CONCLUSÕES

“Cidadãs da Diáspora” – Encontro em Espinho
Conclusões
Jorge Arroteia

Familiarmente acolhidos pela Autarquia de Espinho representada pelo Presidente do executivo, Sr. José Mota; pela Vereadora, Dra. Manuela Aguiar e pela Presidente da Assembleia Municipal, Professora Graça Guedes, o encontro “Cidadãs da Diáspora”, promovido pela “Associação Mulher Migrante”, assinalou o encerramento dos “Encontros para a Cidadania”, realizados entre 2005 e 2008 e o início da comemoração dos 15 anos de actividade desta Associação. Os trabalhos do Encontro decorreram no Centro Multimeios, foram agrupados em 11 sessões temáticas constituídas por painéis e conferências. Este encontro reuniu participantes oriundas de diversos países e comunidades portuguesas, proporcionando a colaboração de vários palestrantes e convidados que com grande entusiasmo enriqueceram a reflexão e a análise dos temas constantes do programa.
O enunciado das conclusões é um relato incompleto das reflexões produzidas durante as sessões, com base em testemunhos, situações e exposições que enriqueceram esta iniciativa. No seu conjunto resultam de intervenções marcadas pelo seu elevado nível científico e profissional e pelo calor do debate proporcionado pelo acolhimento amigo e pelo humanismo feminino das participantes.
1ª Sessão – Migrações e igualdade de género
Reunindo diferentes propostas dos encontros de cidadania, esta sessão foi marcada pelo elencar de várias responsabilidades relacionadas com a promoção da igualdade em relação a:
- construção social, da mesma,
- assimetrias do poder real,
- repartição adequada dos papéis, da esfera pública e privada, da vida dos cidadãos.
Defendeu-se, ainda, a necessidade de apoio do reconhecimento universal ao cuidado, à saúde, à educação e à partilha das responsabilidades sociais. Daqui decorre a necessidade de uma acção política que reduza as desigualdades de género e fomente a intervenção na área da cidadania e da desigualdade do trabalho de todos os géneros, em especial no contexto migratório. Daí, reconhecer-se a necessidade do diálogo no terreno com a população migrante.
As diversas intervenções relacionadas com este tema acentuaram, também, a necessidade da definição de “limiares de paridade” para a igualdade profissional, uma vez que não há sucesso social se houver dependências de género.
2ª Sessão – Imigração e cidadania
Reconhecendo-se que o discurso dominante, veiculado sobre a mulher, anda associado à questão da subordinação feminina, o recurso a testemunhos de uma mulher imigrante serviu de mote a diferentes intervenções e reflexões produzidas durante esta sessão. A narrativa de vida desta mulher, jogada para as margens, realça os problemas da “reprodução” e “mobilidade social” e da cidadania, em contexto imigratório, nos seus diversos aspectos, quanto a:
- evolução e direitos,
- questões culturais associadas à globalização e aos novos direitos de cidadania,
- situação portuguesa sobre o género.
Considerando que a cidadania é um processo dinâmico e tendo presente as novas configurações das migrações internacionais, com a existência de comunidades transnacionais, reconheceu-se a necessidade de uma Pedagogia da Cidadania. Esta deve garantir o “direito à cidade”, vivido de forma paritária, permitindo a construção de novas solidariedades no domínio das migrações.
3ª Sessão – Mulheres migrantes. Percurso histórico
Partindo da apresentação de diversos relatos, esta sessão permitiu o confronto de visões relacionadas com o género, baseadas na recolha de informação documental e em testemunhos de situações vividas em contextos migratórios diferenciados. Neste domínio acentuaram-se as referências à dupla nacionalidade e pertença; à diferenciação de espaços de vida e de relação; às redes sociais e aos climas e estilos de liderança marcados pelo género dos seus “actores”.
Exemplos pontuais chamaram a atenção para a oportunidade das iniciativas de geminação; para as características e papel da mulher em diversos contextos imigratórios e para os traços de um regresso, mesmo que imaginado, construído por esta população.
