) continua a ser um grupo que carrega dificuldades acrescidas e continuam a estar sujeitas a desigualdades. São, de acordo com dados emanados do INE as que têm menor presença no mercado de trabalho, nos níveis superiores de qualificação profissional, na gestão das empresas e nos cargos dirigentes da Administração Pública. No seu conjunto ganham, em média, menos do que os homens. São detentoras de habilitações mais elevadas, mas as que se situam em condições de trabalho mais precário. São ainda o grupo que dedica mais tempo a tarefas invisíveis, de apoio à vida familiar, ao cuidar dos ascendentes e descendentes e às actividades domésticas, não remuneradas e socialmente desvalorizadas. O poder político local deve, por estar mais próximo das populações, ter um papel decisivo na promoção da igualdade e no incentivo à participação cívica e politica das mulheres em processos de decisão, como fundamental para a consolidação da democracia.Homens e mulheres são responsáveis e podem contribuir para a alteração de mentalidades e fazer dissipar factores que têm condicionado a fraca presença das mulheres nos órgãos de decisão política. O facto de elas não estarem representadas de forma significativa nos órgãos de poder local e mesmo nacional, no que diz respeito a lugares cimeiros, nos órgãos de decisão, faz com que muitos dos problemas que são específicos das mulheres acabem por nunca ser debatidos, sendo até negligenciados em órgãos de dominação masculina.As mulheres não concorrem, não porque as populações não o queiram, ou não acreditem nelas, nem pela razão impeditiva das próprias famílias ou instituições, mas pelos corredores do poder que configuram um circuito patriarcal. Na verdade, agentes de socialização, perpetuados por crenças estereotipadas, atribuem aos homens o espaço produtivo e público e às mulheres o reprodutivo e privado.Há que alterar este estado de coisas. Para isso, são necessárias um conjunto de transformações sociais e políticas que promovam criar uma nova concepção do trabalho, novos modos de compatibilizar a vida familiar e profissional de mulheres e homens, definir novos padrões de emprego, inflectir radicalmente as orientações do ensino e alterar padrões de consumo e produção, tal como Maria de Lurdes Pintassilgo tão bem defendeu (1998).O que se constata é que tem sido tão difícil alterar o panorama da participação das mulheres nesta área tal como em outras.Na verdade, Homens e Mulheres têm de construir e caminhar para uma sociedade paritária que implica igualdade plena e total: reconhecer de modo igual o valor das pessoas de ambos os sexos; dar visibilidade à igual dignidade dos homens e mulheres; renovar a organização social de modo a que Homens e Mulheres partilhem de facto direitos e responsabilidades, não induzidos a espaços e funções pré-determinados por hábito e preconceito, mas usufruindo de plena igualdade e liberdade na participação a todos os níveis e em todas as esferas.No entanto, dado as resistências às mudanças e à inércia do sistema que continua a reproduzir estereótipos e a perpetuar o statuo quo, que se justifica a aplicação da introdução do sistema de quotas, já utilizada em alguns países europeus e com resultados positivos, mesmo que, com elas, se corra o risco de tornar essa desigualdade menos visível. No entanto, isto não acontecerá se elas forem entendidas apenas como uma estratégia que conduza a uma caminhada mais ambiciosa - continuar a lutar por uma sociedade paridade – única resposta justa do principio da igualdade, enquanto requisito democrático dos direitos fundamentais da Pessoa Humana.É preciso que a sociedade civil se mobilize, é preciso que os políticos e os detentores do poder saibam interpretar os novos sinais do tempo e estes vão no sentido da partilha do poder e da paridade dos sexos enquanto requisito, não apenas de justiça, mas da própria democracia que deve ser mais verdadeira e perfeita e aberta a novas interpretações.A presença das mulheres na vida política (local e nacional) poderá permitir a introdução da visão do feminino na articulação de questões que dizendo respeito a todos, homens e mulheres, devem ser por ambos tratados, ampliando-se assim, o leque de perspectivas e de soluções e contribuindo-se para o enriquecimento do resultado final.Por fim, deixo aqui a minha homenagem às mulheres que foram eleitas e também às que, não tendo sido eleitas, se apresentaram como candidatas, nestas últimas eleições autárquicas, nas legislativas e europeias, pelo contributo que deram para que a nossa democracia se consolide e que a haja uma verdadeira equidade entre homens e mulheres.Deixo também o meu apelo para que, sendo Portugal um país com uma tão forte representação de mulheres migrantes, que haja incentivos para que elas integrem listas, nas próximas eleições porque, conhecedoras da realidade das mulheres migrantes, será uma forma ainda mais plural e, por isso mais rica, de fazer política ao serviços dos cidadãos. Arcelina Santiago Mestre em Ciências Sociais, Políticas e Jurídicas - Universidade de Aveiro3 de Março de 2009 Fontes:Dados emanados do Instituto Nacional de Estatística – INE. Revista Crítica de Ciências Sócias, nº50, Fev 1998. Resultados emanados da Internet, relativos às Autárquicas de 9 de Outubro de 2005. Investigação conjunta de várias autoras, reunida no livro”As mulheres e o Poder Local”, 2003 Jornal O Público de 15 de Outubro.
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