4ª Sessão – Migrações e mudança: os actores e o género
Partindo de uma leitura diacrónica da emigração portuguesa (no espaço e no tempo) e da sua contextualização internacional, as reflexões produzidas nesta sessão recordam diferentes dimensões e leituras da emigração portuguesa, a saber:
- contextualização geográfica deste movimento, tendo presente que ele se insere num fenómeno mais vasto e antigo, a mobilidade humana e nas condições de desenvolvimento que o acompanham,
- enquadramento histórico, considerando a sua componente estrutural, as solidariedades sociais e a emancipação da mulher,
- leituras distintas relacionadas com a vivência e as representações sociais deste fenómeno,
- dinâmicas e problemas diversos relacionados com a formação e o ensino; os laços culturais, as solidariedades sociais e as relações inter-geracionais,
- comparabilidade, no tempo e no espaço, que acentuam o seu carácter cíclico,
- dimensões literária e poética.
5ª Sessão – Dinâmicas de género e geração
Marcada pela participação de conferencistas com diferentes experiências de vida, esta sessão permitiu aprofundar certos problemas relacionados com a emigração portuguesa, a saber:
- ensino da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro, principalmente no que respeita à acção dos Leitorados e ao seu contributo na divulgação da lusofonia,
- criação de dinâmicas que permitam a participação acrescida dos jovens nas associações portuguesas no estrangeiro,
- valorização e aproveitamento de iniciativas orientadas para as comunidades portuguesas e para a sua valorização e melhor aceitação pelas sociedades de acolhimento,
- promoção de iniciativas relacionadas com o empreendedorismo jovem, fomentadoras do diálogo, da comunicação, da criatividade e do estreitamento de laços entre a população imigrante e os autóctones,
- necessidade de realização de ‘estudos de caso’ sobre a imigração em Portugal,
- cooperação entre instituições de ensino portuguesas e outras congéneres, nos países dos imigrantes.
6ª Sessão – Mulheres migrantes. Voluntariado. Associativismo
Esta sessão ficou assinalada pela presença de contributos e situações relacionadas com a intervenção cívica e política da mulher em países de imigração, a saber:
.- EUA (estado da Califórnia), onde essa acção se faz sentir desde o século XIX, em Sociedades Fraternais, tendo vindo a desempenhar um papel de relevo,
- outros continentes, onde a mulher tem tido uma participação activa e constante no mundo associativo, especialmente no domínio da assistência. Aqui o espaço do grupo feminino tem vindo a aumentar, incluindo Departamentos e, na actualidade, conquistando já lugares de Direcção.
De acordo com situações registadas em países europeus, o estatuto de emigrante: temporário/definitivo e a acção de poderes distintos: regionais/cantonais, assinalam diferenças significativas quanto ao estatuto da mulher, que condicionam a sua participação no meio associativo.
As intervenções desta sessão chamaram ainda a atenção para as alterações operadas nos fluxos migratórios; na qualificação crescente da mulher e na sua acção na conquista efectiva de lugares de decisão. De notar a necessidade da participação acrescida dos jovens, especialmente do sexo feminino, que lhes permita assumirem a conquista de espaços próprios favoráveis a esta mudança.
7ª Sessão – Desporto e cidadania
Esta sessão contou com a presença de individualidades com formação académica, experiência profissional e desportiva em diversas áreas do ensino e da formação e com a participação de campeões nacionais e olímpico. Os testemunhos e debate realçam o contributo que o Desporto pode dar à visibilidade das comunidades, à actividade da mulher e ao incremento da sua participação e acção cívica, no que respeita a:
- desenvolvimento de actividades físicas e do desporto bem como das danças e dos cantares, no aprofundamento do diálogo intercultural, no desenvolvimento humano e no bem estar social da mulher,
- necessidade da mulher assumir responsabilidades crescentes na política e nas instâncias desportivas,
- incremento da prática de modalidades desportivas e na direcção de secções e de eventos desportivos, nomeadamente no atletismo,
- considerar a prática do desporto como forma de integração da mulher na sociedade e no estreitamento das relações entre as comunidades portuguesas e entre os luso-descendentes e o seu país,
- recolha directa de testemunhos relacionados com as ‘boas práticas’ e a igualdade de género,
- utilização de infra-estruturas desportivas nacionais, por parte das comunidades portuguesas.
8ª Sessão – As mulheres migrantes e os media
Contando com a participação de individualidades da área da comunicação social, da formação e do jornalismo, esta sessão trouxe a lume experiências e testemunhos diversificados sobre o conhecimento, a construção da notícia e a mulher, no seio das comunidades portuguesas. De acordo com estes testemunhos, importa destacar:
- necessidade da divulgação de uma ‘linguagem de paz’; da contextualização da informação no seu meio; da participação acrescida da mulher nos meios de informação e na análise comparada dos fenómenos de emigração/imigração,
- interesse no desenvolvimento de ‘case studies’ sobre a acção da mulher emigrante portuguesa no seu meio, dada a fraca importância noticiosa que lhe é dada, o que traduz a prática dos media e a imagem que estes transferem sobre a mesma,
- importância da mulher no meio emigratório e a necessidade de se melhorar a sua auto-estima, nomeadamente através do lançamento de campanhas nos media sobre a emigração e o papel assumido pela mulher neste movimento,
- reconhecer à mulher o papel de destaque que ela merece e que não traduza uma imagem irrealista e discriminatória,
- considerar a acção da mulher como guardião dos elementos culturais dominantes do país de origem,
- incentivar os órgãos de comunicação social presentes a iniciarem acções concretas que permitam alterar estas situações, melhorando a comunicação entre esta população, as comunidades portugueses e o seu país.
9ª Sessão – Pertenças sociais múltiplas. Narrativas de vida
Com o intuito de promover uma análise de ‘histórias de vida’ relacionadas com as comunidades portuguesas e as migrações, numa perspectiva qualitativa e no domínio das ciências sociais, este painel permitiu a apresentação de narrativas de vida diferenciadas, a saber:
- interesse em aprofundar as perspectivas teóricas justificativas e interpretativas das migrações, da sua história e da mudança social que lhe anda associada, no sentido de permitir delinear políticas de integração familiar, de inserção e de retorno,
- oportunidade de se conhecer detalhadamente a composição das correntes emigratórias, tendo presente o maior interesse manifestado pelos homens no regresso ao seu país de origem e a fixação da mulher próximo do local de residência dos filhos e outros familiares,
- reconhecimento do interesse das mulheres imigrantes em querer viver com os portugueses e da necessidade de se associarem as mulheres africanas à reinvenção da nova cultura de solidariedade,
- necessidade de desenvolvimento de projectos de investigação no domínio das migrações que atendam, nomeadamente, às dimensões psicológica e de feminização (Castels, Miller, 1998), relacionadas com a memória, as trajectórias e os projectos de vida,
- integração destes projectos num “dossier” conjunto sobre a memória das migrações, a cultura portuguesa e os problemas das mulheres migrantes.
10ª Sessão – Migrações portuguesas no século XIX
Esta sessão permitiu a análise dos cenários da emigração portuguesa no século actual. Realçou, ainda, um conjunto de obstáculos que dificultam o conhecimento mais aprofundado deste fenómeno, a saber:
- falta de estudos qualitativos e prospectivos sobre o fenómeno das migrações,
- ausência de rigor de algumas fontes,
- falta de vontade institucional para colocar o tema da emigração na agenda política,
- interesse do reforço dos laços patrióticos,
- instrumentalização frequente do problemas das remessas dos emigrantes,
- problema nacional do envelhecimento demográfico, crescimento da população e da renovação das gerações, com reflexos sobre o sistema de saúde, as oportunidades da 2ª geração e o regresso de emigrantes.
Tendo presente a propensão emigratória da população portuguesa – reconfigurada, na actualidade, pela sazonalidade, pela dualização da desqualificação e por se tratar de um processo mais tardio e mais escolarizado, identificado com a proximidade de destinos - importa dar respostas apropriadas a este fenómeno, nomeadamente no que respeita à valorização da língua e da cultura portuguesas.

Epílogo: Mulher migrante: a diáspora é tua

Jorge Carvalho Arroteia
10/3/2009